DISCIPLINAS NORTEADORAS: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

...

O mapeamento da política de atenção à criança e ao adolescente verdadeiramente se mostra de muita relevância, uma vez que proporciona uma visão ampla da política específica voltada para este público, determinada pela ECA. Os potenciais avanços, retrocessos e ajustes só serão diagnosticados mediante uma investigação, condizente com a realidade vivenciada por estes grupos, não podendo ser expressa tão somente pela lei positivada e instituída.

PROBLEMA

O direito da criança e do adolescente brasileiro tem sido observado de acordo com o que asseguram as leis do país?

OBJETIVO GERAL

Estabelecer quais as políticas, programas e projetos existem dentro dos municípios brasileiros, voltados a atenção à criança e ao adolescente, bem como, quais os objetivos, metas e público alvo destes e quais entidades e órgão executam estas ações.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Indicar quais as políticas, programas e projetos de atenção à criança e ao adolescente existem dentro dos municípios pesquisados.

- Estabelecer número de atendimentos realizados, órgãos ou entidade executores, bem como a área de atuação destas (saúde, assistência social, judiciário, etc.).

- Identificar se as atividades desenvolvidas são de caráter pontual e fragmentado ou se existe evidência de continuidade e de estruturação de redes de atenção à criança e ao adolescente

- Especificar o público alvo de cada uma delas

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O tema sobre a atenção a criança e ao adolescente, tem sido um produto de grandes questionamentos desde a instituição da ECA. Com uma legislação tão recente voltada a essa parte da sociedade, outrora tão desprovida de leis específicas para si, se faz necessário um constante estudo de forma que se faça um monitoramento acerca da realidade vivida por crianças e adolescentes no nosso país.

O maior esforço para o estudo deste cenário tem sido realizado por órgão e entidade governamentais ou não, no caso das ONGS, que já trabalham com esse público, bem como por órgão internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNICEF.

Um dos trabalhos de relevância na área, realizado pelo UNICEF, é o relatório sobre os 25 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que teve como objetivo identificar os resultados obtidos nos 25 anos desta legislação, realçando sua importância, para a efetivação e consolidação dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o relatório apontou a necessidade da criação de políticas diferenciadas, capazes de promover a inclusão de meninos e meninas que ainda têm seus direitos violados, fazendo menção também ao alto número de assassinatos de jovens e as causas motivacionais como a impunidade e do racismo.

Outro trabalho que respalda o presente projeto de pesquisa é o realizado por MENDONÇA, o qual buscou compreender os aspectos relacionados à política de atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, nos aspectos relativos à participação popular, descentralização e trabalho em rede de serviços. Este foi intitulado de “Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente Estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente”. O trabalho foi voltado a conselheiros tutelares do estado do Paraná e teve como intuito proporcionar contribuições para as intervenções práticas destes agentes. Assim seus resultados são de grande relevância para a análise da questão aqui investigada.

CONCLUSÃO

Este trabalho tem como objetivo determinar como se dá a aplicação da política de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, buscando identificar potenciais avanços e retrocessos, bem como identificar as áreas mais escassas da atuação do Estado e quais municípios se destacam na efetivação desses direitos, diagnosticando possíveis precariedades na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Assim este projeto se baseia na identificação da realidade vivida por esses grupos, se referenciando nas garantias legais instituídas na legislação vigente acerca dos direitos da criança e do adolescente e na atuação do Estado como entidade promotora desses direitos.

O objetivo de este estudo traçar um mapeamento do país, no que diz respeito a atenção a criança e ao adolescente, de forma a contribuir com o avanço social, a proteção e a emancipação dos indivíduos, utilizando-se para isso da ferramenta da pesquisa e coleta de dados, pois estas se mostram como a fermenta mais eficaz para descrever a realidade social vivenciada pela população de um país ou comunidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei 8069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do

Adolescente e dá outras providências. Brasília.

IBGE. Vamos conhecer o Brasil. Disponível em: http://7a12.ibge.gov.br/vamos-conhecer-o-brasil/nosso-povo/caracteris. Acesso em 25 de out. de 2016

MENDONÇA, Ângela. Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalha em rede de serviços. Curitiba. 2011. Disponível em:

http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1216.Acesso