Artigos Perigosos

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determina reclusão de 2 a 5 anos, por expor a perigo aeronave ou de 4 a 12 anos se do fato resultar na queda ou destruição da aeronave. Havendo vítimas fatais, a pena poderá ser dobrada.

Treinamento

Treinamento é um elemento essencial para a garantia da segurança do transporte de materiais perigosos por via aérea, sendo necessário a todo o quadro de pessoal envolvido na preparação e no transporte de artigos perigosos.

O Capítulo X do Anexo 18 da ICAO, que trata do Transporte Seguro de Artigos Perigosos por via Aérea, estabelece que os países signatários tenham um programa de treinamento em artigos perigosos e que o mesmo seja posto em prática conforme o Doc.9284-AN/905 (esse documento determina que o treinamento básico seja periodicamente revisado, para garantir que as normas regulatórias sejam sempre seguidas).

Também no Manual de Artigos Perigosos da IATA encontramos várias referências ao treinamento dos envolvidos no transporte de artigos perigosos, para que os mesmos estejam cientes de suas responsabilidades individuais: “Treinamento inicial deve ser providenciado para todos os funcionários que ocupem funções que envolvam o transporte de artigos perigosos. Esse treinamento deve ser reciclado a cada período de 24 meses; e um teste deve ser aplicado, para certificar-se de que a regulamentação foi assimilada pelo funcionário, habilitando-o ao manuseio de artigos perigosos. Um certificado deve ser emitido, confirmando que o treinamento foi concluído satisfatoriamente” (DGR, 1.5.0).

A regulamentação do transporte de artigos perigosos pela IATA

A 54ª edição do manual de artigos perigosos publicado pela IATA é composta por dez seções e sete apêndices. Em suas primeiras páginas localiza-se o índice que detalha o conteúdo de cada uma das seções – que são ainda divididas em subseções, parágrafos, subparágrafos e subparágrafos complementares (tantos quantos forem necessários para o tema):

1.2.3.4.5 = Seção 1

Subseção 2 (1.2)

Parágrafo 3 (1.2.3)

Subparágrafo 4 (1.2.3.4)

Sub-subparágrafo 5 (1.2.3.4.5)

Símbolos, marcas e abreviações utilizados pela IATA

□ Adição de um novo item ao Manual, em relação à edição anterior.

∆ Mudança de um item do Manual, em relação à edição anterior.

Cancelamento de algum item existente na edição anterior.

† As palavras acompanhadas desse símbolo possuem uma descrição no Apêndice A, explicando seu significado à luz da regulamentação.

Indica obrigatoriedade de informar o nome técnico (entre parênteses), após o Nome Próprio para Transporte.

Outros símbolos, marcas, abreviações e fatures de conversão são encontrados no Apêndice B do Manual de cargas perigosas publicado pela IATA.

Os riscos do transporte de artigos perigosos

A todo o momento temos contato com artigos ou substâncias que podem oferecer risco no seu manuseio, mas nem sempre nos damos conta da existência desse risco!

O fato de estarem habituadas a lidar com esses artigos ou substâncias no seu dia-a-dia, aliado ao desconhecimento das condições que normalmente são encontradas no transporte aéreo, faz com que as pessoas ofereçam para transporte (seja como bagagem ou como carga) materiais capazes de reagir de forma perigosa, vindo a causar incidentes ou mesmo acidentes durante o manuseio ou o transporte em aeronaves.

Por isso é primordial conhecer em profundidade todos os aspectos da regulamentação, para garantir que a mesma seja respeitada integralmente.

As “Condições Normais” do transporte aéreo

Devemos ter em mente que durante o transporte aéreo (mesmo em aeronaves de grande porte), tudo o que é embarcado fica sujeito a variações de temperatura, variações de pressão e a trepidações:

• Durante o voo, a temperatura oscila desde os 40°C positivos no pátio dos aeroportos a 50°C negativos durante o percurso do voo;

• A pressão atmosférica pode ir de 100kPa ao nível do mar a 68kPa em condições extremas;

• Além disso, tudo a bordo de uma aeronave está exposto a vibrações que vão de 5 mm de amplitude a 7Hz (correspondendo à aceleração de 1G) a 0,05mm de amplitude a 200Hz (correspondendo a aceleração de 8G).

Essas condições, normalmente encontradas durante o transporte aéreo, exercem influência direta sobre a carga e sua embalagem (e também sobre as bagagens).

Considerando-se que estamos lidando com condições normalmente adversas, que podem potencializar o risco de alguns artigos e substâncias, como pode essa carga ser transportada de forma segura?

Reconhece-se que respeitadas certas condições, o transporte de determinados artigos ou substâncias perigosas pode ser feito de forma segura. Essas condições envolvem:

• A correta classificação do material a ser transportado dentro de uma das nove classes de risco indicadas pela ICAO

• Determinar se o material, por suas características, é permitido ser transportado por via aérea. Determinadas substâncias são proibidas ou têm restrições importantes para o transporte aéreo

• Identificar o material a ser transportado com um número de referência das Nações Unidas e com um Nome Próprio para Transporte

• Preparar a embalagem respeitando os limites por embalagem e o tipo de embalagem permitido para aquela substância, levando-se ainda em consideração o tipo de aeronave que irá transportar o material

• Colocar na embalagem todas as marcas e etiquetas que identifiquem de forma apropriada o material que está sendo transportado; os riscos associados a ele e, se existirem, as exigências de manuseio

• Preparar a documentação específica (Shipper’s Declaration for Dangerous Goods ), que acompanhará a carga