TCC RESPONSABILIDADE SOCIAL

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Todos os jovens no processo de internação no Brasil deveriam ter oportunidades de trabalho e educação visando sua reintegração ao meio social, através de projetos de educação e inclusão social. Apesar de a lei, claramente, estabelecer isso, muitas vezes não existe um comprometimento do público e por vezes, há um esquecimento ou desinteresse da sociedade.

Com este aumento no índice de internações envolvendo crianças e adolescentes questiona-se sobre a eficiência em relação ao objetivo dessas medidas socioeducativas atuais; de fato resulta em transformação e recuperação comportamental ou social para este jovem? Os jovens saem recuperados para sociedade?

Percebemos a necessidade de um estímulo maior para ajudá-los a não ficar na ociosidade, com uma proposta de ação que envolve qualificação profissional técnica, de maneira a aperfeiçoar e conquistar novas habilidades e competências, e desenvolvimento comportamental, no tempo em que ficam internados, de forma que resulte em benefícios tanto pessoais como para a sociedade de forma geral.

O objetivo deste trabalho é propor o desenvolvimento de cursos técnicos durante o processo de internação destes jovens em parceria com organizações do âmbito corporativo, a fim de que esta ação promova mudanças e transformações positivas, que envolvam aspectos não só profissionais ou educacionais mas também comportamentais.

A proposta de ação e desenvolvimento deste trabalho é ampliar as oportunidades destes jovens e assim se estabelecer uma nova visão para sua aceitação social, através de capacitação profissional influenciando no resgate de cidadania permitindo uma nova perspectiva de futuro. Para as organizações interessadas em concretizar este trabalho, também será positivo, pois estará contribuindo para o desenvolvimento social da comunidade, como também para construção de valor social da marca, o que atualmente é muito valorizado no mercado.

No desenvolvimento deste trabalho veremos que além do investimento na infraestrutura, também é necessário investir na capacitação de recursos humanos e na formação continua deste jovem, sob a supervisão e apoio da sociedade, para que seja possível uma recuperação comportamental positiva e um retorno social digno.

A adoção de um novo paradigma, em qualquer instituição, representa um enorme desafio, para isso, se faz necessário empenho para que haja significativas mudanças, no sistema penitenciário brasileiro, inclusive na Fundação CASA.

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CAPITULO 1 – FUNDAÇÃO CASA

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, conhecido como Fundação CASA, é uma Instituição ligada a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que é um órgão do Governo do Estado de São Paulo, que coordena a aplicação de medidas socioeducativas em direito e acesso à justiça e promoção da cidadania.

Missão: Executar direta ou indiretamente as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade garantindo os direitos previstos em lei contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.

Visão: Torna-se referência no atendimento ao adolescente autor de ato infracional, pautando-se na humanização e descentralização na execução das medidas socioeducativas, na uniformidade, controle e avaliação das ações e na valorização do servidor.

Valores: Justiça, Ética e Respeito ao Ser Humano.

- HISTORIA

Até chegarmos ao que temos hoje foi preciso passar por muitas fases. Desde muito tempo há uma necessidade da existência de uma proteção especial infantil; que se inicia no século 19, através da Assembleia Constituinte por Jose Bonifácio, com o projeto “Ventre Livre”, representado pelo artigo 18 da Constituição da época, que dava direito às escravas e seus bebes; a lei estabelecia a seguinte condição; “A escrava durante prenhez e passado o terceiro mês, não será obrigada a serviços violentos e aturados, no oitavo mês só será ocupada em casa, depois do parto terá um mês de convalescença e passado este, durante um ano, não trabalhara longe da cria.” No entanto em 1871 como a promulgação da desta lei, promoveu abandono de algumas crianças.

Em 1888 se deu a abolição da escravatura, e assim agravou o cenário de abandono infantil, pois as famílias que antes escravizadas se sustentavam pelos senhores fazendeiros, e devido abolição muitas não tinham condições de se manter, e por consequência a causa de um aumento nos abandonos.

Dentro de todos este contexto muitas destas crianças abandonadas, por sobrevivência se tornavam infratoras e quando capturadas acabavam por ficar em prisões comuns com os mesmos tratamentos dos adultos, pois na época não existia uma política especial do tratamento infantil.

Em 1896 Candido Mota, um jurista propôs a criação de uma instituição especifica para crianças e adolescentes abandonados, mas o mais comum da época era o recolhimento destas crianças por conventos. Foi então que em 1896 a Roda, que era um sistema de recolhimento de donativos para estes conventos, foi transformado na Casa dos Expostos, destinado para atendimento destas crianças.

Infelizmente, com um aumento continuo do número de crianças, o convento Casa dos Exposto, passou a funcionar na Chácara Wanderley, no bairro no Pacaembu, em São Paulo, e após várias transformações e ampliações, com tempo passou ser nomeada Casa da Criança do Serviço Social de Menores.

Com a Republica, algumas coisas mudaram, e o problema do abandono infantil despertou maior atenção, então foi criado no Estado de São Paulo o Fundo de Assistência ao Menor, um órgão de planejamento do serviço social direcionado ao jovem. Então em Dezembro de 1964, foi instituída a Funabem - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, uma implantação pelo Governo Federal como uma política Nacional, que atuava como uma coordenação das entidades de proteção da criança e adolescentes.

Nesta fase entre 1967 e 1974, se estabeleceu o CESE - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, que além de coordenar o atendimento ao jovem cuidava das necessidades de famílias carentes, mendigos, migrantes, alcoólatras, o que sobrecarregou a administração e atendimento especifico aos jovens.

Com uma sobrecarga de atividades, desta Coordenadoria, resultou na criação