TCC - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Inicialmente, para bem fundamentar a introdução deste trabalho, será feita uma breve exposição diagnóstica do CRAS, seguindo-se um breve discurso sobre a administração pública e emprego das Políticas Públicas, expondo-se a seguir os objetivos geral e específicos do estudo, sua justificativa e relevância.

Como instituição de âmbito nacional, o CRAS foi criado em 18 de abril de 2004, enquantoo núcleo de Guaraí -TO, foi implantado em 22 de fevereiro de 2008. O acompanhamento familiar consiste no desenvolvimento de intervenções desenvolvidas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilita à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua vida, construir novos projetos de vida e transformar suas relações – sejam elas familiares ou comunitárias (BRASIL, 2009, p.20).Podemos enfatizar que o CRAS faz parte de uma Política de Proteção Social , cujos objetivos são: prevenir situações de risco social no território , fortalecer vínculos, ampliar o acesso aos direitos da cidadania e outras providencias,ofertando serviços de proteção básica de Assistência Social, e também, garantir o cumprimento das leis em atender às problemáticas que atingem as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Em nível nacional, o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social-PNAS. Ele atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, dada sua capacidade nos territórios, é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco Social. Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui também a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. Nacionalmente o principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Em observações gerais, a instituição CRAS - Núcleo de Guaraí-TO,por motivos de eleição municipal, passou por momentos difíceis com relação à sua administração e infraestrutura. O departamento estava desestruturado, funcionando precariamente,mas cumprindoo seu dever social.

Portanto, havia escassez de recursos humanose de infraestrutura, do mesmo modo de material de expediente,alguns atendimentos eram feitos com muita dificuldade e até mesmo de forma deficiente. O que dificultou foi a falta de combustível para realizar viagens estritamente necessárias, a falta de material de expediente, o atendimento ao público estava prejudicado devido as demissões de funcionários, além de outros problemas funcionais. A maioria desses problemas ocorreu devido asmudanças dos gestores das Políticas Públicas em âmbito municipal.

Por isso, como Instituição Pública, o CRAS tem um problema administrativo de instabilidade, já que sua gestão caminha ao sabor das constantes mudanças políticas na esfera municipal e até mesmo estadual. Mas percebe-se uma excelente obediência à perfeita execução das políticas públicas destinadas ao órgão em nível territorial.

Observamos, que o trabalho desenvolvido pelo CRAS ocorre em parcerias e em rede tanto interna como externa, ou seja, os profissionaisatuam em equipe. Diante das necessidades de atendimento do público-alvo, o CRAS atua a partir da intervenção de profissionais como pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais, além do apoio de uma equipe administrativa.

O estudo das Políticas Públicas para efeitos da administraçãotem uma abordagem multidisciplinar e prática. É válida, portanto, a análise de casos de políticas, programas, projetos e atividades governamentais e públicas estatais ou não estatais nas mais diversas dimensões e setores de intervenção: econômico, social, de infraestrutura, administrativo, entre outros.

Geralmente, esse tipo de estudo tem foco em instrumentos e ferramentas de Políticas Públicas com abordagem aplicada, voltado ao processo de intervenção. No caso do CRAS, como Instituição Social Pública, voltada para a assistência social, há uma busca constante da excelência administrativa, a fim de bem gerir os recursos destinados para a instituição. O foco é a construção e ampliação da cidadania.

A cidadania é hoje um dos grandes paradigmas sociais. A ilusão de que a ciência e a tecnologia levariam o homem à plenitude do bem-estar social desmoronou. Diante de tanto avanço tecnológico, a fome continua, a violência parece crescer de forma desenfreada, a família está em plena desvalorização, o desemprego é enorme, os valores morais e sociais estão decadentes,enfim,parece que a sociedade moderna está mergulhada em um grande caos. Mas o que está acontecendo? Onde está a tão propalada cidadania pregada por todos os administradores e por todos os órgãos que estão direta ou indiretamente ligados à Administração das PolíticasPúblicas?

Não há como negarque o CRAS, como entidade da administração pública tem responsabilidade sobre isso, pois ele é uma instituição governamental responsável pela organização e ofertas de serviços de Proteção Social Básicanas áreas de vulnerabilidades e risco social. Entretanto,CRAS éuma instituição ligada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de desenvolver ações para definir situações de risco social, promovendo a ampliação e manutenção dos vínculos familiares e ampliando o acesso aos direitos à cidadania.

Ressaltamos que as políticas públicas não têm nenhum valor social quando são elaboradas e executadas fora do contexto mais amplo da sociedade. Por isso, não adianta aplicá-las fora desse contexto, ou seja, nenhuma lei ou política pública vai resolver a questão da fragilidade da proteção do povo brasileiro se não for pensada dentro de uma conjuntura mais ampla.

Diante do exposto, os objetivos deste estudo são: em âmbito geral, delinear os principais elementos de gestão do CRAS – Núcleo de Guaraí – TO, destacando sua eficácia e competência na condução do atendimento ao público-alvo. Em âmbito específico, o estudo objetivou construir uma visão sólida sobre a administração do CRAS; subsidiar um aprendizado