ANÁLISE CRÍTICA TCC

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5.3 O poder de polícia do Estado

No terceiro capítulo o autor define que o poder de polícia é o poder que o Estado detém para administrar o patrimônio público e coordenar a boa ordem social. Ele pode incidir em duas áreas, a administrativa e a judiciária. A primeira tem caráter preventivo e a segunda repressiva.

5.4 Origem histórica da polícia do Estado do Rio de Janeiro

No quarto capítulo o autor traz um breve levantamento de como se formou a Policia Militar do Distrito Federal em 1919, que teve sua história totalmente ligada à criação do Rio de Janeiro. Segundo o autor atualmente as funções das polícias do Estado do Rio de Janeiro são duas: policiamento ostensivo e investigação criminal. A Constituição limitou a competência de agir da polícia civil e da polícia militar. A primeira tem funções da polícia judiciária e a segunda, juntamente com o corpo de bombeiros são forças auxiliares e reserva de exército.

5.5 A Constituição e seus efeitos no trabalho da polícia

No quinto capítulo, o autor traz uma reflexão da Constituição de 1988, que assegura a todo cidadão brasileiro o direito ao contraditório e a ampla defesa, porém na prática não é o que acontece principalmente por existir um código de processo penal arcaico. A polícia acaba por adotar os erros do Código de Processo Penal, com base em leis ultrapassada, não tomando conhecimento que existe uma Constituição que garante ao indivíduo que seus direitos sejam garantidos. "A polícia do Estado do Rio de Janeiro está matando, por ano, quase o mesmo número de pessoas que todas as polícias norte-americanas somadas mataram no mesmo período”, segundo Anthony Garotinho. O autor traz ainda sobre como a questão da criminalidade divide a opinião pública, que muitas vezes está dividida e outra vez oscila, entre ideologias extremistas de direita e de esquerda. Para o autor a forma como as polícias do Estado do Rio de Janeiro estão trabalhando, não está sendo eficaz, pois não estão focados diretamente para o controle da criminalidade e sim para extirpá-la radicalmente assim como se era necessário quando as cidades eram pequenas e isoladas. Porém os tempos mudaram e com o avanço tecnológico, as cidades cresceram e ocorreu uma expansão social aceleradíssima o que levou a um crescimento da taxa de criminalidade também. Como a sociedade e seus valores mudaram desta forma a polícia deve mudar também, se solidificando unindo forças em defesa da sociedade.

5.6 A prevenção da violência

No sexto capítulo o autor aborda sobre as ações de prevenção da violência, entendendo que o trabalho preventivo existe para diminuir a frequência e intensidade dos problemas relativos à violência por parte da população, e que existe em três tipos: prevenção primária, prevenção secundária e prevenção terciária. A prevenção primária seria a orientação das causas do problema criminal, para neutralizá-las antes que se manifestem. Alguns exemplos são: educação, socialização, casa, trabalho, bem estar social, qualidade de vida e etc... A prevenção secundária seria a tentativa de diminuir a duração ou intensidade do problema por meio de um diagnóstico precoce para programas de intervenção mais eficazes. A prevenção terciária consiste na redução das consequências dos problemas que não puderam ser evitados ou atenuados. Seriam os programas de reabilitação física e social.

6 COMO É ABORDADA A CATEGORIA TRABALHO, OU SEJA, COMO ESTA APARECE NAS ARGUMENTAÇÕES ASSUMIDAS PELO AUTOR NA CONSTRUÇÃO DO TCC

No trabalho de conclusão de curso, o autor aborda o assunto "trabalho" falando da pobreza e da exclusão social da classe trabalhadora.

Com a expansão da industrialização e do comércio, o trabalhador passou a exercer mão de obra assalariada, mas com salários que não eram suficientes para a manutenção de sua sobrevivência. O trabalhador é cada vez mais explorado e se inicia também um processo de desigualdade.

No modo de produção capitalista existe o que Marx e Engels chamam de "exército industrial de reserva". Este elemento presente nesse modo de produção utiliza apenas as pessoas aptas, ou mais capacitadas para o mercado de trabalho, deixando os demais em condições de exploração, sem direito de optar por um emprego melhor. Essa parte da população trabalhadora excedente geralmente é obrigada a ingressar no mercado informal, ou a submeter-se a condições de desemprego.

No sistema capitalista, os mecanismos que produzem riqueza são os mesmos que geram pobreza. Esse sistema se baseia na expropriação dos meios de sobrevivência, e com isso uma grande parte da população necessita vender sua força de trabalho para sobreviver.

As transformações no processo de produção e acumulação capitalista foram responsáveis pelo crescimento do desemprego e consequentemente pelo aumento da pobreza gerando novas características para a população em situação de rua, ou seja, a pobreza e a exclusão social estão diretamente relacionadas com o sistema social e econômico que domina nossa sociedade.

Considerando que a lógica que predomina no capitalismo é a da produtividade, as pessoas que não produzem, não são consideradas úteis, sendo assim, passam a ser um "fardo social".

O autor acredita que a vocação das empresas, dos detentores dos meios de produção é a produção de lucro e não de empregos, e assim cita a dinâmica "se ganha, se automatiza e desemprega". No mundo globalizado em que vivemos, onde quem manda é o capitalismo, o emprego tende a ser minimizado, fazendo com que as pessoas se sintam cada vez mais desamparadas. Pessoas saem de casa em busca de emprego não só para garantir sua sobrevivência, mas também para resgatar sua dignidade, sua condição de cidadão. Desde o início do século XXI ter um emprego fixo e uma família tradicional bem organizada se tornaram um padrão de reconhecimento e aceitação. Não estar inserido no mercado formal de trabalho pode significar não ter acesso à bens e serviços, segurança, justiça nem cidadania.

Não ter um emprego na sociedade em que vivemos acaba se tornando então um parâmetro de exclusão social e uma das causas principais de pobreza.

7 OUTRA CATEGORIAS ABORDADAS PELO AUTOR

André Luís de Castro Maia, constrói sua argumentação fazendo uso dos conceitos de mais-valia,