Serviço Social na área de Saúde Mental

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Pós a ditadura o Estado reconheceu na Saúde Mental um campo lucrativo, assim, por exemplo, para Souza (2009) durante o período da ditadura a Previdência Social começa a investir nos hospitais psiquiátricos de cunho privado, decisão essa que influenciou diretamente na contratação de assistente sociais, aumentando o número de contratações.

O Serviço Social como já mencionado, nasceu como uma profissão contraditória sendo criada para amenizar a relação existente entre o capital e o trabalho. Atuando no campo da saúde mental sua atuação restringia-se a população empobrecida, sem a necessidade de deter um saber especifico na área de saúde mental, no que diz respeito aos espaços de atuação se restringiam aos hospitais psiquiátricos.

Mas contemporaneamente, a reforma psiquiátrica veio atribuir novas condições e novos desafios ao Serviço Social.

De modo amplo, o profissional de Serviço Social tem competência para realizar uma análise crítica acerca das políticas públicas que perpassam o movimento da Reforma Psiquiátrica, assim como efetivar o compromisso assumido com a classe trabalhadora, a defesa dos direitos humanos e o reconhecimento da liberdade como valor ético central, conforme expresso no Código de Ética do assistente social de 1993 (SCHUTEL, 2009, p. 39).

No entanto, conforme observará com profissionais da área de saúde mental, a formação para atuar nesse campo consiste em uma insuficiência teórica no perfil dos Assistentes Sociais trazidas por Bisneto (2007) e Vasconcelos (2010).

Dessas considerações podemos supor que: a) não há tanto acúmulo de debate em Serviço Social e Saúde Mental no Brasil, pois a entrada maciça nessa área se deu de forma tardia (nos anos 1970)[...]; b) para a construção de uma prática ligada à “intenção de ruptura” teriam sido necessárias mais pesquisas, isto é, fazer a análise crítica das políticas sociais do capitalismo no Brasil também no campo da Saúde Mental e realizar o aprofundamento das relações entre a dinâmica da sociedade de classes, a loucura e a subjetividade (BISNETO, 2007, p.30).

Essa despreparação apontada na pesquisa feita pelos dois autores já citados. Pode demonstrar uma característica interessante pois as Universidades, não dispõe de uma disciplina de Saúde Mental obrigatória em sua grade curricular. A inserção dessa disciplina em outras áreas de conhecimento da graduação é diferente, uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo, traz alguns números interessantes:

Avalia-se que cerca de 3% do currículo nas faculdades de Medicina são dedicados a temas de saúde mental (psicologia médica e psiquiatria) e cerca de 7% das faculdades de enfermagem. A formação de gestores em saúde mental e de enfermeiros especializados é uma ação muito importante a ser desenvolvida após a implantação do sistema assistencial (SÃO PAULO, [20--?], p.9).

Com essas porcentagens podemos perceber, que a dominação histórica dessas duas profissões e também o número escasso de especializações na área de Serviço Social e saúde mental levam as especializações multiprofissionais em outras áreas do conhecimento. Diferente de outros saberes que integram a equipe multiprofissional, que na formação acadêmica dispõe de disciplinas específicas sobre a temática da saúde mental, tendo o Serviço Social buscar especializações para suprir está falta, tornando um desafio de recurso humano.

A formação acadêmica tem uma função dupla, pois é a instituição responsável pela formação profissional das diversas áreas de conhecimentos, e também tem um papel de “reciclagem” dos profissionais já atuantes. Sendo já previsto como alicerce dos diferentes profissionais no final da década de 80.

[...] as universidades deverão assumir o seu papel de polo de formação e reciclagem dos profissionais e agentes de saúde, democratizando e integrando órgãos formadores e órgãos assistenciais para uma transformação curricular compatível com a formação de recursos necessários à rede pública assistencial em saúde mental, em consonância com os princípios estabelecidos no conjunto das deliberações desta Conferência (BRASIL, 1988, p. 20).

No âmbito das equipes, o grande desafio que o Serviço Social desenvolve uma postura de ruptura e crítica com o modelo biomédico vigente, no sentido de identificar o papel das desigualdades sociais da autonomia na abordagem multiprofissional do profissional na saúde mental. Cabe também aos assistentes sociais, se posicionar de maneira crítica perante o processo de medicalização da saúde mental, que acabam instituindo as famílias e indivíduos como resposta a problemas da saúde mental que teriam as origens em problemas sociais e estruturais. Fato que não pode ser esquecido remete-se a força ideologia do sistema econômico vigente, que de uma maneira geral interfere desde a constituição e administração das instituições (visto que o número de instituições de cunho privado vem em uma crescente na área de Saúde Mental), como a própria ideologia de tratamento, pode-se dizer que existem relações sociais de opressão que vão da sobreposição da exploração econômica, da dominação política e da mistificação ideológica, o sistema econômico atravessa e afeta em todas as esferas da sociedade principalmente da esfera do social (BISNETO, 2007).

A atuação do Assistente Social deveria e de deve ser pautada na defesa dos interesses dos usuários, mesmo que em algumas vezes o leva se posicionar de maneira contrária aos interesses das instituições de acordo com Bisneto (2007) sem esses enfretamentos correm o risco de alienar os usuários e de atuar na contramão do Código de Ética Profissional, que prevê, entre outras coisas:

Por tanto, o Serviço Social uma vez inserido em equipes multiprofissionais experimenta a oportunidade de se transformar por outro caráter socialmente emancipador, atuando da direção da garantia de direitos e na autonomia do sujeito como preconizava a reforma sanitária, podendo ser um instrumento de dominação e amarras ao conservadorismo ou podendo atuar na vibialização da garantia de direitos e na autonomia.

Áreas de atuação do Assistente Social em Saúde Mental

Em termos de antecedentes, na década de 1920 começaram a surgir os ambulatórios especializados em Saúde Mental, com a implantação da Política Assistencial de Higiene Mental, objetivando prevenir transtornos mentais na população. Desse modo, a psiquiatria estaria mais próxima da comunidade na perspectiva de normalização social, da eugenia, do exercício