Contexto Historico dos Municipios de Santa Luzia

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2.1 Caracterizações do município escolhido

Santa Luzia é um município brasileiro do estado de Minas Gerais povoado desde 1697, pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sua população de acordo com a Estimativa 2015 pelo IBGE é de 216.254 habitantes.

Nos últimos anos a cidade teve um crescimento de 13% e o PIB cresceu 78%. Este crescimento é reflexo de uma política voltada para o desenvolvimento econômico e social, investindo em geração de empregos, no atendimento social e na preservação da identidade cultural do município.

Hoje no município a SMPS é responsável pela gerência das unidades de Farmácia Popular em parceria com o Ministério da Saúde. Coordenam também outros programas importantes de transferência de renda, como o Meio Passe Estudantil, que beneficia milhares de estudantes do ensino médio com desconto no transporte coletivo, área de Direitos de Cidadania a Secretaria de Políticas Sociais atua em três grandes eixos: Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania, Promoção de Ações Afirmativas e Atendimento Psicossocial e Orientação Jurídica. Neste contexto, coordena políticas públicas voltadas para os idosos, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) e igualdade racial.

No Campo de assistência social existem projetos de largo alcance, em áreas como proteção a criança e ao adolescente, combate ao trabalho infantil e os programas de voluntariado.

Atua diretamente em consonância com o SUAS (Sistema único de assistência social) e aos conselhos de direitos ligados a adjunta de Assistência social, Conselho Municipal de Assistência social-CMAS e Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

O município faz parte do programa BH cidadania, que está implantado em áreas de grande vulnerabilidade social, identificados por meio de indicadores sociais, gerando o mapa de áreas prioritárias para inclusão social.

A SMPS atua também por meio da Câmara Inter setorial de Políticas Sociais (CIPIS) no planejamento e gestão de programas e ações na área social. A CIPIS discute então novos investimentos, execução orçamentária das secretárias envolvidas e o planejamento estratégico da Politica Social em Santa Luzia que é composta pela secretária Municipal de Politicas Sociais.

O homem sempre está em busca de novidades, ele está a todo o momento se propondo a novas oportunidades romper barreiras ao qual não se limita.

Os princípios éticos da ao homem o direito de escolha, podendo então agir da melhor maneira dentro do que se basea ser de valor ético. As escolhas vão direcionar ao objetivo ao que deseja alcançar.

A ética vem de forma diferente, tem princípios diferenciados, muitas das vezes até mesmo é confundida pelas pessoas como moral, mas são diferentes, mas não deixam de estarem interligadas juntas.

Nossas atitudes estão ligadas a princípios éticos e morais, que buscam o melhor para homem assim tendo liberdade, universalidade, dignidade, projetos entre outros. A ética permite uma compreensão do indivíduo.

O Código de Ética auxilia o profissional, orienta em sua postura, motiva os profissionais, capacita-o para melhor exercer sua função, atender o indivíduo.

2.2 Conselhos existentes em Santa Luzia

Ações importantes dos conselhos que modificaram as condições de vida da população

- CODEMA – Conselho de Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

- CMDCA - Conselho da Criança e do Adolescente

É um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do fundo, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA- artigo 88, 214 e 260).

Foi criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e do governo.

O compromisso se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

- CMDI- Conselho Municipal do Idoso (Será reativado no próximo semestre)

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso.

O papel do CMDI é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

- CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social no município. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

A função principal do Conselho é efetivar o Controle Social, ou seja, o exercício de democratização da gestão pública, que permite aos cidadãos participarem e intervirem na elaboração e execução da política pública, interagindo com o Estado para a definição de prioridades.

- CMED- Conselho Municipal de Educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: