A EDUCAÇÃO DO DEFICIENTE NO BRASIL

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Os passos para a Educação das Crianças com Deficiência ocorreram no século XIX por meio das irmãs de caridade que auxiliavam as crianças que eram abandonadas nas rodas dos expostos os homens saudáveis eram mandados para Marinha e as mulheres tornavam-se professoras, os deficientes permaneciam nas Santas Casas;

Os Hospitais Psiquiátricos surgem para desafogar os leitos nas Santas Casas, em 1893 inaugura-se o Hospital Psiquiátrico Juquery/SP idealizados pelo psiquiatra Franco da Rocha. Posteriormente surge o Imperial Instituto dos Meninos Cegos – ensino primário (internato).

Em 1890 surge o Ensino Fundamental direcionando o ensino de acordo com a aprendizagem cognitiva, porém a educação do deficiente se manter em caráter segregatório.

Com o fim da escravatura e alto índice de imigrantes europeus, surgem os primeiros movimentos sociais nos quais os auxílios eram mútuos, sem influência política, o capitalismo crescia no mundo e refletia a sua questão social no Brasil, o voto ainda era censitário. Posteriormente, a camada média urbana e os operários tiveram um impulso político com as crises oligárquicas (Revolução de 30, Revolta da Vacina, Proclamação da República).

Com a Proclamação da República em 1889 houve o início da descentralização política e autonomia dos Estados no incentivo a Educação, porém, o Congresso assegurou o direito de prover na educação superior descartando a educação Primária e a gratuita sublimada na Constituição. Em 1918 com o refinanciando e organização escolar impulsionou a educação primária e organização das escolas para deficientes voltadas ao atendimento com as vertentes na tríade Médico, psicológico e pedagógico. Em contrapartida, o campo reflexivo acerca dos deficientes avança a partir de 1920 principalmente entre surdos e mudos com a adaptação do braile e linguagem dos sinais sempre embasados pelas teorias europeias, principalmente pela francesa.

Estudiosos como Maria Montessori, Philippe Pinel avançaram as pesquisas e aperfeiçoaram métodos pedagógicos baseadas na valorização do impulso local, espontaneidade, inter-relação entre escola e vida. A Escola Nova retoma tais princípios no início do século XX seguidos na educação do “anormal” influenciado pela medicina.

A higiene e saúde vinculadas aos avanços e dificuldades do deficiente na educação, assim surge a Inspeção médico escolar e higiene escolar – serviço sanitário, com o projeto do Francisco Sodré, médico, puericultor e sociólogo, submetido a Câmara dos Deputados e responsável pelas classes especiais e formação de pessoal para trabalhar com esses alunos.

Com os avanços dos órgãos subordinados a higiene e saúde surgem à pregação da Campanha pró-eugenista lançada pelo doutor Renato Kehl no qual se valoriza o estudo e propaganda das ideias de regeneração física e psíquica.

A deficiência, principalmente mental, é relacionada aos problemas básicos de saúde, causadores das desgenerância e taras, como tuberculose, sífilis e demais DSTs associadas a aglomerações urbanas onde a pobreza e a falta de higiene se misturam.

Na educação para o deficiente os critérios de avaliação da anormalidade seria o grau de inteligência em relação aos alunos a mesma idade, bem como a observação da atenção e da memória do mesmo. Ou seja, a orientação era imprecisa com conceitos redundantes, não se explicitava os parâmetros de classificação aumentando o estigma e o preconceito na subdivisão imposta entre supernormal, subnormal (astênicos, indiferentes, apáticos, instáveis, precoce), tardio ou normal. Esses seriam anormais pedagógicos e não patológicos e deveriam seguir um controle assíduo do domínio terapêutico e da segurança pública. As mensurações partiam de dados quantitativos sem avaliação do contexto social dos alunos

Basíglio de Magalhães influencia significantemente os avanços quanto a deficiência mental, conceituando-a, classificando-a no qual aceita que as enfermidades são inatas ou não, causada pelos centros nervosos, provocando transtornos no desenvolvimento mental impedindo que os indivíduos se adaptem ao meio, designando os vulgares, viciosos, morais e amorais, ou seja, mentirosos, pervertidos sexuais, homicidas, psicomaníacos, cleptomaníacos, etc. E a categoria de anormalidade de inteligência, anormais incompletos: anormais de escola e anormais completos: anormais de hospício. O diagnóstico e a responsabilidade do tratamento para Magalhães deveriam ser, do especialista em três fases, empírico-escolar, médico-pedagógico e seleção específica, ou seja, seleção do corpo docente, do médico escolar e do encaminhamento a instituição especializada.

O dever de educar essas crianças deficientes passou a ser responsabilidade de todos, porém o papel mais importante caberia ao “forte do dinheiro, ao sábio, ao competente, aos poderes constituídos, ao clero e às instituições particulares” (JANNUZZI, 2012. P. 41)

Houve o reconhecimento da pedagogia no campo dos avanços com a educação dos deficientes e a criação das escolas vinculadas a Hospitais Psiquiátricos, porém a defesa das escolas para os anormais se baseou na economia dos cofres públicos e diminuição dos manicômios, asilos e penitenciárias tendo em vista o ensino tecnicista e a incorporação dos mesmos no mercado de trabalho. O internato dependia de um diagnóstico policial, uma visão totalmente conservadora e de cunho moralista, pois introduzia nos hospitais psiquiátricos aqueles cuja presença incomodava a sociedade vigente.

Com o fim do Império, o advento da urbanização e industrialização, luta de classes, a imigração deu início a formação de núcleos anarquistas, socialistas e marxistas, incentivando os movimentos políticos e trabalhistas, refletiram em favor da escola popular não era considerada importante até o momento. A própria extensão do voto vinculava-se a idade e a alfabetização excluindo as mulheres, mendigos, praças e religiosos. O analfabetismo estrutural e cheio de preconceitos fazia parte das alusões opressoras e interesses dos donos do poder.

Capítulo II

O capítulo II discorre sobre dois tópicos: o panorama geral das tentativas de escolarização e as vertentes pedagógicas.

Com o crescimento industrial e a restruturação do modelo econômico capitalismo, a partir de 1930 a sociedade civil dá início à organização de associações de pessoas preocupadas com o atendimento ao deficiente, as ações governamentais estimula o ensino regular e cria instituições educacionais vinculadas aos