Serviço Social na Saúde Pública

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A unificação da Previdência Social, com a junção dos CAPs em 1966, se deu atendendo a duas características fundamentais: o crescente papel interventivo do Estado na sociedade e a medicalização da vida social, essas duas vertentes foram imposta tanto na Saúde Pública quanto na Previdência Social. Nesse período a saúde pública perde espaço para a medicina previdenciária.

Bravo (2008, p.94) conclui esse período afirmando que:

A política nacional de saúde enfrentou permanente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatais e empresarial médico e a emergência do movimento sanitário. As reformas realizadas na estrutura organizacional não conseguiram reverter à ênfase da política de saúde, caracterizada pela predominância da participação da Previdência Social, através de ações curativas, comandadas pelo setor privado. O Ministério de Saúde, entretanto, retomou as medidas de saúde pública, que, embora de forma limitada, aumentaram as contradições do Sistema Nacional de Saúde.

2.1 CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA SANITÁRIA

Na década de 80 a saúde pôde contar com a participação de novos sujeitos sociais como: a sociedade civil, os movimentos sociais urbanos, os partidos políticos de oposição, profissionais da saúde. Esses sujeitos passaram a discutir as condições de vida da população e as propostas apresentadas pelo governo, esse debate assumiu uma grande dimensão política e diversos assuntos foram debatidos como a universalização da saúde, a Saúde como direito social e dever do Estado, a reestruturação do sistema através da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outros.

Os Movimentos Sociais se consolidaram na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, onde pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde, a Reforma Sanitária, com isso a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou no plano político a promessa de consolidação dos direitos sociais em especial o da saúde.

Constituição Federal trás no seu artigo 196 que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Apesar dessa conquista a Constituição Federal não incorporou todas as propostas da Reforma Sanitária, pois o financiamento não ficou totalmente definido. Ocasionado no final da década de 80, incertezas quanto à implantação da Reforma Sanitária, pois, a ineficácia do setor público, fragilidade das medidas e a ausência de resultados acarretaram a redução do apoio popular. Já nos anos 90, o Estado adquiriu um redimensionamento influenciado pela Política Neoliberal, assim à força conservadora brasileira entrou em cena para que a Constituição não fosse regulamentada, lutando para a redução dos direitos sociais e trabalhistas, pelo sucateamento da saúde.

2.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

A Constituição brasileira de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, no qual, deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Para fortalecer o saúde pública foi criada no dia 19 de Setembro de 1990 a Lei Orgânica da Saúde (LOAS) que trás no seu artigo IV O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.

As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e obedecem alguns princípios como universalidade, integralidade e a equidade. A norma Operacional Básica define estratégias e movimentos táticos, para aperfeiçoar a gestão do SUS e a operacionalidade deste sistema, tem por finalidade primordial promover e consolidar os princípios do SUS, com a redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União.

No SUS todo cidadão tem direito ao atendimento gratuito seja em prontos socorros ou consultas especializadas, é possível fazer o pré-natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros tipos de procedimentos. Além disso, o SUS também é responsável pela fiscalização e produção de medicamentos, e o combate a doenças epidemiológicas.(BRASIL, 2010)

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Com o surgimento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. O Sistema Único de Saúde é composto por centros e postos de saúde, hospitais públicos, serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz - e o Instituto Vital Brazil.

3. O SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA.

No Brasil o Serviço Social desde o inicio tem relação com a saúde, no período de 1930 a 1945 foi caracterizada pelo surgimento desta profissão, e a saúde fazia parte da formação profissional, no entanto essa não era a área que concentrava a maior parte dos profissionais. Com o fim da 2ª Guerra Mundial inúmeras consequências sociais apareceram, com isso ocorreu à expansão do Serviço Social na área da saúde.

A Política Nacional de Saúde que se esboçava desde 1930 foi consolidada no período de 1945-1950, com ela redefiniu-se um novo conceito de saúde que requisitou a atuação de outros profissionais para trabalhar na saúde e com eles o assistente social. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988 foi conquistada a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Assim a saúde, a assistência social e previdência social passam a integrar o tripé da Seguridade Social.

O Assistente Social desenvolve diversas ações junto a Saúde Pública como efetivar a promoção, prevenção, proteção, realiza trabalhos educativos junto à comunidade e atua em diversas áreas em que o SUS esta presente, articulando sempre sua atuação com os princípios do projeto de reforma sanitária, ético-político