O Brasil é privilegiado quando a questão é relacionada a quantidade disponível de água-doce

...

Com o objetivo de respeitar a diversidade social, econômica e ambiental do país, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH aprovou em 2003 a Resolução N 32 que institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

A LEI9.433/97, estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos. (PCBAP, 1997)

Esse estudo sobre as bacias e sub bacias do território nacional, dos rios do estado do Mato Grosso, em especifico a bacia hidrográfica do Rio Cuiabá são definidas como áreas de drenagem, ocupada por essas bacias onde grandes quantidade de aguas de recursos fluviais e são dependentes da extensão do percurso dos grandes e pequenos rios.

Ressalta-se ainda que a expansão das atividades pecuaristas e da soja em território mato-grossense tem contribuído para o desmatamento e a erosão do solo, uma vez que vários rios regionais, como o Taquari e o São Lourenço, têm aumentado a deposição de sedimentos no Pantanal e o consequentemente o assoreamento dos rios localizados nas regiões de menor altitude.

Assim, nota- se que a Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá passa a ser um instrumento que exige atenção dos gestores públicos, uma vez que a gestão integrada é essencial para os setores públicos e privados, quanto ao uso e manejo de seus recursos naturais.

Conclusão

A ocupação do solo na área de influência de uma bacia hidrográfica pode comprometer a sua rede de drenagem, com implicações nocivas para o regime hídrico, para a ecologia aquática e para seu uso como manancial de abastecimento.

A bacia hidrográfica e territorial é essencial para implantação de recursos hídricos, e a capacidade de atendimento ás demandas populacionais depende diretamente de instrumentos legais e de gestão pública que garantam a preservação de suas aguas.

Referência Bibliográfica

ALVES, E.C.R.F. ET AL. Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. B 14, nº3, 2009.

PINHEIRO, A.L.F.B. in: Tecnologias sustentáveis: impactos ambientais urbanos, medidas de prevenção e controle, 1ª ed, São Paulo, Erica 2014.

RODRIGUES, J.M.M In: Planejamento e gestão ambiental: subsídios da geoecologia das paisagens e da teoria geossistêmica, 2ª ed. Fortaleza: Edições UFC. 2016.

UFMT. In: Amazônia Legal. Revista de Estudos Sócio-Jurídico-Ambientais. Edufmat, 2009.

...