Orçamento: RECURSOS PÚBLICOS

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Questão 5

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Texto da questão

Leia com atenção os itens a seguir, que tratam da evolução conceitual do orçamento público e do orçamento moderno no Brasil, e assinale a única alternativa incorreta:

Escolha uma:

[pic 21]a. Um aspecto ainda não incorporado pelos orçamentos públicos é o do planejamento, de forma que o instrumento político de controle de receitas e gastos também sirva de apoio à realização das missões governamentais.

[pic 22]b. O processo de evolução do orçamento público se realizou por incorporação de camadas, de forma que os grandes atributos dos orçamentos que precediam determinadas ondas evolutivas, em vez de abandonados, eram mantidos ao lado de outros que a eles se somavam.

[pic 23]c. O orçamento-programa é o modelo conceitual orçamentário atualmente aplicado no Brasil.

[pic 24]d. A Lei 4.320/1964 e o Decreto-Lei 200/1967, ainda vigentes, são normativos precursores do orçamento-programa no Brasil.

Questão 6

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Texto da questão

As receitas e despesas públicas materializam, na prática, o orçamento público. Sobre o tema, assinale a alternativa errada:

Escolha uma:

[pic 26]a. São estágios da execução da receita pública: lançamento, arrecadação, recolhimento.

[pic 27]b. O recolhimento das receitas públicas deve respeitar o princípio de unidade de caixa, ou seja, salvo as receitas especiais, todas devem ser recolhidas à Conta Única do Tesouro.

[pic 28]c. São estágios da execução da despesa pública: Empenho, liquidação e pagamento.

[pic 29]d. Pelo enfoque orçamentário, receitas são ingressos de recursos destinados a financiar o gasto público, e despesas são as saídas de recursos decorrentes da realização do referido gasto.

Questão 7

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Texto da questão

Assinale a alternativa correta acerca da integração entre o planejamento governamental e o orçamento público:

Escolha uma:

[pic 31]a. A LRF determina que somente as LDOs dos Estados e Municípios deverão conter um anexo de metas fiscais, no qual devem ser estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. Tal dispositivo decorre do fato de o cumprimento de metas fiscais já estarem bem consolidados no âmbito da União, por isso não dependem de lei que as defina.

[pic 32]b. A Constituição estabelece que os atos que impliquem acréscimo das despesas com pessoal, como, por exemplo, o aumento de remuneração ou a criação de cargos, empregos e funções, dependem de autorização na LOA.

[pic 33]c. O PPA é projetado para ter aplicação ao longo de um prazo de quatro anos, de forma a coincidir com o período de duração de cada mandato presidencial.

[pic 34]d. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, dentre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

Questão 8

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Texto da questão

Acerca da concepção teórica do orçamento público e sua aplicação à realidade brasileira, assinale a alternativa errada:

Escolha uma:

[pic 36]a. Apesar do caráter eminentemente autorizativo do orçamento em nosso país, determinadas despesas estão vinculadas a determinadas aplicações, como educação e saúde.

[pic 37]b. A autorização na LOA é condição necessária para a realização de despesa pública.

[pic 38]c. No Brasil, nem todas as despesas fixadas na LOA devem ser necessariamente executadas.

[pic 39]d. No Brasil, só é possível arrecadar receitas previamente estimadas.