Trabalho Faculdade Anhanguera

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Relatório Parcial

Razão Social do Órgão: Prefeitura de Patos de Minas

Localização: Rua Doutor Olympio de Mello, 151.

Bairro: Eldorado – Cidade: Patos de Minas/MG.

Quantidade de Funcionários: 3.500 (três mil e quinhentos funcionários, contando com os contratados).

Setores: Secretária da Saúde, Secretária da Educação, Secretária da Cultura, Secretária do Turismo, Secretária do Esporte, Secretária de Infraestrutura.

Situação atual do Município (hoje como está o município):

O novo prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, chefe do Executivo, recebeu a nova gestão da Prefeitura com a folha de pagamento do mês de dezembro a ser paga, além do acerto de final de contrato das pessoas que atuavam nas mais diversas funções dentro da administração municipal e as que exerciam cargo de confiança da gestão anterior. Este valor gira em torno de R$ 11 milhões. Ele destaca que o Município tem um pouco de dinheiro no caixa, em relação a este valor, que são cerca de R$ 3 milhões.

Deste modo, ele está na expectativa de já receber algumas parcelas de IPVA, de ICMS, e do Fundo de Participação de Município. Com uma nova atualização das contas do Munícipio, o valor da dívida foi para R$ 50 milhões, ainda há uma dívida com os fornecedores de R$ 18 milhões que preocupa os funcionários da Prefeitura e os Vereadores.

A secretária Municipal de Infraestrutura instalou postes de iluminação pública em diversas ruas e avenidas de Patos de Minas. Muitos dos locais estavam pouco iluminados e eram motivos de queixas dos moradores.Segundo dados do IBGE de 2008, Patos de Minas ocupa juntamente com outros municípios mineiros, a 3ª posição no ranking mineiro dos municípios com melhor IDF (Índice de Desenvolvimento Familiar) e um dos melhores no Brasil.

Patos de Minas apresenta um grande potencial para o desenvolvimento do Turismo de Eventos, de Negócios e do Ecoturismo, oferecendo toda a infraestrutura necessária para atender bem aos visitantes. Conta com uma moderna rede hoteleira e bons restaurantes, incluindo os de comida italiana, japonesa, chinesa e mexicana, além dos bares, pizzarias e fast foods. As vias de acesso à cidade estão em bom estado de conservação. Todos esses fatores aliados à segurança e à hospitalidade do povo patense criam um ambiente favorável ao turismo e consolidam a vocação do Município para o comércio e prestação de serviços. Com uma paisagem formada por suaves montanhas e uma vegetação típica do cerrado, Patos de Minas ainda esconde recantos naturais propícios para o desenvolvimento dos esportes ligados à natureza e do turismo rural.A grande quantidade de moradores de rua tem chamado a atenção das autoridades em Patos de Minas. Além do incômodo aos comerciantes da Orla da Lagoa Grande, existe reclamação também do incômodo causado pelos moradores de rua aos passageiros do Terminal Rodoviário. Eles estariam coagindo as pessoas a darem dinheiro. Patos de Minas possui aproximadamente 150 moradores de rua, sendo que 70 estão abrigados em entidades assistenciais e outros 80 permanecem circulando pelas ruas da cidade.

Dois fatores teriam provocado o aumento no número de moradores de rua em Patos de Minas. A soltura de 15 recuperandos da Penitenciária de Patrocínio fez com que a Secretaria pedisse inclusive o auxilio da Polícia Militar. A falta de recursos para oferecer passagens aos migrantes que chegaram à cidade também contribuiu para o problema.

O secretário informou que existe uma equipe coordenada por um assistente social trabalhando para resolver o problema. Segundo ele, o programa de distribuição de passagens já foi retomado, o que poderá contribuir para reduzir a permanência de migrantes dormindo nas ruas.

A orientação é para que a população não dê esmolas para os moradores de rua. Na maioria das vezes o dinheiro é utilizado para comprar álcool e drogas e acaba incentivando essas pessoas a permanecerem nas ruas.

Avaliar a situação atual do Município, pontuando as ações já em andamento e as previstas para o próximo semestre:

O Município de Patos de Minas/MG entra o ano de 2017 com um déficit em suas contas públicas deixada da última gestão. No dia 02 de Fevereiro de 2017 o Prefeito Atual decretou calamidade financeira do Município, o saldo devedor chega ao valor de R$ 119 milhões. A gestão anterior não obedeceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O plano define metas e objetivos do município pelos próximos quatro anos. A arrecadação diminuiu 12,5% no ano passado em comparação com este ano, e deve ficar em torno de R$ 402.100.000,00 em 2017. A expectativa é que mais dinheiro venha para a Prefeitura, pois dos 460 milhões previstos para 2016, apenas 380 milhões de fato foram para os cofres públicos.

Serão adotadas nove medidas para equacionar o déficit financeiro, como vedar a criação ou expansão de despesas municipais, exceto as custeadas com recursos vinculados ou imprescindíveis ao serviço público municipal. Assim, o Executivo propôs uma revisão de adicionais de insalubridade, de programas sociais de forma a aperfeiçoá-los, proibindo despesas com diárias, passagens.

A Secretaria de Saúde vai sofrer uma redução de cerca de 12% e deve receber apenas R$ 136.548.700,00. No não passado, pasta recebeu R$ 155.074.700,00. Também serão tempos de vacas magras para a Secretaria municipal de Educação que deve receber apenas R$ 73.698.800,00 em 2017; neste ano, a educação tinha previsão de receber R$ 85.282.700,00.

Descrever de acordo com a análise da situação atual, um panorama da situação que se deseja estar ao final do período anual.

O mandato do Prefeito de Patos de Minas terá sua vigência até no ano de 2020. Neste período de 04 (quatro) anos, José Eustáquio estabeleceu algumas metas a serem cumpridas:

-Construção da canalização da avenida Fátima Porto até avenida avenida J.K;

-Programa Bairro a Bairro – que vai interligar os bairros da cidade como o Peluzzo ao Sebastião Amorim, Planalto ao Ipanema, Jardim Vitória ao Jardim Esperança e São José Operário ao Várzea;

-Duplicação da avenida Marabá até a MGC 354 e a iluminação da via;

-Embelezamento de praças e