Especialização Gestão de Redes de Atenção à Saúde

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da área. Esta característica, junto à tecnificação crescente da Medicina e aos interesses privados com fortes lobbies, foi responsável por um crescimento desordenado dos gastos do setor saúde, sem que isso refletisse em uma melhor assistência ou em melhores condições de saúde para a população assistida. Resultado desse cenário, as políticas de saúde se desenvolveram no contexto de uma profunda crise econômica, aumento dos indicadores de saúde, como a mortalidade infantil, marginalidade, desemprego levando a diminuição da arrecadação previdenciária, cortes no repasse financeiro do Governo Federal, corrupção, e um modelo de saúde medico centrada curativista, incapaz de resolver os problemas de saúde pública.

Com o enfraquecimento da Ditadura militar e o movimento das Diretas Já (1985), emerge o grupo do Movimento da Reforma Sanitária (que iniciou nos anos 70), e que culminou coma VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, que abordou como principais temas: a saúde como direito de todos, a reformulação do sistema nacional de saúde, e financiamento setorial. O relatório final aprovou a unificação dos sistemas de saúde, conferindo a saúde como o direito de todos através de uma política de saúde unificada, universal, integrada, descentralizada e garantido a participação popular.

O relatório foi utilizado na formulação da Constituinte, na aprovação da lei de criação do SUS, 1988, e das leis complementares da regulação. Apresentou avanços como a definição de princípios e diretrizes do SUS, mas ainda necessitava da definição de percentuais de repasses para o financiamento e participação popular.

O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde número 8.080 de setembro de 1990, complementada pela Lei 8.142:

• Lei 8.080 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (presidente Collor sancionou a lei com 24 vetos, vetou especialmente os aspectos da participação popular e do financiamento, mas permaneceu a autonomia municipal através da descentralização das decisões)

• Lei 8.142 – que dispõe sobre a participação da comunidade (conselhos e conferências) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Em 2014 Kuschnir, descreve as principais lacunas apresentadas na regulamentação do SUS:

“Na política de recursos humanos:

• Indefinição de uma política de gestão do trabalho com a definição de planos de cargos, carreiras e salários, pisos salariais e outros;

• Indefinição de uma política de educação profissional;

• Indefinição do papel das escolas públicas submetidas ao SUS (em especial os hospitais universitários)

Na política de financiamento da saúde:

• Indefinição dos percentuais de recursos da seguridade social e dos estados para os municípios;

• Imprecisão da política de transferência de recursos para o estado e municípios.”