PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Em 1964, já com base no macroplanejamento foi criado o Programa de Aça Econômica - PAEG, que teve forte apoio do governo que planejou as seguintes ações: reorganização do sistema estatístico, criação do Ministério do Planejamento e reformulação do mecanismo de elaboração orçamentária. Após este programa veio o Plano Estratégico de Desenvolvimento (1968/70) o qual enfatizou a reforma administrativa, através da criação do Decreto Lei nº 200. A partir de então foi observado que um dos grandes problemas existentes nos programas desenvolvidos pelo governo era a falta de continuidade dos planos e para prevenir tal fato foi expedido um ato complementar de nº 43, que estabeleceu que o plano governamental deveria ser elaborado no primeiro ano de mandato do novo governo e que deveria implementar o último ano do plano do novo governo. Esta nova rotina de planejamento foi implementada com o Programa Nacional de Desenvolvimento – PND I, que promoveu um grande desenvolvimento econômico no país o qual foi denominado de “milagre brasileiro”. Este programa teve sua origem no primeiro ano do governo do presidente Médici. Ele instituiu Metas e Bases de Ação do Governo, dentre as metas destacavam-se as metas sociais e econômicas. Após a obtenção dessas metas o programa visava enfatizar a integração socioeconômica através do Programa de Integração Nacional – PIN, Programa de Integração Social – PIS e Programa de Distribuição de Terra - PROTERRA, também houve incentivos à indústria agrícola no Norte e Nordeste.

O I PND tinha como objetivos e metas colocar o Brasil na categoria das nações desenvolvidas, duplicar a renda per capita até o ano de 1980, comparada com 1969, elevar a economia mediante o aumento da taxa de expansão do emprego, redução da taxa da inflação e política econômica internacional que acelere o desenvolvimento do país, sem o prejuízo do controle progressivo da inflação. Durante o governo Geisel foi introduzido o II PND, em meio à crise mundial do petróleo, a qual condicionou as prioridades para tentar efetivar os resultados pretendidos, os quais não deram resultados. Já em 1979 foi elaborado um programa desenvolvimentista que fixava a taxa de cambio, mas neste período a inflação do pais subiu de 50% para 100% e a dívida externa cresceu de 40 bilhões para 60 bilhões de dólares no período de dois anos.

O III PND foi implantado na gestão do governo Figueiredo sendo seus objetivos principais:

- Acelerar o crescimento da renda e emprego;

- Melhorar a distribuição de renda, reduzindo os níveis de pobreza e elevando os padrões de bem-estar das classes menos favorecidas;

- Redução das disparidades regionais;

- Contenção da inflação;

- Equilíbrio do balanço de pagamentos e controle do endividamento externo;

- Desenvolvimento do setor de energia;

- Aperfeiçoamento das instituições políticas.

Em 1985, com a instituição do novo governo civil, foi criado um Plano de Emergência na área social, o projeto COPAG que compreendia 5 programas: saúde, alimentação, educação, saneamento básico e ação fundiária. O Governo de José Sarney elaborou diversos planos na tentativa de combate à inflação e desenvolver o crescimento econômico do país dentre eles o Plano de Metas – Sustentação e Combate à Pobreza, que tinha como prioridade a ampliação da infraestrutura econômica com a renovação tecnológica da agricultura e promoção do desenvolvimento social. Foi neste governo que foi criado o Plano Cruzado, que compreende um programa heterodoxo, cuja característica principal foi o congelamento de preços. Também foi lançado em 1987 o Novo Plano de estabilização com características do Plano cruzado, contendo três etapas: congelamento geral de preços, fim de congelamento para 90 dias inicia-se a flexibilização dos preços, com reajustes mensais de salário e preços e economia de mercado.

O Plano Bresser em 1987, que também foi um plano heterodoxo de emergência, provisório, sem indexação nem reforma monetária tinha como característica o congelamento curto e o ajuste fiscal e em seguida foi criado o Plano de Controle macroeconômico que tinha como objetivo combater o grave processo de desajuste interno e externo. Este plano também visava resolver problemas estruturais da economia brasileira.

Em 1990, o governo Collor, recém assumido, não dando continuidade ao programa de estabilização do governo anterior, criou um novo “programa de estabilização” com o intuito de combater a inflação e reforma o estado através do aperto monetário, através da recessão. Foi um programa intervencionista onde o governo aplicou o confisco da poupança como forma de descapitalizar. Seguido a este programa foi lançado o Projeto da Reconstrução Nacional que visava a reforma do estado através da reforma administrativa, Programa Federal da Desregulamentação, Programa Nacional de Desestatização, Empresas Estatais.

Após o governo Collor vieram então as gestões do Presidente Itamar Franco e o início da criação do Plano Real que promoveu a estabilização econômica do país, reduzindo os níveis de inflação. Este plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real. Logo, houve a realização de um conjunto de medidas que organizou o pais para que posteriormente fosse lançada uma nova moeda, junto a isso ocorreu corte nos gastos públicos e recuperação de receita através do combate à evasão fiscal e o programa de privatização.

Em análise aos diversos programas de planejamento, ao longos dos anos e dos diversos governos do país, verifica-se que em todos os períodos houve uma grande tentativa de controle do estado em combater a inflação e promover o desenvolvimento do país, e que durante o período antecessor a Constituição Federal de 1988, planejar era um ato desenvolvido de forma independente e aleatória, isto é, a cada novo governo que assumia, interrompia-se todo o planejamento anterior ocorrido para