Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia – Final

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Melhorias para Previdência Social

A dificuldade para conseguir uma aposentadoria é muito grande, era o que mais entrava em questão e dava desânimo das pessoas correrem atrás de seu direito.

Com o passar do tempo, conseguiram avançar nessa etapa pois é possível em todo país agora conseguir em 30 minutos. Trabalhadores e trabalhadoras com 60 e 65 anos de idade, precisam ligar para a Central 135 e marcar a ida a uma Agência da Previdência Social (APS).

A agilidade do atendimento que vem sendo reconhecida positivamente por diversos setores nacionais será estendida gradualmente à concessão dos demais benefícios.

A estimativa é de que 1,7 milhão de pessoas sejam atendidas pela nova sistemática dos 30 minutos, ao longo deste ano.

Os segurados devem ficar atentos às regras legais básicas para que o benefício seja concedido pelo INSS com agilidade, como;

- Quem tem direito

- Como ser atendido

- A importância dos documentos

Ao ter tantos problemas, a PEC 287, que versa sobre a reforma na Previdência. O assunto se encontra como uma preocupação aos segurados, trabalhadores e governo. A Previdência necessita de reforma.

A reforma deve ocorrer para manter o sistema para as próximas gerações, devido ao aumento da população na terceira idade e à melhoria da qualidade de vida dos idosos, mas o governo deve trazer melhor gestão dos recursos do sistema previdenciário e com isso garantir que o trabalhador usufrua de sua aposentadoria e não a obtenha apenas em seu final de vida.

Uma das principais melhorias à previdência é a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres, à mudança nas regras de transição e ao Benefício de Prestação Continuada, que continuará vinculado ao valor do salário mínimo.

Ressalte-se, por fim, que as mudanças propostas não devem afetar os aposentados e pensionistas, devendo ser, em contraposição, integralmente aplicadas aos novos trabalhadores. Com relação aos trabalhadores em atividade, sugere o estabelecimento de regras de transição com extensa carência. A carência para início da aplicação das regras de transição poderia ser de quatro, cinco ou mais anos e a implantação progressiva dos novos parâmetros poderia ocorrer durante uma ou mais décadas. As únicas alterações que deveriam ter aplicação imediata para todos são as relativas à vinculação dos benefícios ao salário mínimo e às novas regras para concessão de pensão.

Análise da inter-relação entre a burocracia, as Políticas Públicas e os financiamentos públicos com foco na crise da Previdência Social.

A previdência social é uma instituição pública e assegura os direitos dos cidadãos.

Os benefícios é a aposentadoria, auxílio, salário ou pensão.

Não há um programa eficiente de conscientização dos segurados em relação à importância de manter-se com as contribuições em dia para o sistema previdenciário. A PEC 287, que versa sobre a reforma na previdência, o assunto se encontra como uma preocupação aos segurados, trabalhadores e governo.

Mais de uma centena de países concede ajuda estatal para partidos ou campanhas eleitorais, segundo o instituto internacional pela democracia e assistência eleitoral, 118 países contam com algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas eleitorais.

Diversas organizações internacionais apontam que o financiamento estatal é benefício para diminuir a influência das empresas, o mecanismo deve ser acompanhado de outras fontes de financiamento, como doações de cidadãos, para não criar dependência excessiva do estado.

A sugestão da forma de financiamento público está no projeto substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na câmara.

As mudanças feitas pela comissão ainda precisam ser apreciadas em plenário e devem ser analisadas pelo Senado.

A PEC 77/03 é uma das propostas que compõem o conjunto da reforma política que tramita no Congresso Nacional. Atualmente, estão em funcionamento na câmara três comissões especiais com diferentes projetos que alteram o sistema político eleitoral brasileiro. No Brasil as políticas públicas são resultadas de forças sociais que se opõem, o que faz com que a forma e o conteúdo das mesmas estejam diretamente ligados a um conjunto de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico de um país.

Por Governo, entende-se o conjunto de indivíduos que ocupam, na cúpula do Estado, posições de decisão administrativa e política e que orientam os rumos da sociedade (RODRIGUES, 2010).

Nem sempre é dada a devida relevância ao fato de que tais explicações devem ser buscadas fundamentalmente na natureza política das instituições públicas, omissão essa que leva a atribuir àquelas uma neutralidade que as colocaria acima dos conflitos e contradições particulares a cada formação econômico-social específica. Porém, ao invés de discutir a questão em termos de burocracia como sujeito (tanto quanto como instrumento), deveria se analisá-la em termos da teoria relacional do poder.

Considerações finais

Este relatório apresenta as políticas públicas exercidas pela previdência social, os benefícios que ela concede aos cidadãos assegurados, suas fragilidades e melhorias que poderiam ser implementadas para melhor atendimento à população brasileira, e a análise da inter-relação burocrática das políticas públicas e da previdência social.

Bibliografia

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=98d8a23fd60826a2

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9799

http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/politicas-de-previdencia-social/

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/02/20/por-que-precisamos-reformar-a-previdencia/

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-08/comissao-da-camara-mantem-financiamento-publico-de-campanhas-eleitorais

VIANNA,