Relatório ou Resumo de Atividade Complementar

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E para finalizar será demonstrado o processo de licenciamento ambiental atualmente no Brasil quanto a projetos de Implantação de hidrelétricas.

HIDRELÉTRICAS COMO FONTE DE ENERGIA NO BRASIL

Energia Hidráulica, também conhecida como energia hídrica ou hidrelétrica, é aquela obtida através do aproveitamento da energia potência e cinética das correntes de água em rios, mares ou quedas d’água. É considerada uma fonte de energia renovável e limpa.

Atualmente, cerca de 65% da matriz energética brasileira corresponde a energia hidráulica. Rico em rios com excelentes potenciais hidrelétricos, o Brasil possui usinas em todas as regiões e continua investindo nesta fonte de energia.

As principais hidrelétricas no Brasil são:

- Usina Binacional de Itaipu (parceria com o Paraguai) – localizada no rio Paraná tem capacidade 7.000 MW (parte brasileira).

- Usina de Tucuruí – localizada no rio Tocantins tem capacidade de 8.360 MW.

- Usina de Ilha Solteira - localizada no rio Paraná tem capacidade de 3.450 MW.

- Usina de Xingó - localizada no rio São Francisco tem capacidade de 3.160 MW.

- Usina de Paulo Afonso – localizada no rio São Francisco tem capacidade de 3.980 MW.

- Usina de Jirau – localizada no rio Madeira tem capacidade de 3.750 MW.

- Usina de Belo Monte - localizada no município de Altamira (região norte do Pará), na bacia do rio Xingu, tem capacidade de 11.233 MW.

Vantagens

- Não ocorre emissão de gases poluentes significativos no processo de geração de energia.

- É uma fonte de energia renovável.

- A água represada pode, dependendo do projeto, ser usada para irrigação de plantações nas proximidades da usina.

- Através da represa é possível regular a vasão do rio.

- Custo operacional baixo, pois as usinas atuais são automatizadas.

- Como não há uso de combustíveis fósseis (gasolina, diesel) ou gás, os preços da energia elétrica gerada para o consumidor final não sofrem grandes alterações, pois não há influência de aumentos de preços destes combustíveis fósseis.

Desvantagens:

- Em época de pouca chuva nas cabeceiras dos rios, pode ocorrer a diminuição da geração de energia elétrica.

- Se a represa é construída em local onde há cidade ou aldeia indígena, há grande transtorno para estas populações, pois estas devem ser deslocadas para outras áreas.

- Quando há construção de represa em região de mata ou floresta, ocorre impacto ambiental, pois muitas espécies animais e vegetais podem ser prejudicadas

- O aumento ou diminuição do fluxo de água que sai das barragens pode afetar a vida nos ecossistemas dos rios.

O Brasil e um pais em desenvolvimento, com dimensões continentais e cerca de 184 milhões de pessoas. Se por um lado este pais possui a oitava economia do mundo, com regiões altamente desenvolvidas e industrializadas, por outro, a péssima distribuição de renda leva a existência de cerca de 14 milhões de pessoas em grave insegurança alimentar (MPOG, 2007), concentradas principalmente nas regiões pouco industrializadas do norte e nordeste.

Outra característica marcante deste pais e a sua imensa biodiversidade.

O Brasil possui a maior cobertura de florestas tropicais do mundo. Em decorrência deste fator, da sua extensão territorial, diversidade geográfica e climática, o

Brasil e considerado o principal entre os países detentores de megadiversidade do planeta, possuindo entre 15 e 20 % das 1,5 milhão de espécies catalogadas na Terra (Lewinsohn & Prado, 2000). Dentre as áreas detentoras de megadiversidade, se destaca a Amazônia que, em seu conjunto, possui a maior reserva de biodiversidade do planeta (Rebouças 1999 em MMA 2000b).

Entretanto, a biodiversidade brasileira está altamente ameaçada. Já foram catalogadas 472 espécies de flora e 625 da fauna ameaçadas de extinção no território brasileiro (MMA, 2008). Restam apenas 11,4% dos fragmentos florestais de vegetação nativa acima de 3 hectares de Mata Atlântica (SOS Mata

Atlântica, 2009) e o alerta de desmatamento da Amazônia nos meses de janeiro de 2011 a dezembro de 2011 foi da ordem de 2400 km2 (INPE, 2012).

Com base nestes aspectos, fica claro que este pais tem um enorme desafio: desenvolver economicamente e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida da população, sem colocar em risco sua enorme biodiversidade.

Este desafio fica ainda mais real e preeminente se avaliarmos os possíveis impactos decorrentes da ampliação do consumo de energia pela população brasileira, tanto pelas suas atividades domesticas quanto industriais. Diversos estudos apontam uma relação direta entre o aumento no consumo de energia, o crescimento e a diminuição da pobreza e, nesse intuito, o governo brasileiro prevê um crescimento anual médio de 3,7 % no consumo energético do pais (PNE, 2008).

Um importante fator a ser considerado na ampliação da oferta de energia e a sua contribuição para o lançamento de gases de efeito estufa na atmosfera e o agravamento dos efeitos da mudança climática no mundo.

Em termos mundiais, o setor de energia representa a principal fonte de emissão destes gases. Já no Brasil, cabe a mudança do uso da terra para uso agropecuário, com desmatamento e incêndios, a maior parcela de contribuição, representando cerca de 75 % das emissões de CO2 (MCT, 1994).

A matriz energética brasileira e considerada “descarbonizada”, principalmente em decorrência da produção de energia elétrica a partir das hidrelétricas, que geram cerca de 80% da energia elétrica requerida pelo sistema nacional (PDEE2020, 2012).

Vale apenas citar que as outras fontes de energia alternativas (solar, eólica, biomassa, nuclear, etc.) ainda esbarram em barreiras técnicas, de segurança ou financeiras que dificultam o seu aproveitamento de