MARCOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

...

A experiência italiana de Reforma Psiquiátrica proporcionou importantes contribuições no início da Reforma Brasileira e ainda pode contribuir nos tempos atuais, Franco Basaglia teve a coragem de questionar as verdades científicas do seu tempo e é justamente isso que não se pode perder e nem deixar que fique no passado. Deve-se continuar questionando o que estamos pensando atualmente na saúde mental. A luta antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica brasileira são processos que estão em constante construção. Ainda existem muitos obstáculos a enfrentar e barreiras para transpor, Muitos devem ser os questionamentos e reflexões a respeito do que se pensa a loucura e acerca das práticas e saberes psiquiátricos na temporaneidade.

Basaglia tinha como ideal a devolução da liberdade aos internos do hospital psiquiátrico após tantos anos de clausura. Para que a liberdade fosse possível, esses pacientes deveriam retornar à sociedade, à cidade. Assim Basaglia sugeria que as questões ligadas à loucura deveriam ser tratadas no meio social, ou seja, que essas questões também possuíam um caráter político, pois não eram somente de responsabilidade dos profissionais de saúde e sim de toda a sociedade. Basaglia percebia que através do seu projeto de desinstitucionalização, seu sonho, utopia, como muitos diziam, poderia se realizar. O que interessava a Basaglia era tentar ver que espaços dessa utopia eram possíveis no concreto, a partir da desinstitucionalização e da realidade em que as pessoas envolvidas estavam inseridas naquele momento.

Nesse sentido é que se inicia o movimento da Luta Antimanicomial que nasce profundamente marcada pela idéia de defesa dos direitos humanos e de resgate da cidadania dos que carregam transtornos mentais.

Aliado a essa luta, nasce o movimento da Reforma Psiquiátrica que, mais do que denunciar os manicômios como instituições de violências, propõe a construção de uma rede de serviços e estratégias territoriais e comunitárias, profundamente solidárias, inclusivas e libertárias.

No Brasil, tal movimento inicia-se no final da década de 70 com a mobilização dos familiares de pacientes com transtornos mentais. Esse movimento se inscreve no contexto de redemocratização do país e na mobilização político-social que ocorre na época.

Importantes acontecimentos como a intervenção e o fechamento da Clínica Anchieta, em Santos/SP, e a revisão legislativa proposta pelo então Deputado Paulo Delgadopor meio do projeto de lei 3.657, ambos ocorridos em 1989, impulsionam a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

TIPOS DE CAPS

Os caps são instituições destinadas a acolher pacientes com transtornos mentais, estímulos, sua integração social e familiar e apoiá-las em suas iniciativas de buscar autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e psicossocial, um dos objetivos do programa é possibilitar a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no Brasil.

Existem cinco tipos de Caps, diferentes e cada um com uma clientela diferenciada (adultos, crianças/adolescentes e usuários de álcool e drogas) a depender do contingente populacional a ser coberto (pequeno, médio e grande porte) e do período de funcionamento (diurno ou 24hs).

CAPS I – São serviços para cidades de pequeno porte, que devem dar cobertura para toda clientela com transtornos mentais severos durante o dia (adultos, crianças e adolescentes e pessoas com problemas devido ao uso de álcool e outras drogas).

CAPS II– São serviços para cidades acima de 70.000 Habitantes. Com as seguintes características. A Equipe técnica mínima para atuação no CAPS II, para o atendimento de 30 (trinta) pacientes por turno, sendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: 6 profissionais de nível superior e 6 profissionais de nível médio.

CAPS III – Serviço de atenção psicossocial com capacidade em municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes. Constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana. Oferta retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. A permanência deum mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitado a 07 (sete) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias.

A equipe técnica mínima para atuação no CAPS III, para o atendimento de 40 (quarenta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: 8 profissionais de nível superior e 8 profissionais de nível médio. Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas.

CAPS i – Serviço de atuação psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150.000 habitantes. A equipe técnica mínima para atuação no CAPS i, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25(vinte e cinco) pacientes/dia, será composta por: 6 profissionais de nível superior e 5 profissionais de nível médio.

CAPS ad II – Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso de dependência de substâncias psicoativas com capacidades operacional para atendimento em municípios ou regiões com população superior 70.000.

CAPS ad III – A equipe técnica mínina para atuação no CAPS ad III para atendimento de 25 (vinte e cinco) pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, será composta por: 7 profissionais de nível médio superior e 6 profissionais de nível médio. Serviço de atenção psicossocial para atendimento de adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200. 000 habitantes.

NAPS

Os núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) no Brasil surgiram a partir das instituições dos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os quais visam a substituição dos hospitais Psiquiátricos-antigos hospícios ou manicômios-e de seus métodos para cuidar de afecções