Tipificação Nacional de Serviços Socio Assistenciais

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Os usuários dos Serviços podem vivenciar a acolhida de participar de grupos de convivência familiar e da comunidade, de receber encaminhamentos e aumentar o acesso a benefícios, e de ampliar a capacidade protetiva e de superar fragilidades sociais. Outro ponto importante é o desenvolvimento da autonomia na identidade individual e de grupo, de ter experiências pautadas na justiça social, na cidadania e estimulo para participar de fóruns, movimentos sociais e conselhos entre outros espaços de organização social; O acesso à extensão da cidadania, e informação de politicas de geração de emprego e renda, desenvolver potencialidades e apreensão de conhecimentos.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é articulado com o PAIF e faz referencia à união do grupo para o enfrentamento de fragilidades sociais e prevenção do rompimento de vínculos em situação de vulnerabilidade social. Esses grupos são divididos por idade, tendo cada fase geracional, objetivos para o desenvolvimento da cidadania e conhecimentos a serem apreendidos baseados na vivencia da idade e suas necessidades, divulgando conhecimentos que visem alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Para as crianças até 6 anos o serviço se baseia no ato de brincar e de ter experiências lúdicas que visem a aproximação familiar, de apreender a dependência que vive e pelo cumprimento de seus direitos, e que possa ter articulação com os pais para complementar os conhecimentos, que podem ser de caráter preventivo, como o cuidados com os pequenos.

Para crianças e adolescentes de 6 até 15 anos é importante constituir um convívio baseado na formação da cidadania, na participação e desenvolvimento da autonomia, ao intervir deve se buscar na experiência lúdica, culturais e esportivas a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social como forma de fortalecer os direitos, e prevenir situações de risco social.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos o foco é a permanência ou retorno para a vivência escolar, que estimule uma convivência e participação social e formação para o mundo do trabalho. A intervenção é baseada em toda dimensão do mundo do jovem, da comunicação à inclusão digital, de valorizar a pluralidade e singularidade de sua faixa etária, por meio do acesso a arte-cultura, espaço-lazer.

Para os idosos, o grupo deve ter acesso a informação sobre o envelhecimento saudável, a intervenção se baseia nos interesses e demandas da sua faixa etária, valorizar a vivência em grupo, a experimentação artística, culturais, esportivas e de lazer que constituam interação e proteção social.

Serviço de Proteção Social Básica para Idosos tem por objetivos a prevenção de rompimentos familiares, o confinamento, situações de dependência, de evitar a ida a abrigo institucional e levar a inclusão social, desenvolvimento de autonomia e potencialidades e conhecimento de direitos.

Os usuários em sua maioria são idosos que vivenciam situações de vulnerabilidade social, fragilização de vínculos familiares, pessoas com deficiência, que são beneficiarias do PBC (Benefício de Prestação Continuada) e de outros programas de transferência de renda.

Esse Serviço é sistematizado através da PDU (Plano de Desenvolvimento do Usuário) que é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas, é um serviço referenciado pelo CRAS, mas onde não houver será referenciado pela Equipe de Proteção Social Básica.

Serviços de Proteção Social Especial- Média Complexidade

O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço de apoio e orientação à famílias em situação de ameaça e rompimento de vínculos e/ou violação de direitos, visa orientações direcionadas a preservação de vínculos e restaurar direitos dos usuários e suas famílias, respeitado a heterogeneidade e valores das famílias, articula-se com serviços de transferência de renda como forma de qualificar a intervenção.

Os usuários vivenciam violação de direitos decorrente de violência física, psicológica e negligencia; violência sexual; afastamento familiar decorrente de medida socioeducativa; tráfico de pessoas; situação de rua; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência de raça/etnia e opção sexual e submissões que provocam danos na condição de vida material e psicológica que os impedem de ter um convívio pleno e autônomo de bem estar; descumprimento de condições d PBF e do PETI causado por violação de direitos;

Através da intervenção os usuários podem aprender a ter interesses próprios e reconquistar a autonomia, fundamentados em princípios éticos, superar padrões violadores de relacionamento, ampliar a capacidade protetiva da família e violação de direitos e ter acesso a benefícios de transferência de renda, de adquirir o poder de conviver em grupo e administrar conflitos por meio de dialogo, lidar de forma construtiva com limites.

Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço continuado de busca ativa e abordagem para identificar situações de violação de direitos, como o trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua entre outros, essa busca procura famílias e/ou jovens e adultos que se abrigam em espaços públicos. Essa equipe busca inserir esses usuários à rede de serviços, programas e benefícios assistenciais para garantir suas necessidades mais imediatas e encaminhar para outros serviços da rede que tratem das particularidades do usuário e/ou família nos casos de violação de direitos, esse serviço é ofertado pelo CREAS ou unidade especifica referenciada pelo CREAS.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por objetivo o acompanhamento e atenção socioassistencial a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o trabalho é operacionalizado pela elaboração da PIA, Plano Individual de atendimento, que deve ter no mínimo presença semanal, o adolescente cumpre até 8 horas semanais e não pode estar fora da escola, com acompanhamento da família, as metas e objetivos devem constar no PIA até o fim da medida socioeducativa levando em consideração o interesse do adolescente e o objetivo a ser alcançado.

Esse serviço é referenciado pelo CREAS, que possui um ambiente físico necessário para as reuniões, e o encaminhamento para este serviço é feito pela Vara da Infância