O Planejamento e intervenções de integração considerando a sustentabilidade ambiental

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Evidentemente os fatores que podem indicar as tendências de arrecadação, nunca pode ser totalmente previsíveis ou fixos, devido as variáveis econômicas e financeiras que ocorrem no cenário municipal, nacional e muitas vezes mundial no que fala em acordo de exportações. Em termos de fatores macroeconômicos a estimativa de variáveis para as projeções de inflação giram em torno de 4% a 7%. Tais variáveis tem base nos estudos e prognósticos de diversos institutos de pesquisa e também com as metas fiscais fixadas pelo governo federal. No tocante as receitas orçamentárias previstas para o município de Ivoti para o período do PPA, inicialmente buscou-se basear-se na lei orçamentária de 2016, no sentido de se confrontar as projeções com o efetivo desempenho da arrecadação do exercício até o mês de abril do mesmo ano. Juntamente projetou-se com base nas tendências de arrecadação o restante do exercício o montante que possivelmente poderá ser arrecadado pelo grupo de receitas.

Para o ano de 2017 e para os demais anos em que abrange o PPA, foram expostas as variáveis macroeconômicas já comentadas e outros fatores que incluem a receita tributaria municipal, atividades permanentes de fiscalização de combate a sonegação de impostos, no que cabe ao município, e ações integradas com outras esferas de governo para melhor fiscalizar as arrecadações de tributos, a modernização da administração tributária do município, a revisão e atualização do cadastro imobiliário entre outras medidas. Os recursos para políticas e programas sociais detém uma grande parcela da receita tributária municipal, por esse motivo todos os órgãos terão os dados atualizados sobre tais fatores, usuários, perfis e indicadores qualitativos, o que servirão de bases para transferência por meio de convênios contrato de repasses ou similares juntamente com a administração estadual e ou federal. Por outro lado também buscam-se arrecadações por meio de parcerias do mercado(empresas) privadas e parcerias com instituições públicas o que trará beneficio para ambos os lados, com previsão de arrecadações explanadas nesse Plano Plurianual. No que diz respeito a investimento de melhoria estrutural sendo ele construção nova ou reformas, que trazem melhorias para a arquitetura municipal além de meios sociais e de lazer para a população, existe uma forte parceria com a administração pública federal e estadual, através do cadastramento de projetos e parcerias junto a ministério e secretarias do estado do Rio Grande Do Sul, tais como os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já vêm sendo empregados em obras importantes em nossa cidade. Em termos de arrecadações únicas do município para o ano de 2017 e subsequentes, já vem sendo trabalhado com propostas explanadas nesse plano no conteúdo acima descrito, além disso estima-se um incremento anual na arrecadação tributária própria de aproximadamente 5 milhões de reais com a cobrança da taxa de lixo industrial e residencial instituída pela lei municipal de dezembro de 2016, e também uma arrecadação de cerca de 4 milhões de reais com a participação de empresas privadas em meios sociais que trará descontos de tributos as mesmas. A implantação da nota fiscal eletrônica em dezembro de 2015, trouxe grandes números positivos de arrecadações para o município o que será trabalhado de forma cada vez mais forte pelos órgãos competentes, para que seja implantada por todas as empresas prestadoras de serviço endereçadas na região. Nossos órgãos competentes continuarão responsáveis por aplicar ações para arrecadações tributarias ou não, de forma administrativa ou judicial conforme for previsto por lei. No que diz respeito as transferências constitucionais que são recebidas pela união e o estado, continuaremos trabalhando de forma rígida nas revisões dos contribuintes de ICMS estabelecidos pela cidade de Ivoti. No que diz respeito a novos empreendimentos e medidas administrativas os setores estudarão as propostas de forma minuciosa o que trará novas arrecadações tributárias, além disso será criado um órgão de pesquisa e proposta que terá por objetivo de criar e implantar novas medidas de arrecadações passando por avaliação do órgão administrativo, como isso irá gerar sem dúvida novos meios de arrecadações tributarias, por consequência novos meios sociais para a população e novos empregos e com isso um maior capital de giro interno, acarretando em um grande crescimento do Município de Ivoti.

Ações setoriais do município:

Implantar o orçamento participativo e fortalecer a democracia buscando uma transparência da gestão para com isso fazer com que a população tenha um maior controle e conhecimento sobre a forma com que a cidade vem sendo administrada além de valorizar as instancias de participação e controle social.

Qualificar e quantificar o sistema de saúde do município, através de um aumento no quadro de funcionários, uma maior rede de unidades e materiais apropriados para uma perfeita qualidade nos serviços dos profissionais da saúde.

Desenvolvimento econômico sustentável com geração de trabalho e renda:

Criar projetos atraentes para fomentar o investimento no município, desenvolver também projetos de apoio as microempresas e aos empreendimentos de economia popular e solidária e projetos de geração de trabalho e renda, agricultura familiar e turismo rural, buscando a promoção do rendimento através do maior valor agregado.

Consolidar e ampliar o Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, reafirmando um compromisso com a democracia participativa na educação, com a valorização dos trabalhadores em educação, com a educação ambiental e a sustentabilidade em todos os aspectos, bem como com a formação integral dos cidadãos, promovendo os saberes para viver e conviver na sociedade contemporânea.

Verificar os lugares com menor índice de saneamento, buscando trazer melhores condições para o mesmo, trazendo um melhor abastecimento de água rede e esgoto.

Desenvolver política publicas nas áreas de cultura, habitação, meio ambiente, desenvolvimento social, ações em prol do idoso e também do deficiente tanto físico como psicológico de forma a promover o direito a cidadania e a inclusão social, combater o qualquer tipo de discriminação e todas as formas de preconceito, para desta maneira alcançar a dignidade humana.

Conseguir uma melhoria nas condições sócioeconômicas, urbanas e ambientais do Município de Ivoti e, consequentemente, da qualidade de vida de sua população, por intermédio da implementação de projetos