ATPS CRIANÇA E IDOSO

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O Estatuto Do Idoso

O Estatuto do Idoso tornou-se uma ferramenta importante que precisa ser divulgada, conhecida e vivenciada pelas comunidades, tê-lo como um mecanismo de ação. Contudo, há muito mais a ser feito para colocá-lo em prática. Dentre os tópicos abrangidos pela Lei n° 10.741/2003, estão às medidas de proteção ao idoso em estado de risco pessoal, a política de atendimento por meio da regulação e do controle das entidades que prestam atendimento ao idoso, garantir o acesso à justiça com a determinação de prioridade ao idoso e a atribuição de competência ao Ministério Público para intervir na defesa do idoso e qualificando, nos crimes em espécie, estes novos tipos penais para condutas lesivas aos direitos dos idosos e, principalmente, ressaltando os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, como, por exemplo, os direitos à vida, a liberdade, respeito e à dignidade, bem como aos alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, previdência social, assistência social.

A função principal do estatuto é funcionar como uma carta de direitos, fortalecendo o controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento das pessoas da terceira idade, respeitando a sua dignidade, dando-lhes um lugar de respeito, transformando-se numa verdadeira educação cidadã.

Ressaltamos que o artigo 8° da Lei 10.741/2003 menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, por conseguinte, constitui um direito social. Prosseguindo, o artigo 9° atribui ao Estado à obrigação de "garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade".

Mas, afinal, o que significa ter condições de dignidade? A dignidade é o grau de respeitabilidade que um ser humano merece o que difere da caridade, solidariedade e assistência que trazem em si um conteúdo social pejorativo para sua imagem. Portanto, a colaboração para uma melhor qualidade de vida para àquelas pessoas com idade avançada tende a ser uma forma de compreensão da dignidade como o Estatuto do Idoso pelos direitos sociais garantidos e apregoados. Contudo, estes somente serão assegurados se a sociedade assumir a responsabilidade de permitir o resgate da cidadania das pessoas que contribuíram para a construção dela mesma e que ainda contribuem.

TEMA PRÉ-PROJETO:

“Evasão em escolas da rede pública”

Problemática:

Um alto índice de evasão escolar das crianças da rede publica de ensino da cidade de Meruoca-CeObjetivos:

Investigar os motivos pelos quais estes alunos crianças/adolescentes deixaram de frequentar o sistema de educação publica. Elaborar um projeto de conscientização junto ao corpo escolar e a comunidade, mostrando a importância desta comunidade e seu papel junto à escola.

Objetivos gerais

Compreender que fatores de risco estão presentes no aumento da evasão escolar no município propondo assim, soluções para o resgate dessas crianças e resgatando os direitos que lhe são resguardados.

Objetivos específicos

• Desenvolver atrativos para incentivar os alunos a permanecerem nas escolas.

• Comprometer os responsáveis para com os interesses da comunidade escolar.

• Manter o corpo pedagógico comprometido com os alunos e a comunidade.

Justificativas:

A evasão escolar ocorre quando o aluno deixa de frequentar o sistema educacional, caracterizando o abandono da escola durante o decorrer do ano letivo. No Brasil, a evasão escolar é um desafio titânico para as escolas, pais e para o sistema educacional como um todo, com a degradação predial e a falta de atratividade das escolas, o baixo investimento por parte do 1° setor. Fenômeno este que gera um desinteresse do próprio aluno, outra problemática e a necessidade de ajudar na subsistência da família, que leva crianças e adolescentes a abandonarem a escola em busca de trabalho e renda para a sua própria subsistência. Podemos citar outras violações de direitos básicos, como desestruturação familiar, o consumo de drogas e outros abusos físicos ou psicológicos, por exemplo. Por isso as áreas da segurança, da justiça, da assistência Social, da saúde e da educação teriam que interagir mais, para que ações mais orgânicas e mais sistêmicas conseguissem impactar positivamente na vida escolar consistente das crianças, e dos adolescentes da comunidade escolar.

Metodologias:

Neste pré-projeto iremos propor um trabalho de fortalecimento dos vínculos com a comunidade escolar com métodos didáticos, orientaremos as famílias para que compreendam a importância que crianças e adolescentes com maior escolaridade no futuro terão melhores empregos e melhor condição de renda. Além de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da educação, outro grande desafio é melhorar a qualidade do ensino e tornar a escola mais atrativa para estes alunos, e sistematicamente atrair a comunidade escolar para as atividades da escola dos seus filhos, apenas assim poderemos melhorar a qualidade do ensino publico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho veio contribuir para identificar as demandas presentes na sociedade, visando formular respostas, profissionais para o enfrentamento da questão social, elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social, realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais, além de nos familiarizar com o conhecimento do estatuto da criança e do adolescente e também com o estatuto do idoso podendo desenvolver uma reflexão critica sobre a atuação do Serviço Social nesta área.

Percebemos também que por meio de projetos que podemos organizar saídas viáveis para problemas sociais que, muitas vezes, são negligenciados por boa parcela da sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRAGA, Pérola M. V.. Curso de Direito do Idoso. 1ª ed.