Período Colonial e Império

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Em 1827, a Assembléia aprovou a primeira lei sobre a instrução pública do Império do Brasil, estabeleceu que em todas as províncias, vilas e lugares populares haveria escolas de primeiras letras. O Ato Adicional de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica local, legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária.

Ao Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior. Baseado nessa Lei, cada província passava a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento das suas escolas de ensino elementar e secundário, então cada província tinha sua organização de ensino, pelo menos uma parte dele.

Logo se defrontaram, porém, com as dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados. Neste período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas, quanto de professores. Essa divisão era muito injusta por motivos dos recursos serem poucos, para elas escolas de maior demanda, havia uma má distribuição desses recursos para o ensino, e é o que existe até hoje essa desigualdade de ensino por conta dessa má distribuição.

Eram valorizados somente aqueles cargos de ensino mais alto que eram chamados de “aprendizagem do poder” que eram aqueles cursos que ocupariam cargos de “deputados, senadores, diplomatas, presidentes de província, além dos cargos relativos á Justiça, como os de juízes, promotores políticos e chefes de polícia” (GONDRA, 2008).

O que tiramos de positivo dessas novas constituições é a autonomia que as províncias ganharam, mas o negativo que também tiramos foi à falta de verba e a desigualdade em que a mesma era distribuída.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PAIVA, José Maria de. Educação Jesuítica no Brasil Colonial. (in) – LOPES, Eliane Marta Teixeira [et.al]. 500 anos de Educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no império brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.