Gestores municipais

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Só foi a partir da ruptura com as vertentes conservadoras que o serviço social gesta-se numa nova racionalidade, definida com rigor teórico metodológico na produção de conhecimento científico, em que se abdica a visão micro social para um olhar voltado a totalidade. Esta nova racionalidade que está posta nas diretrizes curriculares, código de ética e lei que regulamenta a profissão n°8662/93 para maiores para maiores patamares na qualidade de intervenção no enfrentamento das seqüelas das expressões da questão social(GERRA,1997,P 29).

Nesse contexto, de desmonte do sistema de proteção social, e perante as contradições vivenciadas, o código de ética de 1993 vem garantir a ampliação das conquistas profissionais até então descrita no código anterior, com referencias do exercício profissional com o compromisso com os usuários com seus valores, comprometidos com a liberdade, democracia, cidadania, justiça social e igualdade social.compreende-se que o atual código de ética do serviço social corresponde a uma construção efetiva da conquista da democracia e da cidadania, perante uma constituição fedderal comprometida com a cidadania,a democracia e a equidade social.com esse código vem complementar as propostas do código de ética do serviço social1986,porém estender seus compromissos diante dos principais princípios éticos.

Efetiva-se a construção do atual código ante um processo construído historicamente nas últimas décadas, o qual se materializa no comprometimento com projeto ético-politico do serviço social.

IDENTIFICAR A ORIGEM DOS CONSELHOS DE POLÍTICA PÚBLICA SOCIAIS

A população brasileira, nos anos 80 e 90 do século xx,vivenciou profundas mudanças no âmbito social,político ,econômico e cultural. Tais mudanças deram-se a partir da ascensão dos movimentos sociais e da pressão da população em geral não organizada que almejava o fim do período da ditadura militar.Esse contexto de efervescência da sociedade civil foi decisivo na luta pela democratização política no pais e contribuiu de forma incisiva para a promulgação da constituição federal de 1988 ,que que introduziu avanços históricos no campo dos direitos sociais.Cabe destacar,também que essa constituição institucionalizou os mecanismos de controle democráticos e de participação popular,como os os conselhos de direitos e de políticas publicas as conferencias,os fóruns etc.

O contexto histórico representou o cenário político para a efetivação do código de ética de 1993;desenvolve-se ao longo da década de 1990 e 2000,com alguns eixos articuladoras para sua efetivação,que yasbek apresenta como seguridade social,a assistência social e a questão da municipalização e a descentralização.

A seguridade social, que após a constituição de 1988, inclui a assistência social. Entende-se que cidadãos tenham acesso ao conjunto de serviços e bens que cumpram com o papel de garantir ou reduzir a situação de risco e vulnerabilidade.

De acordo com a constituição federal de 1988:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos á saúde, a previdência e a assistência social. (Brasil, 1988, p, 1)”

A assistência social tem a sociedade civil com sua participação ativa nas lutas na construção das políticas sociais públicas, que ao longo desses anos foram marcadas pela garantia dos direitos políticos, concentrou sua força na consolidação de direitos, os quais, afiançados pela constituição federal de 1988,e outras legislações social pertinentes,com enfoque na participação popular por meio de organizarem nos conselhos,fóruns,conferencias,como forma de controle da” coisa pública “

De acordo com a Lei Orgânica da assistência social (LOAS): ART: 1”A assistência social,direito do cidadão e dever do estado,é política de seguridade não contributiva,que prevê os mínimos sociais”(Brasil,1993).

A municipalização e a descentralização das políticas sociais públicas vêm ocorrendo no mundo todo desde a década de 1980,com o propósito de possibilitar a aproximação e a melhora no entendimento da população em relação á gestão local,com diagnóstico local,priorizando a necessidade da população em suas residências , no seu território e oportuniza conhecer com profundidade a realidade e elaborar diagnósticos sociais,produzindo os conhecimentos sobre a realidade vivenciada e os riscos sociais,conhecimentos que subsidia a definição e as prioridades de políticas sociais públicas.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem o propósito de organizar a assistência social, considerando onde as pessoas vivem e o tipo de proteção que elas precisam.isto é territorialização,ou seja,combinar o atendimento ás necessidades.

Dessa forma esse artigo é parte construtiva de uma pesquisa sobre o serviço social no município de SANTA LUZIA MG.

Síntese de Indicadores de Santa Luzia

DADOS GERAIS

Data de fundação:

18 de março de 1692

Gentílico:

santa-luzia

Área:

235, 327 quilômetros quadrados

Latitude e Longitude

19°46'11'S, 43°51'05'W

INDICADORES DEMOGRÁFICOS

População:

População Recenseada (Fonte: IBGE Censo 2010)

2010: 202.942 habitantes

Densidade:

862,38 habitantes por km2 (Fonte: IBGE/Censo 2010)

Índice de Desenvolvimento Humano (2010):

0,715

(Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013)

INDICADORES ECONÔMICOS

Moeda

Real

Produto Interno Bruto - PIB: R$ 2.099.191,626 mil (2013)

PIB per capita: R$ 13.813,24 (2013)

CLIMA