GESTÃO DE QUALIDADE E DEMOCRACIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: UMA EXPERIÊNCIA COM A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

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Atualmente na sociedade brasileira, a luta pela democracia vem resistindo, repudiando o autoritarismo que oprime, fazendo nascer através dos movimentos sociais, a consciência do direito e condições igualitárias para todos.

Na educação, os reflexos de tais ações, vem sendo sofridos há décadas. A escola inspirada nos fundamentos da pedagogia progressista, investe no diálogo e reconhece a importância do seu papel como espaço de socialização do conhecimento universalmente acumulado. Conhecimento que precisa ser partilhado, questionado e transformado. Capaz de instrumentalizar as novas gerações e fomentar a participação de forma mais efetiva na sociedade.

Conforme ressalta PARO (2000, p.7):

Entendida a educação como apropriação da cultura humana produzida historicamente e a escola como instituição que provê a educação sistematizada, sobressai a importância das medidas visando à realização eficiente dos objetivos da instituição escolar, em especial da escola pública básica, voltada ao atendimento das camadas trabalhadoras. Tais objetivos têm a ver com a própria humanidade do educando, na medida em que é pela educação que o ser humano atualiza-se enquanto sujeito histórico, em termos do saber produzido pelo homem em sua progressiva diferenciação do restante da natureza.

É nesse contexto que a gestão democrática da escola assume a responsabilidade de não subestimar aluno e comunidades escolar e local, de ser participativa no sentido de chamar a comunidade para as decisões a serem tomadas. Crê nesse sentido, na formação do Conselho Escolar como instância consultiva e deliberativa.

As administrações públicas estaduais e municipais progressistas começaram a instalar Conselhos Escolares a partira da década de 80, para favorecer a democratização da gestão. Isto vem contribuindo para inserção da comunidade na escola e, também, para a melhoria da qualidade de ensino, dando espaço e voz para as reivindicações, possibilitando que famílias e educadores atuem juntos pela melhoria do atendimento escolar.

Sabemos que o funcionamento da escola depende das diretrizes políticas ditadas pelo governo, mas no que diz respeito a cada unidade escolar, as mesmas diretrizes podem beneficiar a clientela de maneira, mais ou menos efetiva, dependendo do seu comando ou administração.

A comunidade escolar está sendo chamada a participar na tomada de decisões, por várias razões. Uma delas é fruto do o próprio processo de democratização da sociedade. Outra razão é que a escola não está ilhada, mas inserida numa comunidade concreta, cuja população tem expectativas e necessidades específicas que ela precisa levar em conta.

O presente estudo traz a experiência de uma unidade escolar na qual a gestão vem atuando em parceria com o Conselho Escolar desde a sua implementação, conseguindo a resolução para os problemas que enfrenta.

A contribuição deste trabalho deve-se ao fato de poder ilustrar que o gestor de escola ocupa uma posição importante na estrutura do ensino público, uma vez que responde pela articulação da escola com a comunidade em que se insere e que apesar de todas as mazelas da escola pública, é preciso enfrentá-las, tendo como foco o florescimento de uma escola verdadeiramente democrática e popular, que satisfaça a todas as legítimas aspirações do povo.

Espera-se que os resultados aqui apresentados possam auxiliar a unidade escolar pesquisada na (re) avaliação de suas ações e à outras gestões escolares para reflexão de suas próprias práticas, principalmente àquelas que por ventura tenham o desejo de atuar em conjunto com o Conselho Escolar.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Final

Demonstrar a experiência de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino, cuja gestão valoriza a atuação do Conselho Escolar como instância consultiva e deliberativa, tendo em vista a qualidade na educação.

3.2 Objetivos Intermediários

Possibilitar a identificação de ações que possam ser determinantes para uma gestão democrática de qualidade e explicitar a função do Conselho Escolar.

4. RELEVÂNCIA DO ESTUDO

Em todo o país, experiências isoladas de gestão colegiada, sempre existiram, mas não tiveram sua devida divulgação nem impacto maior. Muitas delas são fruto de iniciativas isoladas, que por não serem reconhecidas, acabaram sendo interrompidas.

Muitos sistemas de ensino, tem incentivado a criação dos Conselhos Escolares. Este é também o resultado do apoio que o MEC vem demonstrando, inclusive através da criação de um Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

A Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC em sua rede de ensino também vem incentivando desde o ano letivo de 2011, a criação dos Conselhos Escolares, reforçando a necessidade desse colegiado nas decisões a serem tomadas no interior da escola.

O presente estudo pode auxiliar as gestões escolares a refletirem sobre o Conselho Escolar como representante legal, capaz de encaminhar os principais problemas hoje enfrentados pela administração da escola pública.

5. LIMITAÇÕES DO ESTUDO

A pesquisa em questão foi realizada através da experiência de uma unidade de ensino pertencente à rede FAETEC cujo Conselho Escolar não foi só composto, mas vem atuando de fato, no que se refere à sua competência.

6. JUSTIFIVATIVA

Nas condições de precariedade que se encontra o ensino público no Brasil, de maneira geral, aquele que assume o comando da escola pública necessita de uma competência técnica e um conhecimento de princípios e métodos necessários a uma moderna e adequada administração de recursos da escola.

Por outro lado, a falta de autonomia em relação àqueles que estão nos altos escalões superiores e a precariedade das condições concretas em que se desenvolvem as atividades no interior da escola, dificultam muito o trabalho do gestor, já que o problema da escola pública não está relacionado somente à administração de recursos, mas fundamentalmente à ausência dos mesmos. No bojo desta discussão, ganha significado a relação entre gestão participativa e a criação do Conselho Escolar.

Para que a escola se faça de fato pública, é prioritária a criação de mecanismos que a tornem democrática. Desta forma, responsáveis, pais, alunos, professores