O Trabalho do Serviço Social na Saúde e a Importância do Trabalho Articulado com as Politicas Publicas

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Total de renda familiar: R$ 00

Renda per capita: R$ 00

Não recebe Benefício de Transferência de Renda

Análise Situacional

Realizamos visita domiciliar em Abril de 2016, e fomos recebidas pela Sr Benjamim e a Sra Fena, informamos a usuária sobre objetivo da visita e pudemos constatar que o imóvel é emprestado de alvenaria, composto por 05 (cinco) cômodos: sendo sala, cozinha, 2 quartos, banheiro, área de serviço e pequena área externa. A residência possui pouco mobiliário e equipamentos, bem como, infraestrutura inadequada para abrigar 6 pessoas.

A família não fala português por isso tivemos o acompanhamento da Sr Karla uma pastora da igreja a qual acolheu a família quando chegou ao Brasil, o Sr Benjamim relatou que atualmente a composição familiar está constituída por ele, sua esposa seus 2 filhos a sogra e o cunhado .

A família nasceu e sempre morou em Kinshasa capital do Congo, onde tinha uma vida classe média seu sogro era politico na cidade e após as eleições no começo do ano seu sogro foi morto pelo partido eleito porque ele era da oposição, como a família inteira estava sendo ameaçada eles pegaram alguns pertence e um pouco de dinheiro que conseguiu com a venda de alguns pertence comprou as passagens. Amigos da família ajudaram a conseguir o visto para o Brasil.

No Brasil deste fevereiro/2016 a renda familiar no momento não existe eles estão vivendo com o pouco que restou com a venda dos pertence em kinshasa e com a ajuda de voluntários da igreja.

No momento a família esta esperando ser reconhecida como refugiada no Brasil para tentar arrumar algum emprego, mesmo sabendo que trabalhar em sua área de formação não vai ser fácil pois para ter o diploma reconhecido aqui no brasil além de ser demorado e burocrático fica caro, eles estão aceitando emprego em qualquer área , assim que os documentos ficarem pronto ele pretende arrumar emprego na construção civil junto com seu cunhado e sua esposa com sua sogra vão fazer quitutes para vender sua sogra é uma excelente cozinheira diz Benjamim, ainda tem que colocar as crianças na escola, mas para isso precisa ser reconhecidos como refugiados.

O que nos levou até a família foi o fato da filha Mamil Nyembo de 7 anos estar doente e foi atendida no UPA no fim de semana e encaminhada para fazer o acompanhamento na Unidade Básica.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

Parecer Social

O artigo 5º da constituição Federal assegura ao estrangeiro residente no país o gozo dos direitos e garantias individuais em igualdade de condições com brasileiros.

Por sua vez, o artigo 203 da CF/88 não proíbe a assistência social a estrangeiros. O preceptivo constitucional determina que a assistência social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante disso, vale relembrar que a seguridade social é regida por princípios, merecendo destaque a dois deles, relevantes para o caso: o da universalidade da cobertura e o do atendimento e o da igualdade e equivalência dos benefícios.

Concluímos depois de reunião interdisciplinar com todos os profissionais da unidade que a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social, caracterizando-se público alvo da Política de Assistência Social.

Verificou-se a necessidade do acompanhamento dos usuários através do CONARE que o órgão encarrega de tomar decisões em matérias de refugiados, É a CONARE que reconhece a situação de refugiado no país.

Em contado com a Sr.ª Heloisa assistente social do CONARE , ela nos informou que os documentos da família estão em andamento e que o processo é um pouco demorada mas dentro de 30 a 40 dias os documentos provavelmente já estejam liberados.

Diante disso, fizemos uma reunião com a equipe da unidade onde ficou acordado que a enfermeira verificara a situação de vacina de todos da família e irá marcar medico para posteriores exames para verificar a saúde de toda a família,

A família em questão deverá ser acompanhada pelo CRAS com o objetivo de prevenir possíveis situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e para a orientação de emprego para assim que os documentos tiveram prontos eles já poderem ser colocados no mercado de trabalho para que a família consiga os direitos de cidadania, fundamental para o alcance da autonomia.

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Doralice Cristina Ferreira

Considerações (Relatório Final)

Ninguém pode ter seus direitos restringidos em razão da cor da sua pele, pelo fato de ser mulher ou criança, por sua orientação sexual, por sua situação social, por suas condições econômicas ou por suas crenças religiosas. O racismo é considerado crime no Brasil

Os refugiados têm direito a carteira de trabalho, podem trabalhar formalmente e são titulares dos mesmos direitos inerentes a qualquer outro trabalhador no Brasil. O Brasil proíbe o trabalho de menores de 14 anos, o trabalho em condições análogas à de escravo e a exploração sexual.

No Brasil, homens e mulheres têm os mesmos direitos e toda forma de violência em razão do gênero ou orientação sexual é crime, Todos tem livre trânsito pelo território brasileiro.

Os refugiados, assim como qualquer estrangeiro, podem e devem ser atendidos em quaisquer hospitais e postos de saúde públicos em todo o território nacional.

Os refugiados têm o direito de frequentar as escolas públicas de ensino fundamental e médio, bem como de participar de programas públicos de capacitação técnica e profissional. Também podem acessar instituições de ensino superior, nos mesmos moldes dos brasileiros ou através de programas de ingresso especiais para refugiados. Os refugiados reconhecidos no Brasil têm direito de obter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), documento de identidade dos estrangeiros no Brasil; uma Carteira de Trabalho e Previdência Social definitiva (CTPS); um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento de viagem.

Mediante a toda essa discussão concluímos que o trabalho realizado pela equipe