Organização Política do Brasil - ITQ

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É exercido pelo Prefeito, sendo ele, em seus impedimentos, substituído pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais.

O prefeito e seu vice são eleitos simultaneamente com os vereadores para o mandato de quatro anos. Caso falhe em suas tarefas, o prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça de seu Estado.

PODER LEGISLATIVO DO BRASIL

O Poder Legislativo analisa as propostas e elabora as leis que irão reger a nação. Este tipo de poder é constituído pelo Congresso Nacional, que no caso do Brasil, é dividido em duas partes: o Senado e a Câmara. Em suas funções também consta fiscalizar o Poder Executivo. Nos estados é exercido nas Assembleias Legislativas e nos municípios nas Câmaras dos Vereadores.

Legislativo Federal

O Poder Executivo é exercido na esfera federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, composto por Deputados Federais e Senadores da República, espelhado no modelo norte-americano para criar um Legislativo federal bicameral, dividindo-o em duas vertentes, uma a representar os estados federados com senadores eleitos pelo sistema majoritário, e outra o povo, com deputados eleitos pelo sistema proporcional, formando, portanto duas câmaras mutuamente revisoras. Foram exceções as Constituições de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. A doutrina entende que o bicameralismo é o sistema mais apropriado às federações, ao apontar o Senado como a Câmara representativa dos estados federados.

O senado federal do Brasil

O Senado possui 81 Senadores sendo que há três representantes de cada Unidade federativa brasileira (26 estados e 1 Distrito federal). Pelo fato do Senador representar os estados e não a população, é que o número de representantes é igual para cada Unidade Federal independente de sua população ou tamanho.

Algumas funções do senado:

- Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros de estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.

- Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.

- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislativo Estadual

O Poder Legislativo Estadual é exercido na Assembleia Legislativa de cada Estado. É composta por representantes eleitos para um período de quatro anos.

Aplicam-se aos deputados estaduais as mesmas regras da Constituição Federal sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, etc. A remuneração dos deputados será fixada em cada legislatura para a legislação seguinte.

Legislativo Municipal

No município, o poder é exercido pela Câmara de Vereadores, eles são eleitos para um mandato de 4 anos, seguindo as normas gerais das constituições federal e estadual.

Poder Judiciario do Brasil

Os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.

O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas quando conformadas à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

O PAPEL DA IGREJA NA POLÍTICA

Embora para muitas pessoas a inserção de membros do ministério nas esferas políticas da sociedade ainda seja um grande tabu, é um fato notório a sua realidade. Porém, sacerdotes, profetas ligados à política não é um fato novo. Desde os primórdios do povo israelita esta prática já era comum.

A frente Parlamentar evangelica

Segundo o Estatuto da Frente Parlamentar Evangélica, ela é uma associação civil, de natureza não governamental, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil (Art.l).

A bancada evangélica no Distrito Federal conseguiu instituir um feriado chamado Dia do Evangélico. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o "Dia Nacional da Marcha para Jesus" que será todo sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa. Teve atuação significante ao garantir para todas as religiões os mesmos direitos do "Acordo Brasil x Santa Sé", que garantia direitos exclusivos somente à Igreja Católica.

Na Doutrina sócio-política de IEQ, segundo os principios da palavra de Deus a Igreja do Evangelho quadrangular é contrária:

O Aborto

No Congresso Nacional tramitam vários projetos para legalizar a prática de aborto.

Esses projetos são apoiados pelo GPEPD (Grupo Parlamentar de estudos e População) Centenas de milhares de dólares são investidos para a mudança da legalização a fim de atender aos interesses eugênicos (raça pura). Esta intervenção indevida em nosso país atenta contra a soberania nacional.

Vicios

As drogas sejam qual for,

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