PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO

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Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009 , o programa foi ampliado para toda a educação básica, incluindo educação infantil e ensino médio. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Pode ser usado também para o pagamento de serviços terceirizados.

3 SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNÍCIPIO DE SANTA LEOPOLDINA – ES

Para apoio da atividade em questão foram realizadas pesquisas no site do FNDE, junto à secretaria de educação do município e uma pesquisa com os alunos usuários do transporte publico municipal.

Foi observado que o município possui dez ônibus adquiridos, mas desse montante somente três ônibus ainda funcionam, sendo inviável o conserto dos sete demais. Os ônibus que não funcionam serão leiloados e adquiridos novos através do programa Caminhos da Escola.

Em pesquisa com os alunos foi observado que poucos se mostram satisfeitos com a situação do transporte escolar do município. Apenas 4% dos alunos estão totalmente satisfeitos. Entre os problemas mais apontados estão os atrasos dos ônibus, carros com ferrugem e muito sujos, estradas de chão com muita lama quando chove, o que põe em risco a integridade física dos ocupantes e até alguns relatos de ônibus passando em algumas localidades apenas algumas vezes na semana, não acontecendo em todos os dias letivos, como deveria ocorrer.

4 PROPOSTA DE SOLUÇÃO

A compra de veículos novos ajudaria muito a minimizar os problemas existentes, no entanto entende-se que também se deve reformar os veículos que estão sucateados. Acredito que também deve haver uma maior capacitação e organização dos motoristas, havendo uma fiscalização mais efetiva. Deve-se também melhorar as estradas, havendo acessos bem pavimentados, melhorando assim as condições dos alunos de ir e vir sem qualquer perigo à integridade física.

5 REFERÊNCIAS

http://jus.com.br/revista/texto/9239/transporte-escolar-a-obrigacao-do-poder-publico-municipal-no-desenvolvimento-do-programa#ixzz1xxyojlN4 Acessado em 24/04/2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Programas de Transporte do Escolar – 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010.

http://jus.com.br/revista/texto/9239/transporte-escolar-a-obrigacao-do-poder-publico-municipal-no-desenvolvimento-do-programa#ixzz1xxyojlN4 Acessado em 16/06/2012.