INSTITUIÇÕES DO DIREITO PARA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

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5 – Qual a diferença entre Direito Público e Direito Privado?

Um breve conceito sobre tais:

Direito público: São as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos públicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social.

Direito Privado: Conjuntos de normas que regulam as relações horizontais dos particulares entre si, situados todos no mesmo plano. Cabe ao direito privado, estabelecer um conjunto de normas, de cumprimento obrigatório, que organiza as relações dos indivíduos nacionais ou estrangeiros, em suas atividades cotidianas ou em suas relações pessoais ou comerciais.

As diferenças entre os mesmos são que no primeiro as relações jurídicas se dão entre o Estado e os particulares, ou entre os seus diferentes órgãos. Quando as normas de direito privado são aplicadas nas relações de algum ente estatal, elas serão sempre modificadas ou aproveitadas com as normas de direito público, de modo a fazerem parte deste de alguma forma. Nas relações de Direito Público sobressalta uma relação de subordinação porque a lei confere ao poder público uma certa superioridade jurídica sobre os particulares, um número de atribuições superiores em relação aos direitos individuais. Na relação de Direito Privado prepondera uma relação de coordenação entre os sujeitos que são iguais.

6 – O que são fontes de Direito? Fale sobre quarto delas.

É o motivo pela qual se cria uma norma jurídica. O direito não é um produto arbitrário de vontade do legislador, mas uma criação que se lastra no querer social, as normas sempre nascem após os fatos, não nascem por acas, mas sim da própria realidade de uma sociedade, As principais fontes de Direito são: A lei, o costume, a doutrina e a jurisprudência.

LEI: É a norma jurídica escrita, obrigatória e executória, elaborada pelo legislador, por órgãos do estado.COSTUME: É o comportamento das pessoas de uma sociedade. O costume nasce de uma pratica geral, espontaneamente, sem leis escritas, e que as pessoas respeitam como uma regra natural e não prevista em lei.JURISPRUDENCIA: Todo processo tem uma sentença final que poderá ser alvo de recurso à uma instancia superior, ou seja, ao tribunal, que é composto por um colegiado de juízes superior àquele que julgou, chamados desembargadores.DOUTRINA: É o conjunto de estudos sobre direito. Consiste nas lições e estudos originados dos pareces dos juristas, que serve de base ao sistema do direito