Area de Atuação da Contabilidade

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imobiliárias também são obrigadas ao Lucro Real, enquanto não concluídas as operações para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999). Curso orçado é a modalidade de tratamento contábil dos custos futuros de conclusão de obras.

O lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração (Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º e 2º).

2.4 FORMAS DE APURAÇÕES

Período de apuração:

a. Na apuração trimestral do imposto de renda: nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b. No caso de apuração anual do imposto de renda: no dia 31 de dezembro de cada ano-calendário;

c. Na data da extinção jurídica, assim entendida a destinação total se seu acervo liquido;

d. Na data do evento, nos casos de incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica.

2.5 DESPESAS E CUSTOS DEDÚTIVEIS

As despesas dedutíveis são:

• São operacionais as despesas não computadas no custo;

• São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações da empresa;

• As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações realizadas pela empresa;

• Assim, despesa operacional dedutível é toda aquela que é necessária, normal ou usual.

Basicamente, são três requisitos que habilitam um determinado gasto a ser considerado como despesa operacional dedutiva.

I. É necessário que o gasto seja incorrido;

II. O gasto deve ser necessário para a manutenção da atividade da empresa e além, disso, deve ser normal e usual ou relacionado com a atividade explorada;

III. O gasto deve ser adequadamente comprovado.

2.6 ESCRITURAÇÃO DO LALUR

Existe para assegurar a separação entre a escrituração comercial e a fiscal. No LALUR, a pessoa jurídica dever:

 Lançar ajustes do lucro liquido do período base

 Transcrever a demonstração do lucro real

 Manter registros de controle dos prejuízos fiscais a compensar em período base subsequente.