8 INSTITUIÇÕES E RESULTADO FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO

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Infelizmente para nós, o Brasil apresenta um dos piores índices da amostra (com 20 países). Estamos à frente apenas de três países. Nosso índice foi de 0,50. O melhor país da América Latina nessa avaliação foi, para surpresa geral, a Colômbia. Introduzimos de maneira preliminar a discussão do IBI para que o leitor se acostume com a idéia de que existe um outro elemento, além dos choques, condicionando a influência da fragmentação política sobre variáveis fiscais: a forma como é realizado o processo orçamentário.

A relação entre Executivo e Legislativo interfere na execução dos objetivos desenhados pelo Executivo em termos de gasto?

Como as decisões efetuadas pela coalizão no Executivo não se realizam sem o apoio ou a confirmação do Legislativo, porque o mesmo tem, teoricamente, o poder para bloquear os objetivos de gastos vindos do Executivo, é de extrema importância verificar se a composição de partidos na coalizão dentro do Executivo apresenta uma correspondência com o Legislativo e de que forma isso influencia os resultados fiscais.

No Brasil, conseguimos duas variáveis representativas da dispersão/concentração dos partidos no Legislativo. A fonte primária dessa variável foi Santos: Número de Partidos Efetivos no Parlamento e Fragmentação do Poder Legislativo.

Em que medida o processo orçamentário influencia o resultado fiscal desejado pelos partidos que compõem a coalizão vencedora no Executivo?

Perotti e Kontopoulos apresentaram na verdade duas dummies que representariam o controle orçamentário. A variável LIMIT 1 (a existência de controle orçamentário sobre os ministros "gastadores" - não o da Fazenda ou o primeiro-ministro, no caso de Parlamento - antes que submetam seus gastos ao governo como um todo) e a variável LIMIT 2 (a existência de subordinação ao primeiro-ministro ou ministro das Finanças, comitês etc. dos demais ministros antes de realizarem os gastos - hierarquia nos gastos).

Infelizmente, no Brasil, não possuímos nada semelhante aos trabalhos apresentados para podermos incluí-los na nossa regressão. A única coisa que temos é o IBI apurado relativamente aos outros países da América Latina. Pelo que vimos, apesar da boa intuição ainda não temos uma boa evidência sobre a influência do controle orçamentário nos resultados fiscais.

O QUE É POSSÍVEL OBSERVAR SOBRE A INFLUÊNCIA DE VARIÁVEIS POLÍTICAS EM TERMOS DE BRASIL

Os problemas específicos do Brasil na escolha das variáveis

1- Faltam séries extensas e confiáveis sobre as variáveis representativas da performance fiscal. As séries representativas de déficit (primário ou nominal) e dívida interna começaram a ser produzidas a partir dos anos 80 e uma rápida verificação numa mesma série produzida por diferentes instituições (Receita Federal, Tesouro e Banco Central) inspira insegurança com relação aos números.

2- Os dados do governo como um todo publicados pelo IBGE, estatística das Contas Nacionais, apesar de serem mais extensos (calcula-se as Contas Nacionais desde a segunda guerra), sofreram diversos problemas com relação à inflação e a não incorporação de orçamentos vinculados ao setor público - não foi considerado no cálculo, por exemplo, o orçamento das estatais.

3- O Brasil passou por uma mudança de regime. De 1964 a 1985 o país foi controlado por militares. Embora com eleições para cargos do Legislativo, o Brasil só teve seu presidente civil eleito indiretamente a partir de 1986. Pelo voto direto, o presidente só foi eleito a partir de 1989.

As variáveis utilizadas para medir os resultados fiscais

As variáveis utilizadas para medirmos a forma como variáveis políticas afetaram o tamanho do governo central foram controladas apenas por variáveis econômicas e sociais.

Variável representativa do resultado fiscal

Tamanho do governo (G): O tamanho do governo será representado pela soma da Formação Bruta de Capital Fixo e Consumo Final, ambos da administração pública.

Variáveis políticas

Utilizamos nos testes duas variáveis representativas do poder no Legislativo e, devido à pouca experiência democrática, em vez de testarmos o poder do Executivo, testamos a mudança de regime (militar para democrático). As variáveis são as seguintes:

- Número de Partidos Efetivos no Parlamento (ENPP): representa a coesão/dispersão do poder no Parlamento. A fonte dos dados foi Santos e a metodologia utilizada por ele para o cálculo dessa variável foi a mesma utilizada anteriormente.

- Fragmentação do Poder Legislativo (FRAC); que depende da combinação de dois índices: o índice de fracionalização (probabilidade de dois parlamentares escolhidos ao acaso pertencerem ao mesmo partido) e o índice de fracionalização máxima (a divisão do Parlamento). Se o índice de fracionalização se aproximar da fracionalização máxima, o legislativo é muito fragmentado. Quanto mais ele se afastar do máximo, menos ele será fragmentado. Os dados foram retirados de Santos.

- Regime Político (RP): dummy para caracterizar a mudança de um presidente militar para um presidente civil (quando o presidente for militar, teremos a dummy com valor igual a 1; quando o presidente for civil, mesmo que não eleito democraticamente, assumiremos valor igual a 0). Não se utilizou essa variável em nenhum trabalho, mas nos parece ser uma variável relevante para muitos países da América Latina que passaram por regimes autoritários. A classificação de período autoritário ou democrático foi retirada de Santos.

Variáveis sociais e econômicas

- População com idade acima de 65 anos (IDOSOS): percentual da população com idade acima de 65 anos na população total. Utiliza-se essa variável para controlar a regressão. É um procedimento normal na literatura utilizá-la no controle da regressão contra gastos (tamanho de governo). Veja em Stein, Talvi, Grisanti e Alesina, Hausman, Hommes e Stein. Espera-se intuitivamente que o sinal dessa variável seja positivo porque pessoas com mais de 65 anos geram mais demanda sobre serviços públicos

- População com idade abaixo de 15 anos (JOVENS): percentual da população com idade abaixo de 15 anos na população total. Resolvemos introduzir essa variável como controle da regressão porque o Brasil é um país com uma pirâmide etária com uma base