Organização Política do Brasil - ITQ
Por: Evandro.2016 • 15/3/2018 • 1.567 Palavras (7 Páginas) • 523 Visualizações
...
É exercido pelo Prefeito, sendo ele, em seus impedimentos, substituído pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais.
O prefeito e seu vice são eleitos simultaneamente com os vereadores para o mandato de quatro anos. Caso falhe em suas tarefas, o prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça de seu Estado.
PODER LEGISLATIVO DO BRASIL
O Poder Legislativo analisa as propostas e elabora as leis que irão reger a nação. Este tipo de poder é constituído pelo Congresso Nacional, que no caso do Brasil, é dividido em duas partes: o Senado e a Câmara. Em suas funções também consta fiscalizar o Poder Executivo. Nos estados é exercido nas Assembleias Legislativas e nos municípios nas Câmaras dos Vereadores.
Legislativo Federal
O Poder Executivo é exercido na esfera federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, composto por Deputados Federais e Senadores da República, espelhado no modelo norte-americano para criar um Legislativo federal bicameral, dividindo-o em duas vertentes, uma a representar os estados federados com senadores eleitos pelo sistema majoritário, e outra o povo, com deputados eleitos pelo sistema proporcional, formando, portanto duas câmaras mutuamente revisoras. Foram exceções as Constituições de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. A doutrina entende que o bicameralismo é o sistema mais apropriado às federações, ao apontar o Senado como a Câmara representativa dos estados federados.
O senado federal do Brasil
O Senado possui 81 Senadores sendo que há três representantes de cada Unidade federativa brasileira (26 estados e 1 Distrito federal). Pelo fato do Senador representar os estados e não a população, é que o número de representantes é igual para cada Unidade Federal independente de sua população ou tamanho.
Algumas funções do senado:
- Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros de estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
- Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Legislativo Estadual
O Poder Legislativo Estadual é exercido na Assembleia Legislativa de cada Estado. É composta por representantes eleitos para um período de quatro anos.
Aplicam-se aos deputados estaduais as mesmas regras da Constituição Federal sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, etc. A remuneração dos deputados será fixada em cada legislatura para a legislação seguinte.
Legislativo Municipal
No município, o poder é exercido pela Câmara de Vereadores, eles são eleitos para um mandato de 4 anos, seguindo as normas gerais das constituições federal e estadual.
Poder Judiciario do Brasil
Os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.
O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas quando conformadas à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.
O PAPEL DA IGREJA NA POLÍTICA
Embora para muitas pessoas a inserção de membros do ministério nas esferas políticas da sociedade ainda seja um grande tabu, é um fato notório a sua realidade. Porém, sacerdotes, profetas ligados à política não é um fato novo. Desde os primórdios do povo israelita esta prática já era comum.
A frente Parlamentar evangelica
Segundo o Estatuto da Frente Parlamentar Evangélica, ela é uma associação civil, de natureza não governamental, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil (Art.l).
A bancada evangélica no Distrito Federal conseguiu instituir um feriado chamado Dia do Evangélico. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o "Dia Nacional da Marcha para Jesus" que será todo sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa. Teve atuação significante ao garantir para todas as religiões os mesmos direitos do "Acordo Brasil x Santa Sé", que garantia direitos exclusivos somente à Igreja Católica.
Na Doutrina sócio-política de IEQ, segundo os principios da palavra de Deus a Igreja do Evangelho quadrangular é contrária:
O Aborto
No Congresso Nacional tramitam vários projetos para legalizar a prática de aborto.
Esses projetos são apoiados pelo GPEPD (Grupo Parlamentar de estudos e População) Centenas de milhares de dólares são investidos para a mudança da legalização a fim de atender aos interesses eugênicos (raça pura). Esta intervenção indevida em nosso país atenta contra a soberania nacional.
Vicios
As drogas sejam qual for,
...