TCC SERVIÇO SOCIAL

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COBAP Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas

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SUMÁRIO:

Resumo...............................................................................................................................04

Lista de Abreviatura e Siglas..............................................................................................05

Introdução:..........................................................................................................................07

1-O desafio de envelhecer no Brasil, seus princípios de valores e humanidade.................09

1.1-Exclusões, sociedade ou idade? ...................................................................................10

2-O que diz a Lei nº 8.842/94.............................................................................................12

2.1-Projeto de Lei nº 3.561/97............................................................................................13

3-Política Nacional do Idoso e o bem-estar saudável: ........................................................14

-Objetivo da política nacional do idoso; .............................................................................15

4-O Estatuto do Idoso como um cidadão de direito; ...........................................................17

5-Questão social brasileira sob o olhar do Serviço Social...................................................20

6-Resultados e Discussão: ...................................................................................................23

Considerações Finais: ..........................................................................................................24

Referências Bibliográficas: .................................................................................................26

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INTRODUÇÃO

Este artigo visa oferecer espaço para o conhecimento teórico e prático dos acadêmicos do curso de Serviço Social. Tendo como tema IDOSOS- O DESAFIO DE ENVELHECER NO BRASIL, com o projeto “CUIDE BEM DE QUEM TANTO CUIDOU DE VOCÊ”. Onde foram divididos em cinco subtítulos.

1-O desafio de envelhecer no Brasil, seus princípios de valores e humanidade.

No aprofundamento do estudo deste tema veremos as inquietações em tudo que diz respeito aos idosos. Não podemos deixar de ver, pesquisar e analisar as políticas sociais elaboradas e adotadas nas três esferas, federal, estadual e municipal, políticas estas focadas com o ímpeto de resguardar e garantir os direitos dos idosos.

1.1-Exclusões, sociedade ou idade?

Independência e autonomia fazem parte da concepção de envelhecimento ativo, criada pela Organização Mundial de Saúde no final da década de 1990, ao reconhecer que, além dos cuidados com a saúde, as pessoas idosas devem continuar participando ativamente das questões sociais, econômicas, culturais, civis e espirituais de sua comunidade e do seu país.

2-A Lei nº 8.842/94 estabelece a Política Nacional do Idoso. A qual constam princípios e diretrizes para as ações governamentais para os três planos da Federação, ou seja, União, estados e municípios. Determina também que as pessoas idosas terão prioridade no atendimento dos serviços previdenciários, garantia de assistência à saúde, prevenção e acesso à saúde, entre outros direitos.

2.1- O Projeto de Lei nº 3.561/97 de iniciativa do Deputado Federal Paulo Paim, que institui o Estatuto do Idoso, mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

3- A Política Nacional do Idoso e o bem-estar saudável:

- Entre principais objetivos da política nacional do idoso estão; assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, sendo a família, a sociedade e o Estado os responsáveis em garantir sua participação na comunidade, defender sua dignidade, bem-estar e direito à vida.

4-O Estatuto do Idoso como um cidadão de direito; O Estatuto do Idoso prevê em suas diretrizes as seguintes leis de proteção à terceira idade e o direito do idoso:

Na Saúde

Para Transportes Coletivos

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Casos de Violência e Abandono

Entidades de Atendimento ao Idoso

Lazer, Cultura e Esporte

Trabalho na Terceira Idade

Habitação

5-Questão social brasileira sob o olhar do Serviço Social

A questão do idoso é um tema que tem muito a ser discutido ampliação de políticas públicas e sociais garantindo espaço social para o indivíduo envelhece.

-O serviço social perante a questão dos processos do envelhecer; diante da exclusão social e a falta de efetivação de direitos entra o Estado de Direito direcionando o idoso as políticas públicas existentes, cabendo ao estado promover as políticas públicas de acordo com a demanda social.

-Direito constitucional ao idoso;

No Brasil, em 2.003, através da lei 10.741, o Estatuto do Idoso foi aprovado, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.

1-O DESAFIO DE ENVELHECER NO BRASIL SEUS PRINCIPIOS DE VALORES E HUMANIZAÇÃO

A Organização das Nações Unidas instituiu 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa