Trabalho Legislação Engenharia de Segurança do Trabalho

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Qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?;

A empresa deveria providenciar a avaliação clinica e laboratorial de Francisco, retira-lo de trabalho nos primeiros 15 dias, após esses 15 dias encaminha-lo ao INSS.

Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque;

Sim, pois trabalhava e entrava em contato com produtos químicos insalubres e não utilizava EPI’s que lhe foram fornecidos.

Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque.

Sim, os produtos em que Francisco entrava em contato são considerados insalubres, pois constam na NR-15, anexo 13.

Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio?

Reavaliação dos EPI’s, estudando uma possível troca, sendo considerada as reclamações do funcionário, e quanto ao não uso dos equipamentos, o empregado deveria ser exigido, se não cumprido punido pelo não uso.

Francisco poderia ser demitido?

Sim, por não usar os EPI’s fornecidos, antes de ter sido detectado a doença.

E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco.

Se por justa causa, não receberá multa rescisória de 40% do FGTS, não pode sacar do FGTS e nem do seguro desemprego, se tiver menos de 1 ano de trabalho, não pode receber férias e nem 13°;

Tem direito ao saldo salarial, salário família, férias vencidas somadas com terço-constitucional, caso tenha mais de 1 ano de empresa.

QUESTÃO 03. (VALE 2,5)

Uma Fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores 75% são mulheres, sendo que destas 88% estão em idade fértil (podem ser mães). A fábrica fornece aos seus funcionários alimentação na própria fábrica e fornece transporte (indo e levando ao trabalho). A fábrica não possui SESMT e nem possui um técnico de segurança do trabalho. Com estas características pergunta-se

Quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor;

Esta empresa não deve respeitar os direitos das mulheres e das crianças e do adolescente, pois existe menores de 18 anos analfabetos.

A necessidade de SESMT? Porque;

Sim, de acordo com a NR-04, a empresa se enquadra na categoria de risco 3, necessitando de pelo menos 2 tecnicos de segurança, devido ao numero de funcionários.

A necessidade de CIPA?;

Sim, conforme NR-05, a empresa necessita de estabelecer uma CIPA, pois há mais de 19 funcionários na empresa.

Com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Porque;

Sim, e devem ser revisados anualmente ou sempre que houver alguma alteração nas atividades ou no meio ambiente, conforme a NR-07 (PCMSO) e NR-09 (PPRA).

Como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso?

Qualquer acidente que porventura aconteça no transporte dos funcionários de suas casas até o trabalho ou vice versa, e também do trajeto de sua casa até o ponto onde se pega o transporte.

Num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização?

O documento necessário baseado em um dos dispositivos da NR-01, seria o Boletim de Ocorrência.