RESENHA CRÍTICA: CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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Em compensação, os que apoiam a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, reconhecem que existe direitos que são inseparáveis somente da personalidade humana, só que eles reconhecem também a existência de um amplo direito geral da personalidade em relação às pessoas jurídicas. Esta corrente vislumbra as pessoas jurídicas como titulares de valores e motivações pessoais.

3. REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OBRA

Embora não se negue a prioridade da pessoa humana e a intervenção da pessoa jurídica, tem-se a observação que a pessoa jurídica possui uma importância e um papel de destaque, já que proporciona o atendimento de metas e das necessidades sociais e humanas que não seriam alcançados pelos esforços individuais.

Dos direitos da personalidade que as pessoas físicas possuem, nem todos podem ser aplicados para as pessoas jurídicas, uma vez que alguns destes direitos cabem apenas a pessoa humana, como por exemplo, é o caso do direito a integridade psicofísica.

Outro caso que pode citar, é a inviabilidade de atribuir às pessoas jurídicas o direito a indenização por dano moral, sendo que o dano moral está ligado a sinal de dor, sofrimento, comum ao homem, no qual sofre psicologicamente e moralmente. E já na pessoa jurídica, o dano moral irá atingir apenas no resultado econômico das atividades desenvolvidas, sendo considerados como se fosse danos na imagem da empresa.

Então, para que possa haver a proteção das pessoas jurídicas, pode-se admitir algumas das técnicas que são aplicados aos humanos dos direitos da personalidade, mas sem necessariamente ter que reconhecer os direitos da personalidade para as pessoas jurídicas.