Acolhimento Institucional

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inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas na comunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis.

Segundo o documento intitulado Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) as entidades de acolhimento devem oferecer espaço lúdicos imprescindíveis ao desenvolvimento infantil; assegurar aos institucionalizados cotidiano similar ao do ambiente familiar; assegurar o acesso a atividades psicopedagógicos e a escolarização; oferecer ao adolescente à oportunidade e o acesso a profissionalização e sua iniciação no mundo do trabalho; promover ou favorecer a frequência atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer preferencialmente nos serviços existentes na comunidade, em comum com os demais cidadãos; oferecer acesso à assistência religiosa àqueles que desejam, de acordo com as suas crenças; garantir cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; prover vestuário e alimentação suficientes e adequados para as crianças e adolescentes; criar estratégias de apoio e trabalho cooperativo com as famílias e a comunidade, atender criança e adolescentes com deficiência de forma integrada às demais crianças e adolescentes, observando as normas de acessibilidade e capacitando seu corpo de funcionários para o atendimento adequado às suas demandas específicas.

A criança e o adolescente devem ter acesso aos serviços oferecidos na rede social tais como: educação, saúde, cultura e lazer possibilitando o seu convívio junto à comunidade contribuindo para um desenvolvimento saudável, além do direito à convivência comunitária aos que se encontram institucionalizados.

Ainda de acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009), os serviços de acolhimento integram o SUAS, em ligação com outros serviços da rede socioassistencial e com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Para que as intervenções realizadas junto às crianças e adolescentes e seus familiares sejam efetivadas, é necessário uma articulação entre os órgãos envolvidos no atendimento, como no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Sistema Educacional e outras políticas públicas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

É no âmbito dessas políticas sociais que o Serviço Social como uma profissão interventiva cuja base teórico-metodológica e um conseguinte posicionamento ético-político deve ter direcionamento que contribua para a materialização dos direitos da infância e juventude, visando o enfrentamento a questão do Acolhimento Institucional fundamentados em uma proposta de trabalho que venham trazer novas condições de vida tanto para criança e adolescente como para a sua família, deve ainda problematizar a responsabilidade do Estado e da sociedade diante desse enfrentamento.

Desta maneira, cabe o setor de Serviço Social das instituições de acolhimento elaborar estratégias para potencializar a família para o exercício de suas funções de proteção e sociabilização e o desenvolvimento de sua autonomia incluindo as ações que possam levar a constituição de novos vínculos familiares e comunitários em caso de rupturas dos vínculos originais

Discutir o trabalho profissional do Assistente Social nas entidades de acolhimento faz-se necessários discutir a rede social no enfrentamento da questão do Acolhimento Institucional é de fundamental importância, pois a integração das políticas públicas e articulação com o poder Judiciário contribui para obter melhores resultados frente a essa demanda.

Ao se falar de rede faz-se referência a todos os programas de proteção, auxílios, e orientação para a promoção da família e da criança e do adolescente acolhido, assim como também os recursos da comunidade, serviços na área de educação, lazer, saúde e assistência social. Segundo Boschetti (2009), a assistência social enquanto política de universalização dos direitos só será possível mediante a articulação com as demais políticas sociais, caso contrário ficará focalizada e não propiciará a efetiva inclusão social.

O contexto do Acolhimento Institucional é crivado de desafios e dilemas, pois apesar dos avanços na legislação há inúmeras lacunas entre esta e a sua materialização que extrapola a própria área. É sabido que a violação de direitos ainda acontece, a questão da institucionalização ainda é cercada por diversos problemas e muitas mudanças ainda precisam ser vislumbradas como: mudanças de valores culturais que cercam a Institucionalização, a família e a adoção principalmente.

Sendo assim o profissional do serviço social pode proporcionar grande contribuição na construção desse processo, pois a direção social estratégica a qual está pautada o seu projeto profissional lhe oferece subsídios de fazer essa construção crítica no sentido de dar resposta a essa demanda.

De acordo com Iamamoto (2009) no exercício da profissão é indispensável que os assistentes sociais consigam construir uma ação diferente daquela que lhes foi atribuída, historicamente, fundamentada em uma arcabouço teórico, visando a contemplar os direitos da infância e da juventude e garantir a mediação necessária para a efetivação do projeto ético da profissão.

Em suma, pretende-se discutir a atuação do assistente social nas entidades de acolhimento para crianças e adolescentes, e espera-se que o deciframento das contradições que existem na política de atenção às crianças, aos adolescentes e suas famílias, poderá servir de subsídio para que os profissionais que atuam nesta área, entre os quais, o assistente social, ampliem sua visão e atuem na perspectiva da totalidade, e realizem um atendimento comprometido com os direitos assegurados