RESENHA CRÍTICA: MODELOS ORGANIZACIOAIS E REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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O GE pode ser visto como um estilo prático de gestão com abordagem inspirada na teoria da administração moderna, trazendo para a administração pública linguagens e ferramentas da administração privada, para isso foram sintetizados os dez mandamentos da GE: governo catalizador, onde o governo harmoniza as ações dos diferentes agentes sociais na solução de problemas coletivos; governo que pertence à comunidade, abrindo a participação do cidadão na tomada de decisão; governo competitivo, criando competição entre as organizações para fomentar a melhoria da qualidade dos serviços prestados; governo orientado por missões, migrando para atenção da sua verdadeira missão; governo de resultados, adotando a administração por objetivos; governo orientado ao cliente, dando atenção as necessidades do cliente/cidadãos; governo empreendedor, aumentando seus ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços; governo preventivo, elaborando planejamento estratégico de modo a antever problemas potenciais, governo descentralizado, envolvendo os funcionários nos processos deliberativos para aproveitamento dos conhecimentos e capacidade de inovação e governo orientado para o mercado, adentrando na lógica competitiva do mercado.

A definição de governança gera ambiguidades, porém a utilizada no artigo é derivada das ciências públicas e administração pública, que considera governança como um modelo horizontal de relações entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas. Essa significação dá sentido de pluralismo, onde diferentes atores sociais têm direito de influenciar a construção das políticas públicas, se traduzindo na mudança de papel do Estado na solução das problemáticas públicas denotando assim a ligação entre governança pública e o neoliberalismo. A governança pública (GP) é impulsionada por vários movimentos: a crescente complexidade, onde a dinâmica e diversidade de nossas sociedades coloca o sistema de governo sob novos desafios e novas concepções de governança são necessárias; a ascensão de valores neoliberais onde a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada; a APG como modelo de gestão da administração pública focando mais no desempenho e tratamento de problemas do que em quem implementa e como serão implementadas as políticas públicas.

Há de se pensar, no entanto que qualquer que seja o modelo de administração, não há um rompimento total com o anterior, e sim uma continuidade, mesmo na passagem do modelo burocrático para o gerencial, onde houve um maior rompimento ainda assim existem semelhanças como admissão por critérios de mérito, a carreira, etc. a maior diferença observada entre os métodos trata-se do controle que no modelo burocrático era realizado a priori e no modelo gerencial é realizado a posteriore.

As explicações e considerações de cada modelo de administração pública, são muito bonitas e bem elaboradas no papel, na prática, no entanto não é bem assim que acontece, ainda impera na administração pública brasileira a cultura adquirida no patrimonialismo, pois apesar de terem ocorrido mudanças, ainda se vê muitos casos de nepotismo, favoritismo, clientelismo e corrupção, como é o caso do chamado “jeitinho brasileiro” impregnado no estereótipo do brasileiro, que nada mais é que o clássico “você sabe com quem está falando?”, que permitem burlar as leis, ou “abrir exceção” para que se obtenha benefícios próprios, tanto por parte dos políticos como por parte do cidadão. Os modelos apresentados podem ter oferecido mudanças em longo prazo a outros países, tendo em vista que nenhum dos modelos rompe definitivamente com o modelo que o antecede, porém no Brasil, o que se percebe é que nenhum dos modelos foi plenamente instituído, o que se vê na administração pública brasileira é um modelo híbrido com indícios do patrimonialismo, burocracia, gerencialismo e governança pública.