Resenha Serviço Social

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como política de seguridade social - direito do cidadão e dever do Estado desde 1988 - esta política vem relutando para ganhar o status de política pública. As características históricas que a demarcam não foram totalmente superadas, uma vez que em muitos casos, para ter acesso a esta política, o critério é não ser cidadão.

A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios. Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um reconhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das populações.

Por sua vez, ao agir nas capilaridades dos territórios e se confrontar com a dinâmica do real, no campo das informações, essa política inaugura uma outra perspectiva de análise ao tornar visíveis aqueles setores da sociedade brasileira tradicionalmente tidos como invisíveis ou excluídos das estatísticas – população em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei, indígenas, quilombolas, idosos, pessoas com deficiência.

As atuações de mobilização social, como o próprio nome já diz, estão voltadas para inserir o usuário, a família e o trabalhador de saúde dentro dos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para aumentar a participação e defesa dos direitos do usuário, da família e do trabalhador nos conselhos, conferências, fóruns e políticas de saúde.

Outro ponto da mobilização social compete a democratizar a própria unidade e outros órgãos colegiados, todos que visem a participação dos trabalhadores de saúde na gestão da unidade. As mobilizações são voltadas para a defesa da saúde.

A atuação do assistente social nesse campo se volta para o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir na equipe multidisciplinar propostas que facilitem e potencialize a gestão em favor dos usuários e trabalhadores de saúde.

Além da participação do assistente social no processo de descentralização das políticas sociais, sua presença também vem sendo altamente requisita nos processos de auditoria de gestão. De acordo com o autor sua participação nesse campo se dá pelo monitoramento, investigação, regulação e avaliação dos serviços prestados, focando a melhoria da qualidade dos serviços.

A reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão tem impactado a política social com uma ampla movimentação dos espaços ocupacionais, fruto das mudanças macroscópicas.

O Assistente Social sempre esteve inserido na prestação de serviços assistenciais, voltando sua ação de forma prioritária às necessidades sociais e à garantia de direitos na forma da Lei, e ao seu atendimento às necessidades básicas, realizado por meio de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, conforme preceitua a Constituição Federativa do Brasil.

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