Pesquisa Social, Política Social de Atenção a Criança e Adolescente

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O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (PETI) criado em 1996 pelo Governo Federal tem como objetivo tirar as crianças e adolescentes de trabalho perigoso, priorizando aquelas que vivem em situação de extrema pobreza. O dia mundial do COMBATE AO TRABALHO INFANTIL FOI CRIADO EM 2002 pela OIT. E foi instituído no Brasil também o dia 12 de junho como dia nacional do COMBATE AO TRABALHO INFANTIL pela LEI N° 11.542/2007.O trabalho infantil traz sérios prejuízos dentre eles os educacionais, os econômicos, os políticos, á saúde e ao desenvolvimento físico e psicológico da criança e do adolescente. Segundo a Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), estão em situação de trabalho infantil no Brasil mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Ainda hoje é um grande problema social o TRABALHO INFANTIL NO BRASIL.

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- JUSTIFICATIVA

Estudos mostram que o número de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração pelo trabalho vem diminuindo nessas ultimas décadas, tanto na zona urbana como na zona rural, porém ainda atinge quase 3,2 milhões de crianças. Segundo estudo publicado em 16/03/2016 em Brasília, pelo Fórum Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, de 1992 a 2013, a redução do número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) explorados caiu 59% – de 7,773 milhões para 3,187 milhões. A queda foi mais acentuada entre 2003 e 2013 (38,4%) do que entre 1992 e 2003 (33,5%), apesar de em 2004 terem sido incluídos os dados do interior da região Norte brasileira, antes não computados.

No Nordeste nos anos entre 1992 e 2013, foi a região com maior queda do trabalho infantil (64,6%) seguida por Sudeste (60,9%), Sul (60,7%) e Centro-Oeste (57,9%). Na região Norte, houve aumento de 12,5%. No entanto, considera-se que após 2004 os dados das áreas rurais da região passaram a ser registrados. Se considerado apenas o período 2004-2013, verifica-se uma redução de 40,7%. Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Segundo a Unicef o principal desafio hoje no Brasil é o trabalho doméstico dos 3,187 milhões de trabalhadores infantis no Brasil, 213.613 (6,7%) estavam ocupadas nos serviços domésticos, atividade proibida para essa faixa etária, conforme o Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, nestes serviços predomina-se o sexo feminino, as atividades (lavar, passar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças, etc.) realizadas por aqueles que prestam serviços domésticos para outras famílias, são realizadas também por eles em suas próprias casas, segundo Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI. .

- PROBLEMÁTICA

A organização Internacional do Trabalho Infantil (OIT) ratificava em 10/10/2016 que a meta de acabar com as piores formas de trabalho de trabalho infantil até 2016. Será que isso aconteceu?

Tem demonstrado apesar da gradativa redução, ainda grande número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil segundo a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (PNDA), realizada anualmente e pelo Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística (IBGE), que ainda é muito preocupante. Segundo dados do IBGE o trabalho infantil ainda atinge em torno de mais de 3 milhões de crianças no Brasil.

O trabalho infantil no âmbito agricultura familiar, no trabalho doméstico e trabalho dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização, que ainda é limitado.

Parte da sociedade ainda não concebe o trabalho precoce como um problema social e isso é um dos fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

A família em situação de vulnerabilidade social permite que as crianças e adolescentes ajudem a complementar a renda familiar, diante da falta de políticas públicas.

A proporção como abandono escolar é três vezes maior entre as crianças e adolescentes que trabalham comparadas aos que não trabalham.

Como justificativa da pesquisa crianças e adolescentes tem os maiores índices de problemas no desempenho escolar, porém a fundamentação que se baseia este trabalho está na premissa que discorre sobre o trabalho infanto-juvenil. Com grau elevado de pobreza e quanto a menor escolaridade dos pais, maior será a probabilidade de os filhos começarem a trabalhar precocemente.

É necessário que se realize um trabalho de conscientização para diminuir os índices de trabalho infantil.

Existe escola que já tem desenvolvido projeto em seu currículo voltado para exploração do trabalho infantil e seria de suma importância que as instituições de ensino o implantassem, principalmente a do Estado mais pobre do Brasil, fazendo reuniões e palestras para esclarecer aos pais e alunos e para toda sociedade os prejuízos causados pelo trabalho infantil.

Os educadores por serem os profissionais que mais estão presente no dia-a-dia da criança e adolescentes possuem as melhores condições de identificar os casos de trabalho infantil.

A Constituição de 1988, no art.3 como um dos objetivos da República Federativa do Brasil é erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais.

Existem em várias partes do Brasil crianças e adolescentes que não tem acesso ao básico. Crianças de educação básica estão condicionadas a menores chances de desenvolvimento profissional e social.

Infelizmente essa é a triste realidade das regiões mais pobres da nossa Pátria Amada chamada BRASIL.

- OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Os objetivos gerais do estudo são:

1. Discutir o problema do trabalho infantil;

2. Analisar a assistência social no Brasil; e

3. Avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Os objetivos específicos são:

- Discutir o trabalho infantil no Brasil e no mundo,

- Discutir as causas e consequências do trabalho infantil.

- Organizar um trabalho de conscientização

- Descrever o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil