O papel do educador na garantia da qualidade na educação.

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227 da seguinte forma:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. (BRASIL, 1988).

Já no artigo 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente que trata de medidas socioeducativas constata que:

A criança e oAdolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV – direito de organização e participação em entidades estudantis; V – acesso à escola pública e gratuita próxima a sua residência. Parágrafo Único: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. (BRASIL, 1990).

Ao reconhecer a criança pequena como um cidadão de direitos, o ECA, assegura-lhes legalmente um atendimento singular nas instituições de educação infantil que valorize sua formação pessoal e social e o seu processo de desenvolvimento e aprendizagem, fundamentando-se em princípios éticos, estéticos e políticos.

Diante disso, surgem as perguntas: como garantir à criança, enquanto sujeito de direitos e liberdades, uma educação realmente de qualidade? Qual o papel do educador, frente a isso?

A reflexão acerca do trabalho do professor é indispensável para que as deficiências no processo ensino-aprendizagem sejam sanadas. O professor, nesta perspectiva, assume um papel essencial, não apenas na transmissão de informações, mas, sobretudo, na elaboração de situações que possibilitem ao sujeitobuscar naquilo que já sabe e elementos para desvendar o que ainda não sabe. Igualmente relevante, são as interações produzidas entre aprendizes e ensinantes. O professor que reconhece suas limitações, trabalha em prol do crescimento coletivo, respeita as diferenças individuais e cresce com seus erros e incertezas é certamente capaz de mudar os rumos de nossa educação.

Além disso, Simone Sponholz, caracteriza com clareza como é importante o professor ter consciência da sua função:

O modo como o professor desenvolve o seu dia-a-dia em classe (independentemente ou não do discurso que proclama) contribui em muito (sabendo-se disso ou não) para a formação da postura do aluno (tanto no que diz respeito ao seu pensamento como a sua ação), dentro e fora da escola, em relação a si mesmo, aos demais membros do grupo dos quais faz parte, enfim, em relação à prática social da qual se insere. Constata-se também que a forma de agir do professor, a postura que adota diante dos conhecimentos que trata, transmite aos mesmos tanto uma epistemologia quanto uma ética, tanto uma forma de conhecer e uma forma de viver. Assim, aquilo que ensinamos deve ser consciente com os objetivos e conteúdos a serem atingidos. (SPONHOLZ, 2003, p.209)

Ademais, assumir uma postura de educador comprometido com a qualidade na educação e na formação da pessoa-cidadã traduz-se na construção coletiva de um projeto pedagógico que privilegia a participação de toda a comunidade escolar. “Numaconcepção libertadora, sujeitos, projeto e organização devem se articular a partir do fundamental, que são as pessoas, construtoras e destinatárias da libertação” (VASCONCELLOS, 1995).

Portanto, para que nossas crianças tenham acesso à uma educação de qualidade, é necessário, principalmente, que o professor esteja atento e comprometido com sua prática. Isso envolve não disponibilizar apenas o tempo de aula e sim ter tempo para se dedicar ao aluno, conviver com ele, acompanhá-lo e avaliá-lo permanentemente, trabalhar com inovação sem deixar de lado o planejamento de suas ações, sem abandonar os princípios de liberdade, atendimento as necessidades individuais e coletivas, oportunizando para todos a formação para cidadania.

Ao realizar o presente trabalho, me amparei em diversos documentos oficiais, como o ECA, as Diretrizes Curriculares e a própria Constituição Federal, por acreditar na importância da discussão e do uso prático da legislação. Acredito que estes documentos são um imprescindível material de apoio e reflexão para todos que buscam um atendimento de qualidade que contribua para o desenvolvimento integral dos pequenos cidadãos brasileiros possibilitando que desfrutem de seus direitos de estudar em uma escola de qualidade. E que seja possível direcionar estas novas propostas para a prática educativa proporcionando o acesso e a ampliação da aprendizagem da criança e do professor.

Assim sendo, por meio dessa pesquisa, creio que o trabalho do professor eas relações que este estabelece dentro e fora de sala de aula são fundamentais para o processo de democratização e promoção da qualidade na educação.

Referências

BRASIL. Congresso Nacional Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10/05/14.

BRASIL. Estatuto