TCC - TITULO- SOCIOEDUCATIVOSERVIÇOS SOCIAL

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Keywords : Child and adolescent social , educational social service .

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.......................................................................................................09

2- CAPÍTULOI..........................................................................................................12

1.1-Análise histórica da Criança e Adolescentes em conflito com a Lei no Brasil.................................................................................................................................13

1.2-Medidas sócio educativase suas Definições ..................................................15

1.3- A Função da família e da Sociedadena atenção a proteção da Criança e o Adolescente..............................................................................................................21

1.4- O Papel do Estado.............................................................................................24

1.5. As Políticas Sociais e o Serviço Social ao que tange Crianças em Situação de risco social................................................................................................................26

1.6-A Assistência Social no atendimento familiar na defesa da criança...........31

3-CAPÍTULO II -.......................................................................................................34

2.1- Leis que garantem igualdade de direitos a liberdade........................................34

2.2 - As atribuiçõesdo Estatuto da Criança e do Adolescente -(ECA...................35

2.3- Lei nº 12.594 de 18 de Janeiro de 2012..........................................................38

2.4- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)..........................................39

4-CAPÍTULO III .......................................................................................................40

3.1- O Serviço Social e suas determinações profissionais ...........................................40

3.2- A ética profissional do Serviço Social...............................................................46

3.3-O sigilo profissional na prática do Serviço Social...............................................48

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................50

6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................52

1- INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de desenvolver um estudo mais amplo atravésda pesquisa cientifica, a questão da criança e do adolescente em situação de risco social, em suas diversas manifestações especificamente as que se encontram em medidas sócio educativas, uma vez que as Leis e Estatutos garantem proteção visando a prioridade da criança como pessoa humana e sujeito de direitos, buscou ampliar um conhecimento a cerca das leis que amparam o adolescente em cumprimento de Liberdade Assistida – a fim de ressaltar a efetividade dessa medida, como ação de caráter protetivo instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Portanto, permitiu construir um trabalho identificando a problemática existente, e assim poder direcionarpor uma causa á ser defendida que é o direito da criança e do adolescente. Seguindo as normas da Lei, e dos instrumentos de proteção, Permitiu-me ainda identificar o esforço e grandes desafios levando a orientação e a sensibilizaçãoàs próprias crianças e suas famílias que estando mais informados quanto as Leis e os seus direitos sociais obterão resultados para serem também multiplicadores.

Este estudo visou também, analisar a participação da família no processo de ressocialização do adolescente, de maneira a fomentar a discussão acerca da convivência familiar para a efetividade da medidasócio educativa , já que este tema vem sendo alvo de atenção nos mais diversos espaços de debate sobre os direitos da criança e do adolescente. Por assumir lugar central na ação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, acausa dafamília tornou-se um grande desafio para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Portanto, esta discussão originou-se do interesse em compreendercomo a instituição de referência na proteção social vem se organizando para dar efetividade eatender aos pressupostos do ECA.

De forma mais ampla, nossa análise privilegia a necessidade de se apreender a concepção da família na política de Assistência Social, considerada como parte do processo de garantia da proteção integral à infância e à juventude, o que requer um olhar crítico a respeito da ampliação das responsabilidades da família. Sobretudo, para analisar a questão da participação do núcleo familiar nos planos de proteção social.

Oobjeto deste estudo apoia-se na reflexão e a construção do conhecimento sobre a realidade de crianças e adolescentes em conflito com Lei , e sobre a atuação efetiva do serviço social enquanto categoria capaz de atuar na promoção da qualidade de vida desta população específica.

A pesquisa tem como objetivo geral, analisara problemática que envolve a criança e o adolescente em situação de risco social e medida sócio educativa, bem como as causas principais.

Objetivos específicos: - Élevar ao leitor uma reflexão dos principais obstáculos que desencadeiam esta problemática;

-Ressaltar a importância do Estatuto do estatuto da criança e o adolescentecomo forma de garantia e proteção de seus direitos.

-Descrever a construção social da criança e do adolescente bem como a função da família o estado e a sociedade, a trajetória de proteção aos mesmos no Brasil, e as atribuições do assistente social frente àdemanda