Comparação da Educação de Jovens e adultos no Brasil e em Portugal

...

Em 1967 surge o Movimento Brasileiro de Alfabetização MOBRAL que junto com a Cruzada ABC constituíram – se em movimentos com fim básico de controle político da população,através da centralização das ações e orientações,supervisão pedagógica e produção de materiais didáticos (DI PIERRO;Joia; Ribeiro 2001).

Em 1971 a Lei nº 5.692,(BRASIL,1971) regulamenta o Ensino Supletivo (esse grau visa contemplar os adultos) como proposta de reposição de escolaridade e a aprendizagem e qualificação sinalizando para a profissionalização.Portanto o ensino supletivo se propunha a recuperar o atraso, reciclar o presente, formando mão de obra que contribuísse no esforço para o desenvolvimento nacional, através de um novo modelo de escola.

A partir de 1985 com a redemocratização do país, o MOBRAL foi extinto e ocupou seu lugar a Fundação Educar, com as mesmas características do MOBRAL. Em 1990 é extinta a Fundação Educar e ocorre a descentralização política da EJA,transferindo a responsabilidade pública dos programas de alfabetização para os municípios.

O governo de Fernando Collor lança o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), com o objetivo de reduzir 70% do nº de analfabetos que chegava a 17.762.629 em 1990. Em 1997, a Declaração de Hamburgo, sobre educação de adultos resultado da V Conferencia Internacional para a Educação de Adultos (CONFITEA) enfatiza que:” A educação de adultos torna-se mais que um direito:é a chave para o século XXI; (...)”(UNESCO,1997,p.1).

Igualmente o Parecer CNE/CEB nº11 (Conselho Nacional de Educação 2000), das Diretrizes Curriculares para a EJA descreve essa modalidade de ensino por suas funções: reparadora, equalizadora e qualificadora.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006) sinalizou iniciativas para as políticas publicas de EJA com maior ênfase que os governos anteriores.Com a criação do Programa Brasil Alfabetizado e com o primeiro projeto de Fábrica de Escola que oferece cursos de formação profissional com duração mínima de 600 horas para jovens de 15 a 21anos. O segundo o PROJOVEM voltado para jovens de 18 a 24 anos, com escolaridade superior a 4ª série (atualmente o 5º ano), mas que não tenha concluído o ensino fundamental e não tenha vinculo formal de trabalho. Terceiro o Programa de Integração Profissional ao ensino médio para jovens e adultos (PROEJA), voltado para educação profissional técnica em nível de ensino médio. Estas vertentes apesar de buscarem a escolarização dos adultos (RUMMERT 2007) e constituírem iniciativas ampliadas para as políticas de EJA, estabelecem ações no sentido da profissionalização,mas reforçam a idéia de fragmentação de programas, em que a certificação é a meta na busca da universalização da educação e erradicação do analfabetismo,sem uma perspectiva de continuidade caracterizando uma formação inicial (RUMMERT;Ventura 2007.Faz – se presente aí, o caráter do Capital Humano assinalando a força do trabalho tomada como mercadoria na produção de capital econômico (Gentil,1998).

História da Educação e Formação de adultos em Portugal: marcos históricos

Para traçar um quadro histórico do que, em Portugal, é relevante em termos das definições de aprendizagem de adultos, importa desde logo clarificar o que se entende, em Portugal, por “educação de adultos”, “formação de adultos” ou, finalmente por “educação e formação de adultos”. A natureza polissêmica destes conceitos exige este exercício, ainda que breve, de clarificação, muito embora se corra o risco de apresentar de forma excessivamente redutora a problemática suscitada por esta questão. Começando pelo conceito de adulto (s), segundo a UNESCO é o de “pessoas consideradas pela sociedade a que pertencem". Na nossa ordem jurídica, a Constituição da República Portuguesa estabelece que se tenha o direito de voto aos 18 anos de idade, quando os cidadãos adquirem a capacidade de escolha livre e em consciência.

Esta prudência traduz a ambiguidade associada ao conceito de adulto e, por isso, também ao de jovem. Em Portugal, o Ministério da Educação (ME) considera que toda a pessoa com mais de 15 anos de idade tem direito ao acesso às oportunidades de formação escolar e profissional, oferecidas pelas modalidades especiais de educação escolar. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), repartiu durante muito tempo a sua oferta de formação por dois grupos etários, o dos “jovens até aos 25 anos” e o dos “adultos maiores de 25 anos”.

Hoje, a expressão educação e formação de adultos só pode ser entendida no quadro do conceito de aprendizagem ao longo da vida, que coloca a tônica na dimensão temporal da aprendizagem e do conceito de aprendizagem em todos os domínios da vida, que acentua a diversidade de espaços, contextos e situações em que acontece a aprendizagem. A complementaridade e articulação das expressões “aprendizagem de adultos” e “educação e formação de adultos” não deixam, no entanto, de se referir a processos distintos. Enquanto a primeira aborda, essencialmente, o processo de aprendizagem na perspectiva do sujeito, que aprende, a última situa-se mais no campo da oferta, das respostas, das oportunidades de aprendizagem. O desenvolvimento histórico da educação e formação de adultos em Portugal, segundo uma linha cronológica, e simultaneamente dando relevância aos momentos estratégicos para evolução da educação e formação de adultos:

- Criação do Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra (1962), do Instituto de Formação Profissional Acelerada e do 1º Centro de Formação Profissional Acelerada ou Formação Profissional de Adultos (1963), com o objetivo de qualificar trabalhadores num curto espaço de tempo, desde que tivessem mais de 18 anos e soubessem ler, escrever e contar.

- No âmbito da reestruturação do ME é criada a Direção Geral de Educação Permanente (1971), que promove atividades de alfabetização e cursos supletivos de ensino primário para adultos, com programas e métodos diferentes dos do ensino regular, criando igualmente uma rede de bibliotecas fixas e itinerantes, como forma de promover a leitura.

- Em 1976, na Assembleia da República, é aprovado o Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA), com vigência prevista para a década de 1980-1990. Esta medida retoma a centralidade do Estado no domínio da educação de adultos, embora mantendo uma perspectiva abrangente e global de articulação com outras entidades públicas