Planejamento e programação na administração pública

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O texto informa que o Planejamento deve ser um processo onde ocarra um acompanhamento revisado periodicamente, buscando fazer as correções necessárias durante a execução com agilidade e decisão. Este processo de planejar é delimitado dentro de três fases: Concepção do plano, Acompanhar a ação e Revisão crítica dos resultados.

Mais à frente o texto vem apresentando assuntos sobre a distinção entre planejamento normativo tradicional e planejamento estratégico situacional (PES).

O planejamento normativo tradiconal está baseado no planejamento econômico. Apresenta como características a valorização da técnica e da teoria econômica que se impões sobre outros aspectos sociais; planejamento seria uma tarefa especializada de quem domina técnicas quantitativas e define medidas de intervenção, supostamente objetivos e imparciais; baseia-se em diagnóstico realizado por sujeito externo à realidade planejada excluindo os outros sujeitos que planejam e o objeto planejado segue leis e regras antecipadas.

No planejamento Estratégico Situacional o sujeito que planeja está dentro da realidade, integrando um conceito, com outros atores planejando; planejador e objeto são indissociáveis; há explicações situacionais e a existência de atores sociais.

É abordada no livro também a questão da teoria da produção social, cujo teor busca explicar a existência real ou potencial de todos os produtos da ação dos serem humanos na sociedade.

E pra finalizar a bordagem dos assuntos desta unidade foi apresentada a questão importante para o entendimento do significado do planejamento na condição de técnica de governo, trata-se do Triângulo de Governo. Onde o autor definiu cada parte deste triângulo. Primeiramente começa definindo o que é governar. Governar, segundo eles, é dominar um jogo parcial ou dominar o grande jogo. Ter a capacidade de impor aos outros jogadores, jogadas decisivas em relação aos objetivos buscados. O Governo deve ter um saldo positivo, a partir de compensações, nos três principais âmbitos do governo: político, econômico e problemas cotidianos (três cintos do governo ou balanços). Esses balanços são decorrentes de três varáveis que compões o triângulo de governo: o projeto de governo ( o que fazer); a governabilidade do sistema ( condições e dificuldades para fazer) e a capacidade de governo (eficácia para fazer).

Esses conceitos segundo os autores são essenciais para entendimento das unidades seguintes da disciplina apresentada.

3. UNIDADE II

A Unidade II – Planejamento Estratégico Situacional vem definindo Planejamento como sendo o processo aprendizagem-correção-aprendizagem no qual o acompanhamento da realidade e a avaliação das decisões tomadas devem estar permanentemente presentes.

O Planejamento Estratégico Situacional terá que ser entendido nos seus 4 momentos que são dinâmicos e repetitivos: mudam de contexto, lugar e tempo, é um processo interativo e recorrente.

O Planejamento Estratégico Situacional possui os seus momentos. São eles: Explicativo, Momento normativo, Estratégico e Tático – Operacional.

O momento explicativo busca elucidar a realidade baseia-se no consenso e na visualização da produção do grupo. Neste momento existe a declaração do problema que pode ser entendido como: selecionar quais problemas será priorizado (valor do problema para os atores sociais; a eficiência, a eficácia e a efetividade com que o problema pode ser enfrentado; a possibilidade de poder enfrentá-lo com sucesso).

Explicação Situacional – explicação dos atores sociais (consenso e visualização da produção do grupo). Descritores de um problema – a partir da visão dos atores sociais devem ser quantificados e qualificados. Árvore explicativa Causas e Consequências dos problemas, constituindo rede de causas. Espaço do problema – cada problema integra uma cadeia causal Pode haver causas fora da capacidade do ator isoladamente.

O momento Normativo segundo o texto estabelece nova realidade (situação ideal ou Situação Objetivo - SO) através do planejamento, definindo suas causas essenciais.

Nós críticos são centros de intervenção sobre os problemas e base dos projetos de ação (enfrentamento dos problemas principais). Os nós críticos fundamentam o projeto de ação, as operações (enfrentar os nós críticos do problema), as ações (desdobramentos das operações) e as sub-ações (desdobramento das ações).

O momento estratégico seria a instância de articulação entre o “deve ser”(desejo) e o “pode ser”. O que é possível fazer para viabilizar o plano? Os autores definem como elementos importantes: análise de cenários, Análise de outros autores e Análise de viabilidade do plano.

Análise de Cenário – identificar no prazo do plano quais as principais condições (cenários econômicos, políticos, sociais, sindicais etc.) que podem interferir na condução do projeto, mesmo estando fora do campo de controle do ator. Levar em conta o nível local, regional e o nacional. Cenário pode ser: possível otimista, provável, possível pessimista e surpresa.

Análise de outros Atores Sociais – ( identificar os atores que podem interferir positiva ou negativamente na condução do plano (partidos políticos, entidades de classe, sindicatos, movimentos populares ou sociais, grupos religiosos, governos institucionais, ONG’s, personalidades importantes no espaço do problema).

Análise de viabilidade do plano - verificação o quanto o plano é viável e quais suas vulnerabilidade. As operações são possíveis ou executáveis? O plano tem propostas frágeis?

O último momento estudado nesta unidade, o momento Tático- Operacional considera o sistema de gestão da organização e analisa a capacidade de apoiar o grupo e executar as estratégias propostas. Considera o sistema de gestão da organização. Aborda a definição de responsabilidades e prazos para as ações.

Nesta unidade foram feitas a apresentação e o detalhamento da operacionalização do método do Planejamento Estratégico Situacional (PES).

4. UNIDADE III

A unidade III – Evolução do Planejamento Governamental no Brasil vem aboradando assuntos referente ao uso do planejamento na Admnistração Pública brasileira ao longo dos anos, especialmente no nível federal. Aborda sobre a maneira pela qual o planejamento foi incorporado ao Estado brasileiro especificamente à Administração