Projeto de intervenção sobre o BPC

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No CRAS Topázio além do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ser uma das principais demandas, no decorrer do estágio na instituição percebemos que os idosos e o cidadão com deficiência física tem uma dificuldade de compreender seus direitos, dentre eles o BPC, acarretando diversas vezes tensões, onde pessoas recorrem ao BPC para os idosos (via judicial), cobrando-lhes deles uma parte do benefício por terem conseguido adquiri-lo para o idoso.

Sendo assim, propomo-nos a fazer um projeto de intervenção no CRAS Topázio, atendendo a esse público, no intuito de conseguirmos levar aos idosos e às pessoas com deficiência orientações e esclarecimentos sobre os seus direitos, em específico o BPC, o mais procurado dentre eles. Para que a população tenha acesso a estes serviços é indispensável uma divulgação, que atinja um número considerável de famílias. Assim, foi elaborado este projeto de intervenção que será desenvolvido na quadra poliesportiva na comunidade de Topázio, enfatizando-se que a proteção social básica deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos sócio-assistenciais e sua defesa.

- OBJETIVOS

- Objetivo geral:

Proporcionar à população de Topázio orientações e esclarecimentos sobre os diretos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada através de uma palestra, com vistas a ampliar o acesso às informações relacionadas a esse programa.

2.2 Objetivos específicos:

- Socializar os objetivos e a forma de acesso do Benefício de Prestação Continuada;

- Conscientizar o público alvo, principalmente os idosos, e seus familiares sobre os riscos de violência financeira em se contratar os mediadores desse benefício;

- Sistematizar as informações a serem trabalhadas na palestra.

- JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Intervenção surge através da realização de um ano de estágio no Centro de Referência de Assistência Social no distrito de Topázio, MG, que temo no – Benefício de Prestação Continuada, uma das principais demandas. Percebemos que os idosos e as pessoas portadores de deficiências demonstram dificuldades em compreender seus direitos; dentre eles o BPC, acarretando diversas vezes tensões.

Uma das maiores tensões desenvolvidas pela falta de esclarecimentos sobre o BPC é a violência financeira, onde foram relatados em forma de denúncia inúmeros casos no campo de estágio (CRAS/Topázio), onde pessoas recorrerem ao BPC para os idosos, ou seja, os mediadores, sendo eles: quem tenha algum grau de parentesco com o idoso; um advogado e até mesmo conhecidos, cobrando-lhes uma parte do benefício por terem conseguido adquiri-lo para o idoso. Há também denúncias frequentes sobre parentes de beneficiários do programa que fazem empréstimo em cima do benefício, fazendo com que todo mês o beneficiário recebe um valor menor devido ao empréstimo, lembrando que a maioria das vezes o valor descontado nos empréstimos não é devolvido ao beneficiário.

Nesse sentido, a implantação desse projeto de intervenção se faz necessário, a partir da realização de um trabalho de orientação e esclarecimento sobre seus direitos, tanto para os beneficiários acompanhados pelo CRAS/Topázio, quanto para a população do Distrito. Faz-se necessário compreendendo que a importância da informação para as pessoas idosas, é um dos meios de combater e amenizar as mais diversas formas violências que se apresentam no cotidiano dos mesmos. A importância da informação se dá na contribuição à pessoa idosa, para que ela possa ampliar seus conhecimentos, dentre eles, seus direitos auxiliando também para a sua autonomia, principalmente na gestão de seus bens e benefícios, autonomia essa que deve ser respeitada sendo condição inerente ao ser humano.

A partir das observações que realizamos no CRAS, concluímos através dos atendimentos realizados no CRAS no período de um ano de estágio que o BPC é uma das principais demandas da instituição. Percebemos através dos relatos feitos pelos usuários que chegam ao CRAS, que se encaixam na seletividade do programa que há uma grande deficiência no acesso às informações. Compreendemos, assim, que há necessidade de ampliação do acesso à informação sobre as formas de inserção no BPC em todo distrito de Topázio, contribuindo no sentido de propiciar maior visibilidade sobre o mesmo, bem como forma de estimular a produção de novos projetos voltados para este tema, como um direito prestado pelo Estado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências.

A importância deste projeto de intervenção relaciona-se também ao fato de que, como estagiárias e futuras profissionais da área estaremos contribuindo de certa forma com a minimização da situação problema, apresentada na forma de desinformação por grande parte da população sobre o BPC, levando informações e esclarecimentos com o intuito de minimizar a geração de novos problemas, e também contribuindo para o nosso próprio conhecimento como estudante, com o objetivo de analisarmos os rebatimentos após a implementação do projeto. Sendo assim, para que haja o devido esclarecimento das dúvidas e compreensão do tema, nós estagiárias de Serviço Social realizaremos uma palestra sobre o BPC, visto que o Assistente Social quando se trata de usuários de Serviços Assistenciais, tem como papel dentre outros, o de ser mediador no sentido de colaborar com a superação das relações aviltantes de subalternidade que o usuário estejam envolvidos (YAZBKE 2006).

Dentro dos compromissos do profissional do Serviço Social para com os usuários; nos Princípios Fundamentais e Das Relações com os/as Usuários/as do Código de Ética aborda o reconhecimento da autonomia e emancipação dos indivíduos assim como a ampliação da cidadania visando à garantia dos direitos.

Dos princípios fundamentais:

- Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

- Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

TÍTULO III DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS.

CAPÍTULO I Das Relações com os/as Usuários/as.