Entrevista com especialistas sobre a poluição

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À órgãos públicos, ONGs e Advogados:

1. O que é poluição sonora?É considerado como poluição sonora qualquer ruído os limites estabelecidos pela legislação ou, que seja capaz de provocar desconforto, e prejudicar a saúde humana.

2. Que nível de ruído é considerado prejudicial?A poluição sonora possui várias causas que podem ser de forma isolada ou em conjunto: buzinas de carro, vendedores ambulantes oferecendo seus produtos aos berros, lojas de disco com o som quase no último volume.

3. Como esses ruídos são medidos?Em decibéis dB.

4. O nível de ruído dos aparelhos eletrodomésticos está sujeito a normas?A Resolução CONAMA nº 1, de 8/3/90, estabelece que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, não devem ser superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR 10.151 – “Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”.

5. Quem os fiscaliza?É o Inmetro.

6. O que a legislação brasileira estipula sobre o nível de ruído no trabalho?Conforme a norma NR15 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE NÍVEL DE RUIDO DB (A) MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL85 - 8 horas

7. Quais são os meus direitos como cidadão quando meu silêncio é perturbado?Se o barulho for frequente, pode chamar a policia, sem cerimonias, pois existe uma lei (a lei nº 11.501) que proíbe barulho apos as 22 h até as 6 da manhã.

8. Onde posso reclamar sobre excesso de ruído?Quando o problema não pode ser resolvido por vias normais, a recomendação é entrar na Justiça.

9. Até que horário uma obra de construção civil pode ser realizada?Até às 22h.

10. Quais são os meus deveres como cidadão em relação à intensidade dos sons que ouço?Respeitar a lei do silêncio, não incomodar o próximo.