AS POLÍTICAS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Nesta conferencia ficou evidente a necessidade de uma reformulação profunda no setor, devendo ser ampliado o conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, tendo sido mantida a proposta do fortalecimento e da expansão do setor público. Tendo como tema central “Saúde e Constituinte”, a 8ª CNS concretizou o discurso de que a organização social é quem deve determinar a saúde. Assim, finalmente a sociedade interfere como agente de mudança do sistema de saúde, clamando por uma reforma sanitária e assumindo um papel protagonista. Também foi central a concepção de que a política de reforma do sistema de saúde deveria ser descentralizada.

5 O projeto de saúde voltado para o mercado nos anos de 1990

Nos anos 90, assiste-se o redirecionamento do papel do Estado, influenciado pela Política de Ajuste Neoliberal.

Nesse contexto, apesar do texto constitucional conter avanços, houve um forte ataque por parte do grande capital, aliado aos grupos dirigentes. A Reforma Constitucional, notadamente da Previdência Social e das regras que regulamentam as relações de trabalho no Brasil é um dos exemplos dessa aliança. Ao agendar a reforma da previdência, e não, da seguridade, o governo teve como intenção desmontar a proposta de Seguridade Social contida na Constituição de 1988. Seguridade virou previdência e previdência é considerada seguro.

A Reforma do Estado ou Contra Reforma é outra estratégia e parte do suposto de que o Estado desviou-se de suas funções básicas ao ampliar sua presença no setor produtivo, colocando em cheque o modelo econômico vigente. O seu Plano Diretor considera que há o esgotamento da estratégia estatizante e a necessidade de superação de um estilo de administração pública burocrática, a favor de um modelo gerencial que tem como principais características a descentralização, a eficiência, o controle dos resultados, a redução dos custos e a produtividade.

O Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que antes eram suas. O referido Plano propôs como principal inovação a criação de uma esfera pública não estatal que, embora exercendo funções públicas, devem fazê–lo obedecendo as leis do mercado (Pereira, 1995).