TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE

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acordo com AMADO (1991) apud RENCTAS (2001, p. 31), o tráfico ilegal seria responsável pela retirada de 12 milhões de espécimes da natureza, no Brasil, por ano. Como coloca KRÜGER (1988, p. 137-138) apud HERNANDEZ:

A captura de animais para comércio é amplamente praticada em todo o mundo, sendo grande fonte de renda ilícita. Segundo relatório do WWF, calcula-se que cerca de 10 bilhões de dólares sejam movimentados por ano por esse tipo de atividade. O Brasil seria responsável por aproximadamente 10 a 15% desse total estimado. Cerca de 12 milhões de animais são retirados da natureza por ano no Brasil, 30% deles mandados para o exterior. Os principais pontos de capturados de animais estão localizados nos Estados da região Norte, Nordeste e no Pantanal Mato-grossense, geralmente por pessoas muito pobres, passando por vários intermediários e são vendidos principalmente no eixo Rio-São Paulo ou exportados.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado, conjuntamente com a sociedade, tem o dever de preservar o meio ambiente, conforme preconiza a Carta Magna em seu artigo 225:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (BRASIL, 2007, p. 157).

Ainda no artigo 225, § 1º, inciso VII, a Constituição Federal ao referir-se à proteção a fauna, preconiza que constitui tarefa do Poder Público: “proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ( BRASIL, 2007, p.158).

A Lei Nº 6.938/81, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que é um conjunto de órgãos e instituições responsáveis pela proteção e a melhoria da qualidade ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos setorizados do SISNAMA são: Superior, Conselho do Governo; Consultivo e Deliberativo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Central, Ministério do Meio Ambiente (MMA); Órgão Executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Seccionais, federais e estaduais para execução de programas, projetos e para o controle e fiscalização de atividades que possam causar qualquer degradação ambiental; e Locais, municipais para controlar e fiscalizar atividades de risco nas suas jurisdições.

Na esfera federal, em 1988 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que atualmente faz o controle da atividade de criação e conservação de animais silvestres no Brasil. Segundo o IBAMA a exploração desordenada do território brasileiro é uma das principais causas do tráfico de animais silvestres e consequentemente a extinção de espécies.

Com o advento da Lei n. 9.605/98, houve a sistematização das normas de Direito Ambiental, ensejando o conhecimento pela sociedade e dando melhor instrumento de execução pelos órgãos encarregados da defesa do meio ambiente. Os crimes contra a fauna estão previstos nos artigos 29 a 35 da Lei 9.605/98.

Finalmente, cabe salientar que o direito ambiental, além de constituir um conjunto de normas que disciplinam as atividades humanas, possui, em sua essência, uma finalidade que lhe dá sentido e fundamento: garantir a proteção ao meio ambiente. Portanto, o objetivo do direito ambiental não é que se retorne aos tempos em que o homem não existia no planeta: é de harmonizar a relação da sociedade com o meio ambiente, bem como garantir níveis de qualidade ambiental que permitam o homem se perpetuar no planeta terra como as demais espécies.

3 OBJETIVOS

Diante do exposto, surgem alguns pontos que merecem maior evidência. Serão explicitados a seguir os objetivos gerais e específicos da pesquisa que está sendo proposta, que no futuro, será consolidado em um Relatório de Investigação Externa.

3.1 OBJETIVOS GERAIS

Analisar os aspectos jurídicos do tráfico de animais silvestres no Brasil, bem como estabelecer uma relação com os fatores sociais, econômicos e ambientais da atividade.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3.2.1. Analisar a eficiência e efetividade do Estado na aplicação da legislação ambiental no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil;

3.2.2. Examinar quais são os antecedentes históricos da atividade e quais os principais problemas no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil;

3.3.3. Examinar a influência dos fatores sociais, econômicos e ambientais na prática do tráfico de animais silvestres no Brasil.

4 METODOLOGIA – (REFAZER)

Em virtude da complexidade do fato e do desafio do objeto a ser investigado será utilizado o método cartográfico como perspectiva e ferramenta de científica de investigação.

Para alcançar os objetivos pré-estabelecidos, será feita pesquisa em livros sobre a temática, revistas especializadas, pesquisa nas doutrinas, constituição federal, códigos de lei, artigos na internet e pesquisas em documentos oficiais fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), bem como em tratados e convenções internacionais.

O trabalho encontra-se dividido nas seguintes partes, conforme o sumário apresentado: sumário provisório, introdução, justificativa; objetivos gerais e específicos e a metodologia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2011ª

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2011b.

SOUSA, Damião Dantas de. INTERAÇÃO UNIVERSIDADE, SOCIEDADE, NATUREZA: Um enfoque filosófico na leitura da questão ambiental. Monografia apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, correspondente ao trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Filosofia