A Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social

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e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome, além de reforçar ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência.

Carteira do Idoso, o acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para idosos e gestantes, é um serviço de proteção social básica. Serviço este que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável para os idosos e no acompanhamento as gestantes auxiliando nas expressões da vivencia relativas à maternidade e na busca da melhor qualidade vida no processo de gestação.

Projeto Fábrica de Sonhos: Fortalecendo Vínculos, é voltado para crianças de 3 a 6 anos e suas famílias, em situação de vulnerabilidade que apresentem situação de fragilização dos vínculos familiares e ou sociais, tem como objetivo ofertar atividades de convivência familiar visando integrar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, garantindo assim os direitos da criança.

Projeto Gerando com Carinho, tem como público alvo gestantes residentes no município de Esperantina sede e zona rural em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da gestante durante e após a gestação, prestando serviços de orientação às gestantes sobre seus direitos sociais e vias de acesso.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conta com um público-alvo de jovens e adolescentes de 15 a 17 anos, cujas famílias sejam beneficiarias do Bolsa Família e também ao jovem em situação de risco pessoal e social, o projeto visa o desenvolvimento de habilidades antes desconhecidas pelo usuário, como também a capacidade de comunicação de modo orientar o jovem para escolha da vida profissional e inserção no mercado de trabalho. Todas são ações do PAIF (Programa de Atenção Integral a Família), na busca constante do fortalecimento da proteção às famílias, na prevenção da ruptura dos vínculos e promoção de ganhos sociais e materiais.

O Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável tem como missão dotar o município de estratégias socioeducativas de inclusão social e resgate da cidadania da pessoa idosa e adultos acima de 45 anos, bem como pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social por meio de praticas esportivas, culturais e de lazer. Uma forma de promover a saúde e o bem estar público atendido, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município.

2.2 Política Social

O Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável está articulado com a política do idoso, incentivando à participação das pessoas acima de 45 anos na pratica de atividades, sociais, culturais, esportivas e lazer, para promover o bem estar da saúde e melhorar a qualidade de vida dos participantes tendo uma programação variada com atividades físicas duas vezes por semana oficinas com diversos temas de acordo com as datas comemorativas de cada mês. O Programa PELC foi criado especificamente para atende o publico acima de 45 anos bem como pessoas com deficiência física com situação de vulnerabilidade social, em que todo e qualquer cidadão tem direito a um conjunto de fatores e benefícios que objetivam a promoção da qualidade de vida no âmbito social, físico e mental, a fim de promover a cidadania plena, através de ações e politicas publicas que favoreçam essa condição.