Pré- Projeto de T.C.C Ensino Fundamental de Nove Anos

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*C.A ( classe de alfabetização)= 1º ano

*1ª série = 2º ano

*2ª série = 3º ano

*3ª série = 4º ano

*4ª série = 5º ano

* 5ª série = 6º ano

*6ª série = 7º ano

*7ª série = 8º ano

*8ª série = 9º ano

1-1 Organização:

O ensino fundamental possui uma organização convencional que acaba caracterizando-o em dois ciclos.O primeiro que corresponde aos primeiros cinco anos ( chamado anos iniciais do ensino fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor regente. O segundo ciclo corresponde aos anos finais, no quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em diferentes disciplinas. Essa forma de organização do ensino fundamental remota à antiga divisão do ensino primário em relação ao primeiro ciclo do ensino secundário ( ginasial).

Nos primeiros anos, as crianças e adolescente são estimulados através de atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal, famíliar e social.

Nos anos finais, os adolescentes aprofunda os conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que serão a base para a continuidade no ensino médio.

A ampliação do ensino fundamental para nove anos vem sendo discutida pela secretaria de educação básica( SEB/MEC) com os sistemas de ensino. Prevista na lei Nº 9.394/96, a lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB), e em uma das metas do ensino fundamental no Plano Nacional de Educação ( PNE), esta ampliando objetiva que todas as crianças de seis anos sem distinção de classe, sejam matriculadas na escola.

No início de 2004, a SEB/ MEC promoveu sete encontros regionais para discutir com estados e municípios como implementar esta ampliação.Também previu a produção de um boletim de intercâmbio de experiência, a realização de visitas técnicas e um encontro nacional de avaliação ao final do ano.

As contribuições dos participantes nos encontros regionais foram essenciais na elaboração do documento Ensino Fundamental de Nove Anos- orientações gerais, ao qual este relatório está anesado. Esta publicação, elaborada pela SEB/MEC, é referência nacional para as questões pedagógicas, administrativas e de avaliação no que se refere à inclusão das crianças de seis anos no Ensino Fundamental.Este encarte pretende informar sobre as ações desenvolvidas no programa ampliação do ensino fundamental para nove anos até julho de 2004. Para complementar as informações durante o processo, a SEB/MEC vai desenvolver um canal contínuo de comunicação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, as diversas entidades e a sociedade.

Duração do Ensino Fundamental no País

A maioria das escolas ainda mantém a duração de oito anos no ensino fundamental, mas o movimento para ampliação já começou em muitos estados e municípios. Consultas feitas pela SEB/MEC apontam que a expectativa da ampliação é compartilharda por muitos municípios.

O censo escolar de 2003 (INEP/MEC) aponta que o ensino fundamental de oito anos vigorava em 159.861 escolas públicas brasileiras , mas 11.510 escolas já haviam ampliado o ensino fundamental para nove anos. Apenas seis unidades da federação- Acre, Mato grosso do sul, Rio grande do norte, Rondônia, Roraima, Sergipe- não apresentavam nenhum tipo de ampliação do ensino fundamental até 2003. Segundo levantamento feito pela SEB/MEC, os sistemas estaduais de Minas Gerais, Goiás, Amozonas, Sergipe e Rio Grande do Norte iniciaram a ampliação do Ensino Fundamental em 2004. O Maranhão deverá ampliar em 2005.

A ampliação em mais um ano de estudo deve produzir um salto na qualidade da educação: incllusão de todas as crianças de seis anos, menor vulnerabilidade a situações de risco, permanência na escola, sucesso no aprendizado e aumento de escolaridade do aluno. Os processos educativos precisam ser adequados à faixa etária das crianças ingressantes para que a transição da educação infantil para o ensino fundamental aconteça sem rupturas trumáticas para elas.

A ampliação tem implicações, que não podem ser subestimadas, em vários aspectos\; proposta pedagógica, currículo, organização dos espaços físicos, materiais didáticos e aspectos financeiros. Também repercute sobre a educação infantil, pois as diretrizes em vigor para esta etapa precisarão ser reelaboradas.

No Brasil a universalização do ensino fundamental com a duração de oito anos está praticamente consolidada, chegando a cerca de 97% das crianças. Isso permite que o Ministério da Educação planeje com estado e municípios o atendimento de outras necessidades sociais na educação, como incluir a população das faixas etárias não contempladas pelo ensino fundamental.

Responsável pela elaboraçãode orientação pedagógica e indução de políticas públicas para a educação, o Ministério da Educação desenvolve o programa ampliação do ensino fundamental de nove anos. Também é função da SEB/MEC desenvolver ações para subsidiar o trabalho do conselho nacional, que deve debater, elaborar pareceres, diretrizes e resoluções sobre a ampliação do ensino fundamental. A constituição federal, § 1º do art.211, afirma que cabe ao Ministério da educação cumprir sua função de prestar assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino para garantir um padrão mínimo de qualidade da educação: A união organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino público federal e exercerá, em matéria educacional, finção redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O plano Nacional de Educação ( PNE) 2001-2011 estabelece que o cumprimento da meta de ampliação do ensino fundamental para nove anos com início aos seis anos exige a iniciativa da União ( Meta 2, Cap. Do Ensino Fundamental). Segundo o art. 9º da LDB, cabe ao ministério da educação estabelecer, em colaberação

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