Ética Ambiental - O transporte de carga perigosa no MERCOSUL

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Enfileirou prêmios, foi a primeira mineradora do mundo a ter a certificação ISO 14001 (de gestão ambiental) para todas as etapas de produção. Nada disso adiantou que, na quinta-feira 5 de novembro, fosse responsável por um dos maiores desastres ambientais e sociais recentes do País, cuja extensão ainda está longe de ser dimensionada.

O rompimento das duas barragens de rejeitos de mineração nos municípios de Mariana e Ouro Preto, que resultou na avalanche de milhões de toneladas de lama, tirou vidas, devastou o distrito de Bento Rodrigues, provocou destruição ambiental por mais de 100 quilômetros (e segue avançando), e ainda jogou por terra o trabalho de inúmeros profissionais sérios. Sim, porque também há tragédia do lado da empresa.

Especialmente, se reconhecermos que ali existem pessoas e não apenas um ente demoníaco e ganancioso. Resumir essa catástrofe à conclusão irrefutável e óbvia de que a empresa é culpada dá conforto imediato a muitas pessoas, mas não nos ajuda a entender toda a complexidade do problema.Assim com a BP, que provocou o maior desastre ambiental dos EUA em 2010, a Samarco tinha inúmeros estudos e metodologias para a gestão de riscos de suas operações e forte reputação de excelência socioambiental.

Em levantamento do renomado Reputation Institute, em 2014, que incluiu 2.769 entrevistas com representantes de sete públicos, a Samarco alcançou o índice de 74,9 pontos numa escala de 0 a 100, o que a colocava no nível de benchmark para o setor de mineração. Em seu Relatório Anual, a empresa admitiu que permanecia como desafio estreitar os laços e fortalecer as relações de confiança com clientes e comunidades vizinhas.

O mesmo documento oficial da Samarco descreve a gestão ativa de riscos e informa que realizou pela primeira vez em 2014 seis simulados para testar a capacidade de resposta à crise. Sobre a disposição de rejeitos, diz o relatório: “A análise e o controle de riscos são realizados por meio da metodologia Failure Modes and Effects Analysis (FMEA), que avalia o potencial de ocorrências e falhas nas barragens, bem como as consequências potenciais sobre a saúde e a segurança das pessoas e do meio ambiente... Sob a ótica da segurança de nossas operações, dispomos do Plano de

Ações Emergenciais (PAE) das barragens, que aborda o funcionamento das estruturas de disposição de rejeito e possíveis anomalias ou situações de emergência.

Com base nesse documento, que atende aos requisitos legais sobre gestão de barragens, aplicamos, em 2014, um total de 1.356 horas de treinamentos com os empregados envolvidos direta ou indiretamente nas atividades”.

4- HISTÓRICO DO DESASTRE AMBIENTAL

Com base nos artigos do Jornal Cruzeiro do Sul, entre 05/01/2016 e 02/03/2016, iremos relatar alguns dos principais destaques com relação aos danos causados pelo rompimento da barragem da empresa Samarco em Mariana Minas Gerais, e como está sendo tratada o processo de avalição e reparação dos danos causados nas áreas atingidas pela lama.

4.1 - Mancha de lama no mar do Espírito Santo diminui 90% (05/01/16)

A área de oceano manchada pela lama da mineradora Samarco diminuiu em quase 90% na última semana, após fortes chuvas na foz do rio Doce. A diferença foi encontrada em medições feitas por órgãos que monitoram o litoral do Espírito Santo entre a terça (29) e este domingo (3). A lama chegou ao litoral do Espírito Santo no dia 21 de novembro, 16 dias após a barragem se romper, e deixou peixes e animais aquáticos mortos no caminho.

4.2 - Desastre de Minas Gerais causa danos a 660 km de rios (06/01/16)

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5 de novembro, atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, mostra laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 quilômetros no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano, no município de Linhares, no Espírito Santo, em menos de cinco dias.

4.3 - Não há provas de que a mancha na BA tenha lama de Mariana, diz Samarco (10/01/16)

A probabilidade de o arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia, ter sido atingido pela mancha de lama que surgiu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), é "muito baixa", segundo a mineradora Samarco. A avaliação da empresa foi divulgada após o Ibama e o ICMBio apontarem que os rejeitos de mineração podem ter alcançado a área, que tem uma das maiores diversidades de corais do Atlântico, a Samarco respondeu em nota que tem acompanhado o comportamento da mancha na região marinha e, até agora, não há comprovação técnica de que o material observado em Abrolhos tenha relação com o desastre de Mariana.

4.4- Samarco descumpre prazo exigido pela justiça e pode ser multada (13/01/16)

A Samarco descumpriu o prazo de entrega de estudos sobre possíveis cenários no caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém, em Mariana (a 124 km de Belo Horizonte), e pode receber uma multa milionária. Por determinação do desembargador Afrânio Vilela, a mineradora deveria ter apresentado o estudo – chamado "dam break" - até 9 de janeiro. A Samarco alega que contratou uma consultoria especializada e só recebeu o novo plano na noite desta segunda (11). "Técnicos da empresa agora avaliam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível", diz a empresa, em nota.

4.5- Advogado da Vale tenta livrar Samarco de pagar multa de R$ 2 bilhões (19/01/16)

A Vale está tentando livrar a Samarco, sua subsidiária, de pagar uma multa de R$ 2 bilhões. A empresa precisa depositar o montante até o final da semana.

Os advogados da empresa argumentam que a Samarco, de propriedade da mineradora brasileira e da multinacional BHP, não possui condições financeiras para arcar com as determinações de uma liminar em posse da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O recurso, um agravo de instrumento protocolado na Justiça Federal, em Brasília, diz que a empresa já possui R$ 800 milhões depositados em conta-garantia ou bloqueados pela justiça, além de uma outra multa de R$ 1 bilhão que precisará ser paga nos próximos