As Principais Políticas Públicas Voltadas Para Favela

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• 1979 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), tem como objetivo desenvolver serviços assistenciais nas favelas da cidade.

• 1981 – Projeto Mutirão, criado pela SMDS com apoio da Unicef, no qual atenderiam 15 favelas no ano seguinte, incluindo obras de acesso, pavimentação, contenção de encostas e serviços de água e esgoto.

• 1983 – 1985 – Programa de Favelas da Cedae (Proface), no qual o governo levaria sistemas de água e esgoto a cerca de 60 favelas, incorporando-as à rede dos seus bairros.

• 1985 – Programa de Iluminação Pública, iniciada pela Comissão Municipal de Energia visando superar o déficit existente de energia, pois só 47 das 364 favelas cadastradas tinham sistema de iluminação pública.

• 1985 – Programa Cada Família um Lote, criado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Habitação, visava à regularização da propriedade em áreas faveladas.

• 1992 – Programa Qüinqüenal de Urbanização das Favelas e Loteamentos Irregulares do Município do Rio de Janeiro tem como tema “transformar as favelas em bairros populares”, porém só se consolida essa idéia no Plano Diretor da Cidade.

• 1992 – Plano Diretor da Cidade, sancionado pelo prefeito Marcello Alencar, consolidada a idéia de um programa global de integração das favelas à cidade.

• 1993 – Grupo Executivo de Assentamentos Populares (Geap), criado pelo prefeito César Maia. O Geap propôs 6 programas habitacionais entre eles o Favela- Bairro. Para executar esses programas o Geap sugeriu a criação da Secretaria de Habitação.

• 1993 – Favela-Bairro, tem como objetivo construir ou complementar a estrutura urbana principal e oferecer as condições ambientais de leitura da favela como bairro cidade.