A Educação de Jovens e Adultos no Brasil

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Quando a família real chega ao Brasil, a educação tem outra virada e passa a atender os interesses da elite monárquica, ficando no ensino superior, fator que garantiu a ponta pé para a construção de valores que impulsionaram a independência política do País. Por esses motivos citados foi um período que pouco se foi feito pela educação de jovens e adultos.

Refletindo a EJA no período Imperial, Moura (2003, p. 27) esclarece que:

A preocupação com a educação volta-se para a criação de cursos superiores a fim de atender aos interesses da monarquia, por outro lado não havia interesse, por parte da elite na expansão da escolarização básica para o conjunto da população tendo em vista que a economia tinha como referencia-lo modelo de produção agrário.

Quando o Brasil deixa sua condição de colonial e passa a condição de sede provisória da monarquia e como uma nação precisava de leis para regulamentar sua autonomia política e depois de inúmeras divergências entre o imperador e o parlamentar em 1827 é outorgada a constituição imperial que assegurava em seu texto a liberdade e a segurança individual sendo que isso não era possível em um Pais de escravos.

Essas ideias encontravam respaldo nos seguintes artigos transcritos por Moura (2003, p. 28):

Art.179-A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros que tem por base a liberdade à segurança individual e a propriedade é garantida pela constituição do império entre outras maneiras pela instituição primária e gratuita a todos os cidadãos.

Art.250-haverá no império escolas primárias em cada termo, ginásio em cada comarca e universidade nos mais apropriados locais.

A lei não foi colocada na prática, isso porque não havia escolas para todos que a procurassem, e o fato de não ser livre como homem se constituía como barreira que impedia qualquer possibilidade de se pensar em educação.

Moura (2003) afirma que:” O que foi proposto na lei não se concretizou na prática mesmo porque não havia escolas para todos que a procurassem o império concentrava os privilégios na nobreza e o tráfico de negros utilizados como mão de obra escrava, era uma razão suficiente para o texto constitucional.”

Com o início do período da República, mesmo o país passando por transformações estruturais no poder legislativo, o quadro educacional não sofreu mudanças significativas. O modelo educacional continua privilegiando a elite, mantendo o número percentual da população adulta analfabeta (MOURA, 2003).

DESENVOLVIMENTO

Para Unesco (2008) durante boa parte do século XX, assimilava que o indivíduo era alfabetizado por saber ler e escrever algumas palavras. Acreditava-se que, em alguns meses, com a aprendizagem de letras, sílabas e palavras, as pessoas estariam aptas a usar a escrita em seu cotidiano e, posteriormente, dar prosseguimento aos estudos. A maior parte das políticas e práticas de alfabetização de jovens e adultos estava pautada também na crença de que a alfabetização tinha o potencial de catalisar mudanças individuais e societárias.

Conforme Unesco (2008) a mobilização social em torno da igualdade de todos à educação, as mudanças socioculturais verificadas no final do século XX e o desenvolvimento dos estudos científicos transformaram a compreensão, até então hegemônica, sobre o processo de aprendizagem da leitura e da escrita, atualizando as diretrizes de políticas e as orientações didáticas para a alfabetização. Entretanto, essa renovação não se processa sem tensões, já que as concepções de alfabetização emergentes convivem e disputam o campo intelectual e as diretrizes das políticas educacionais com as visões até então dominantes, o que se reflete na diversidade das orientações e práticas pedagógicas.

PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Durante a maior parte de sua história, a alfabetização de jovens e adultos no Brasil esteve sob influência de pelo menos duas formas de conceber a relação entre educação e mudança social. A adesão a esta ou àquela concepção afeta o modo como se concretizam programas de alfabetização de jovens e adultos.

Como caracteriza:

Uma dessas concepções é a da educação como meio de emancipação e transformação das pessoas e sociedades. O modelo emancipatório foi inaugurado nas experiências inovadoras de alfabetização de jovens e adultos, realizadas por Paulo Freire na década de 1960, e continuado pela corrente da educação popular. Nessas experiências, promovidas majoritariamente por grupos e organizações da sociedade civil, os processos de alfabetização estão conectados à formação mais geral dos sujeitos e à realização de atividades nos âmbitos de convivência social, da participação cidadã e profissional. São iniciativas que comportam uma heterogeneidade de ações e apontam para uma visão pluralista e múltipla da alfabetização. Orientam-se por finalidades, práticas e atividades que proporcionam aprendizagens, para que as pessoas possam agir em uma variedade maior de contextos sociais. (UNESCO, 2008, p. 59)

Apesar da riqueza de princípios e da criatividade como as propostas educativas foram geradas, as repercussões dessas experiências ainda são tênues nos programas de alfabetização mantidos pelas redes estaduais e municipais de ensino.

É importante ressaltar que:

A outra concepção tem um caráter compensatório, reporta-se à educação regular e atribui à educação de jovens e adultos a função de recuperar o “atraso” escolar daqueles que não puderam estudar em idade considerada “própria”. Esse paradigma tem como principal consequência enquadrar o funcionamento e organização de programas de alfabetização de jovens e adultos em modelos da alfabetização escolarizada. Um dos seus efeitos negativos é a adoção de uma perspectiva assistencialista, que concebe a ação alfabetizadora como uma doação ou missão, motivada pela ajuda aos menos favorecidos. (UNESCO, 2008, p. 60).

Conforme afirma Unesco (2008) uma das formas de captar as alterações e a progressiva extensão do conceito de alfabetização é acompanhar os critérios adotados no Censo Demográfico para distinguir, no conjunto da população, as pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas. Até 1940, era considerado alfabetizado aquele que simplesmente declarasse que sabia ler e escrever,